União não é obrigada a remanejar empregados da Eletroacre para os quadros da administração pública

A Justiça do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Urbanitários para que os empregados da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), agora sob controle da iniciativa privada, fossem remanejados e lotados em cargos equivalentes na estrutura da administração pública direta ou indireta.   O pedido sindical foi baseado no Decreto n. 9.144/2017, que … Ler mais

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