(27/06/2017) A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 9ª Vara do Trabalho de Natal, que condenou o Serviço Social da Indústria (SESI) a manter a estabilidade e a reintegrar empregado demitido sem justa causa durante mandato de dirigente sindical.No caso, ele também tinha contrato de trabalho com … Ler mais
(29/06/2017) A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada a um trabalhador que foi dispensando após acusação de burlar a catraca de acesso ao restaurante da empresa, permitindo a passagem de outras pessoas. A empresa capitulou a falta como ato de improbidade, a permitir a demissão por justa causa. Mas a juíza Maria Socorro … Ler mais
(29/06/2017) Em decisão unânime, as desembargadoras da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região (SC) mantiveram a dispensa por justa causa de um vigilante de Brusque que foi fotografado cochilando durante o serviço em duas ocasiões, numa mesma indústria da cidade. O trabalhador contestou a demissão na Justiça do Trabalho, alegando que … Ler mais
(05/07/2017) A juíza Idália Rosa da Silva, titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, reverteu a demissão por justa causa aplicada a uma copeira que foi dispensada por deixar de preparar refeições para os pacientes do hospital em que trabalhava. A magistrada entendeu que foi abusiva, e que não constava como sua atribuição no … Ler mais
(07/07/2017) A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) condenou, por maioria, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Alagoas (CBTU) a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais a um trabalhador demitido sob a acusação de roubo e fraude em processos de licitação. O relator do processo, desembargador … Ler mais
(10/07/2017) A ausência de registro do sindicato perante o Ministério do Trabalho não constitui obstáculo para reconhecimento da garantia ao emprego assegurada aos dirigentes eleitos. A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve, por unanimidade de votos, a condenação da LG Electronics do Brasil … Ler mais
(11/07/2017) A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 8ª Vara do Trabalho de Natal que reverteu demissão por justa causa de ex-empregado da Construtora e Incorporadora RR Ltda. que participou de movimento grevista devido a salários atrasados.Para aplicar a justa causa, a empresa alegou a prática de … Ler mais
(13/07/2017) A juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma vendedora que alterou atestado médico para conseguir mais dias de afastamento do trabalho. De acordo com a magistrada, a trabalhadora, que já havia recebido advertência e suspensão anteriormente, exatamente … Ler mais
(13/07/2017) A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento a recurso de uma empresa do ramo de fabricação e montagem de estruturas metálicas pesadas e confirmou a rescisão por justa causa aplicada ao trabalhador, isentando a reclamada da condenação ao pagamento das verbas rescisórias próprias da dispensa imotivada e outras impostas na sentença da 4ª Vara … Ler mais
(14/07/2017) A dispensa por justa causa aplicada pelo empregador a um trabalhador acusado de fazer chacotas e “brincadeiras” com suas colegas de trabalho foi mantida pela Justiça do Trabalho. O juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, que assinou a sentença, considerou o comportamento do trabalhador como … Ler mais
