Ex-sargento do Exército é condenado por prevaricação e falsidade ideológica ao dar informações privilegiadas a desertor

O Conselho Permanente de Justiça para o Exército da 3ª Auditoria da 3ª CJM, sediada na cidade de Santa Maria (RS), condenou o ex-Sargento do Exército J. O. P. pela prática dos crimes de falsidade ideológica e prevaricação, previstos respectivamente nos artigos 312 e 319 do Código Penal Militar (CPM). Segundo a denúncia do Ministério Público … Ler mais

A consolidação da jurisprudência do STJ sobre o uso indevido de informações privilegiadas

Para a doutrina, insider trading é a utilização de informações relevantes sobre uma companhia – por parte de pessoas que, por força do exercício profissional, a conheçam em detalhes – para negociar ações no mercado de capitais antes que tais informações sejam de conhecimento do público. Fazendo uso indevido daquilo que sabe em razão do … Ler mais