O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) do Habeas Corpus (HC) 157347, no qual a defesa de Enivaldo Quadrado pretendia evitar a execução provisória da pena de reclusão, em regime inicialmente fechado, imposta pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Ele foi condenado em primeiro grau pelo…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo pelo Plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5942, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) pede a suspensão dos efeitos do decreto presidencial que estabeleceu processo especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural…
Em decisão unânime, Tribunal destaca princípio da liberdade de expressão a ser preservado nas pesquisas eleitorais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente, na sessão desta quinta-feira (17), representação proposta pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e pelo diretório nacional do Partido Social Liberal (PSL) contra parte do conteúdo da pesquisa do Instituto Datafolha sobre…
A distribuição dos módulos de impressão ocorrerá de forma proporcional ao eleitorado em cada UF O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa realizada na manhã desta quinta-feira (3), uma resolução que disciplina a implantação do voto impresso de forma gradual a partir das Eleições 2018. De acordo com a resolução, a…