A reparação civil por danos ambientais não pode ter caráter punitivo imediato
quarta-feira, 21 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje explicar um interessante julgado envolvendo responsabilidade civil em caso de dano ambiental. Trata-se do REsp 1.354.536-SE, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 26/3/2014 pela 2ª Seção do STJ na sistemática de recurso repetitivo (Info 538). A seguinte situação fática foi … Ler mais
