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PSOL questiona ato da PF que restringiu acesso a documentos do Sistema Eletrônico de Informações.

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 872, contra ato do presidente da Comissão Nacional do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Polícia Federal (PF) que adaptou o sistema para que todos os processos sejam criados com a sugestão de nível de acesso … Ler mais

Fachin solicita informações sobre cumprimento de liminar que restringiu operações policiais no RJ

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Fachin solicita informações sobre cumprimento de liminar que restringiu operações policiais no RJ O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual (MP-RJ) prestem informações sobre o cumprimento da medida cautelar deferida na Arguição de … Ler mais