restritivos

Determinada a retirada do Estado do Amapá dos cadastros restritivos da União

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Determinada a retirada do Estado do Amapá dos cadastros restritivos da União O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que retire o Estado do Amapá dos cadastros federais de inadimplência em duas Ações Cíveis Originárias (ACOs 3285 e 3347) movidas pela Procuradoria-Geral estadual. Em suas decisões, o ministro … Ler mais

União deve retirar Roraima de cadastros restritivos que impedem repasse de recursos

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União deve retirar Roraima de cadastros restritivos que impedem repasse de recursos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a retirada do Estado de Roraima do cadastro de inadimplência federal por risco de comprometer a prestação de serviços públicos essenciais, pois a restrição impede o repasse de receitas decorrentes de … Ler mais