A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6067, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar alterações realizadas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Lei 12.509/1995) pela Lei estadual 16.819/2019. A Audicon narra que as alterações questionadas, introduzidas … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a título de remuneração pelo serviço prestado podem integrar a base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidas por empresas que recebem pagamentos … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou o pedido de liminar para concessão de prisão domiciliar ao médium João de Deus, preso desde 16 de dezembro após ter sido acusado de abuso sexual. A defesa busca a concessão da prisão domiciliar alegando a gravidade do estado de saúde do médium. Entretanto, … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão participará nesta segunda-feira (11), no Rio de Janeiro, da apresentação dos resultados da pesquisa “Quem Somos. A magistratura que queremos”. O ministro é um dos coordenadores da pesquisa, que consolida respostas a cerca de 4 mil questionários enviados a juízes brasileiros, ativos e inativos, … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 118 do informativo Jurisprudência em Teses, com o tema – Imposto sobre Produtos Industrializados – 1. Dentre as teses publicadas, duas foram destacadas para divulgação. De acordo com uma delas, não incide IPI quando ocorre roubo ou furto da mercadoria antes da … Ler mais
Foi lançada neste início de ano a nona edição do livro Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional, de autoria da ministra Regina Helena Costa. A obra, redigida em linguagem didática, está totalmente atualizada com o Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Antes de integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), … Ler mais
Em artigo publicado no site da revista Justiça & Cidadania, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz defende a aprovação de uma lei especial para regular o instituto do habeas corpus, “na qual se possam fixar parâmetros mais seguros para o manejo dessa ação constitucional, minimizando as oscilações que derivam de … Ler mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária iniciada em 6 de fevereiro terá continuação no próximo dia 20, quarta-feira, às 9h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. O colegiado é composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ e julga, … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou a responsabilidade da concessionária por um acidente fatal ocorrido na Rodovia Ayrton Senna, em São Paulo, próximo à cidade de Itaquaquecetuba. O acidente deixou duas vítimas. No recurso especial, os pais das vítimas alegavam … Ler mais
Os advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão sujeitos à aplicação de pena por litigância de má-fé em razão de sua atuação profissional. Eventual responsabilidade disciplinar decorrente de atos praticados no exercício de suas funções deverá ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, a … Ler mais
