STJ – Hospital e plano de saúde são condenados a arcar com custos de tratamento contra câncer
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STJ – Hospital e plano de saúde são condenados a arcar com custos de tratamento contra câncer

PorJusdecisum

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um hospital e um plano de saúde a compartilharem solidariamente a responsabilidade pela quimioterapia de uma paciente que, após iniciar o procedimento médico no estabelecimento, foi surpreendida com a informação de que o tratamento seria encerrado em razão do descredenciamento do convênio….
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STJ – Sessões de terapia ocupacional que ultrapassam cobertura de plano também devem ser custeadas por coparticipação

PorJusdecisum

  A cláusula contratual de plano de saúde que permite a interrupção do tratamento após o esgotamento do número de sessões asseguradas no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é considerada nula também no caso de sessões de terapia ocupacional. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial…
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Segunda Seção aprova nova súmula sobre cobertura de seguro de vida em caso de suicídio

PorJusdecisum

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula relacionada à cobertura de seguro de vida nos casos de suicídio. O novo enunciado prevê que o suicídio não terá cobertura nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida. A súmula é um resumo de entendimentos consolidados nos…

STJ – Ministério Público tem legitimidade para pleitear remédios e tratamentos para beneficiários individualizados
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STJ – Ministério Público tem legitimidade para pleitear remédios e tratamentos para beneficiários individualizados

PorJusdecisum

O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos em ações propostas contra entes federativos, mesmo que seja em favor de beneficiários individualizados. A legitimidade decorre da caracterização da saúde como direito individual indisponível, o que atrai a competência ministerial prevista pela Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/93). A…