TJPA

STF afirma necessidade de autorização judicial para investigação de agentes com foro no TJ-PA

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu a necessidade de autorização judicial prévia para a investigação de agentes públicos com prorrogativa de foro no Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), sob pena de nulidade. A decisão foi tomada em liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7447, apresentada pelo Partido Social … Ler mais

CNJ acompanha com TJPA conflito em prisão de Altamira

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29/07/2019 – 18h53 FOTO: TJPA O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) expediu ofício ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para obter informações sobre a situação prisional no estado. A solicitação visa responder a episódios de conflito deflagrado nesta segunda-feira (29/7) na … Ler mais