A audiência pública, a partir das 8h30, será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube
Fachada do edifício-sede do TST
13/06/2022 – O Tribunal Superior do Trabalho realiza, nesta terça-feira (14), audiência pública que discutirá o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário.
Esta será a primeira audiência pública em formato híbrido (presencial e telepresencial) promovida pelo TST. Nesta segunda-feira (13), equipes do Tribunal realizaram uma simulação, a fim de preparar as operações necessárias para o evento.
A audiência ocorrerá na sala de sessão da 1ª Turma e pela plataforma Zoom. Também terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.
Vinte expositores, entre empresas, entidades e órgãos públicos, estão inscritos e terão até 20 minutos para suas explanações. A abertura será conduzida pelo presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão, relator de dois processos que tratam do tema. O objetivo é reunir informações úteis à instrução da tentativa de conciliação que está em andamento.
Cotas
Os processos envolvem a Swissport Brasil Ltda. e a Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. As duas alegam que a maioria de suas atividades é desempenhada no pátio de manobra das aeronaves, local de acesso restrito, e que a cota para a contratação de pessoas com deficiência deve ter como base de cálculo apenas as vagas dedicadas aos serviços administrativos, excluindo as funções operacionais, que, a seu ver, demandam habilitação.
A chamada Lei de Cotas (artigo 93 da Lei 8.213/1991) dispõe que empresas com 100 ou mais empregados devem destinar uma parcela mínima dos postos de trabalho a pessoas com deficiência. Os percentuais variam de 2% a 5%, conforme o número geral de empregados no quadro.
Em busca de uma solução consensual, o ministro Cláudio Brandão vem conduzindo audiências de conciliação, nas quais têm sido discutidos temas como sensibilização de gestores, acessibilidade nos locais de trabalho e profissionalização.
Protocolos de segurança
Quem participar presencialmente da audiência pública deverá apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19 e utilizar máscaras para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho. Outros protocolos de segurança sanitária serão adotados, como distanciamento e disponibilização de álcool gel para higienização das mãos.
Confira a programação atualizada da audiência pública.
Confira a lista atualizada de expositores.
Processos: AIRR-1002127-37.2014.5.02.0319 e RR-1564-80.2011.5.02.0023
(NP/CF)
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1º/6/2022 – Cotas no setor aeroportuário: ministro divulga cronograma da audiência pública
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
