surpresa

Quarta edição do programa Quer saber? aborda o princípio da não surpresa MÍDIAS 08/09/2020 08:35 08/09/2020 08:35 07/09/2020 20:48 … Conteúdo da Página ​A quarta edição do programa Quer saber? traz como tema central o princípio da não surpresa, previsto no Código de Processo Civil de 2015, artigo 10: o juiz não poderá decidir com … Ler mais