Não se admite reconvenção em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, concluiu a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, no julgamento de um recurso ordinário interposto por uma ex-promotora de vendas da De Millus S/A. Indústria e Comércio. O voto teve relatoria da desembargadora Gisane Barbosa de Araújo. A … Ler mais
Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular DECISÃO 09/08/2021 08:10 09/08/2021 08:10 06/08/2021 16:35 … Conteúdo da Página A equivocada denominação do pedido de reconvenção, como \”pedido contraposto\”, não impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor da ação, desde que ela esteja bem delimitada na contestação … Ler mais
CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma DECISÃO 27/10/2020 06:55 27/10/2020 06:55 26/10/2020 18:30 … Conteúdo da Página Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde que seu exercício tenha se tornado viável a partir de … Ler mais
