Restabelecida dispensa por justa causa de eletricista que furtou sobras de fios 

Para a 7ª Turma, não é necessária a gradação da pena diante do ato de improbidade Ministro Renato de Lacerda Paiva 16/05/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de um eletricista de São Miguel dos Campos (AL), ex-empregado da Comau do Brasil Indústria e Comércio, … Ler mais

STF confirma distribuição de sobras eleitorais entre todos os partidos que participaram do pleito

STF confirma distribuição de sobras eleitorais entre todos os partidos que participaram do pleito Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947 que questionava dispositivo da Lei 13.488/2017, o qual modificou regras quanto a partilha dos … Ler mais