PORTARIA SDA Nº 678, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de brócolis (Brassica oleracea var. italica), couve (Brassica oleracea var. acephala), couve-chinesa (Brassica campestris var. pekinensis), couve-de-bruxelas (Brassica oleracea var. gemmifera), couve-flor (Brassica oleracea var. botrytis), couve-rábano (Brassica oleracea var. gongylodes), repolho (Brassica oleracea var. capitata) e rabanete (Raphanus sativus) produzidas na Coreia do Sul.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 21000.003589/2003-29, resolve:
Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de brócolis (Brassica oleracea var. italica), couve (Brassica oleracea var. acephala), couve-chinesa (Brassica campestris var. pekinensis), couve-de-Bruxelas (Brassica oleracea var. gemmifera), couve-flor (Brassica oleracea var. botrytis), couve-rábano (Brassica oleracea var. gongylodes), repolho (Brassica oleracea var. capitata) e rabanete (Raphanus sativus) produzidas na Coreia do Sul.
Art. 2º O envio deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Coreia do Sul, com as seguintes Declarações Adicionais – DA:
I – “Tomato black ring virus é praga quarentenária ausente para a Coreia do Sul.”;
II – “O lugar de produção de sementes foi inspecionado durante o ciclo da cultura e encontrado livre de Cladosporium variabile, Colletotrichum higginsianum, Euphorbia esula, Euphorbia helioscopia, Fusarium oxysporum f. sp. spinaciae, Hibiscus trionum, Imperata cylindrica, Persicaria nepalensis e Sonchus arvensis.”, ou, “O envio se encontra livre de Cladosporium variabile, Colletotrichum higginsianum, Euphorbia esula, Euphorbia helioscopia, Fusarium oxysporum f. sp. spinaciae, Hibiscus trionum, Imperata cylindrica, Persicaria nepalensis e Sonchus arvensis de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).”;
III – “O lugar de produção de sementes foi inspecionado durante o ciclo da cultura e encontrado livre de Cirsium arvense, Cuscuta australis, Cuscuta campestris, Orobanche spp. e Tobacco rattle virus.”, e “O envio se encontra livre de Cirsium arvense, Cuscuta australis, Cuscuta campestris, Orobanche spp. e Tobacco rattle virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).”;
IV – “O envio se encontra livre de Ditylenchus dipsaci, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).”; e
Art. 3º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Coreia do Sul será notificada, podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Brasil suspender as importações de sementes até a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria.
Art. 6º Ficam revogadas:
I – a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 13, de 29 de julho de 2010, publicada no D.O.U. nº 145, Seção 1, página 2, de 30 de julho de 2010; e
II – a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 89, de 18 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 182, Seção 1, página 3, de 22 de setembro de 2020.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
