quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 579, que tem a seguinte redação: Súmula 579-STJ: Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior. STJ. Corte Especial. Aprovada em 01/07/2016, DJe 01/08/2016. … Ler mais
quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ aprovou no final do ano passado a Súmula 583, que tem a seguinte redação: Súmula 583-STJ: O arquivamento provisório previsto no art. 20 da Lei n. 10.522/2002, dirigido aos débitos inscritos como dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional … Ler mais
quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ aprovou no final do ano passado a Súmula 584, que tem a seguinte redação: Súmula 584-STJ: As sociedades corretoras de seguros, que não se confundem com as sociedades de valores mobiliários ou com os agentes autônomos de seguro privado, estão fora … Ler mais
sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ aprovou no final do ano passado a Súmula 585, que tem a seguinte redação: Súmula 585-STJ: A responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, não abrange o IPVA incidente sobre o veículo automotor, … Ler mais
sábado, 28 de janeiro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ aprovou no final do ano passado a Súmula 586, que tem a seguinte redação: Súmula 586-STJ: A exigência de acordo entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário aplica-se, exclusivamente, aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da … Ler mais
terça-feira, 19 de setembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Na semana passada, o STJ aprovou 6 novas súmulas que serão comentadas aqui no site. Vamos iniciar hoje com a Súmula 587, que tem a seguinte redação: Súmula 587-STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, V, da Lei 11.343/06, é … Ler mais
quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Na semana passada, o STJ aprovou 6 novas súmulas que estão sendo comentadas aqui no site. Hoje iremos tratar sobre a Súmula 588, que tem a seguinte redação: Súmula 588-STJ: A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou … Ler mais
terça-feira, 26 de setembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente, o STJ aprovou 6 novas súmulas que estão sendo comentadas aqui no site. Hoje iremos tratar sobre a Súmula 591, que tem a seguinte redação: Súmula 591-STJ: É permitida a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo … Ler mais
sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente, o STJ aprovou 5 novas súmulas que estão sendo comentadas aqui no site. Hoje iremos tratar sobre a Súmula 594, que tem a seguinte redação: Súmula 594-STJ: O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança … Ler mais
quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 598 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a … Ler mais
