Arquivos proteína

Associações do setor de proteína animal questionam regulamentação de ICMS em SP

8 de março de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

Associações do setor de proteína animal questionam regulamentação de ICMS em SP A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de normas do Estado de São Paulo que regulamentam a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e … Ler mais

Indústrias de proteína animal questionam majoração de multa prevista em MP revogada

16 de julho de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

Indústrias de proteína animal questionam majoração de multa prevista em MP revogada Três entidades de classe ligadas à produção, comercialização e exportação de proteína animal questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a imposição de novas multas aplicadas pela inspeção sanitária e industrial com base na Medida Provisória (MP) 772/2017, revogada pela MP 794/2017. A Associação … Ler mais