Trabalhador com hérnia não consegue comprovar requisitos para estabilidade provisória em Pernambuco
Trabalhador com hérnia não consegue comprovar requisitos para estabilidade provisória em Pernambuco Com informações do CSJT
CVM promove alterações temporárias em requisitos regulatórios
RESOLUÇÃO CVM Nº 172, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 Promove alterações temporárias, em caráter experimental, em requisitos regulatórios relacionados ao envio e à publicidade de demonstrativos de composição e diversificação de carteira dos fundos de investimento que especifica. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM torna público que o Colegiado, em reunião…
Veja os requisitos fitossanitários para importação de amor-perfeito da Costa Rica
PORTARIA SDA Nº 684, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amor-perfeito (Viola x wittrockiana) com origem da Costa Rica. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68, do Anexo…
Fixados requisitos fitossanitários para importação de sementes de melancia da Etiópia
PORTARIA SDA Nº 683, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de melancia (Citrullus lanatus) com origem da Etiópia. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68, do Anexo I, do…
Conheça os requisitos fitossanitários para importação de brócolis da Coreia do Sul
PORTARIA SDA Nº 678, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de brócolis (Brassica oleracea var. italica), couve (Brassica oleracea var. acephala), couve-chinesa (Brassica campestris var. pekinensis), couve-de-bruxelas (Brassica oleracea var. gemmifera), couve-flor (Brassica oleracea var. botrytis), couve-rábano (Brassica oleracea var. gongylodes), repolho (Brassica oleracea var. capitata)…
Alterada resolução que fixa requisitos p/ uso de película retrorrefletiva em veículos
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 263, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a Resolução CONTRAN nº 948, de 28 de março de 2022, que estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competência que lhe conferem o…
Requisitos para o reconhecimento da fraude à execução
sábado, 24 de janeiro de 2015 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Princípio da responsabilidade patrimonial No processo de execução, vigora, em regra, o princípio da responsabilidade patrimonial, segundo o qual o débito será quitado com o patrimônio do devedor. Assim, com exceção da prestação alimentícia, o devedor não responde com seu corpo ou sua liberdade pelas dívidas que…
Aprovados requisitos p/ aspersão de água no resfriamento dos animais de abate
PORTARIA SDA Nº 660, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA – SUBSTITUTO do Ministério da AGRICULTURA, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts….
É inconstitucional a criação de cargos em comissão sem a devida observância dos requisitos indispensáveis fixados pelo STF
quarta-feira, 20 de julho de 2022 O caso concreto foi o seguinte: No Estado de Sergipe foram editadas leis criando, no âmbito do Tribunal de Contas, os cargos em comissão de “coordenadores”. Ocorre que foram atribuídos a esses cargos determinadas funções que se constituem nas atividades finalísticas de controle externo do Tribunal de Contas,…
STF valida compartilhamento de dados mediante requisitos
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais entre si, com a observância de alguns critérios. A decisão ocorreu na sessão plenária desta quinta-feira (15) na análise conjunta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6649) e da Arguição de Descumprimento de…