O estudante do terceiro ano do ensino médio Lucas de Lima, de 17 anos, morador de Brasília (DF), precisou apenas de dez minutos para tirar o título de eleitor. Mesmo sem completar 18 neste ano, Lucas resolveu ir atrás do documento, porque quer votar nas Eleições Gerais de 2022 para ajudar a decidir o futuro do Brasil.

“Acho importante escolher quem vai me representar. Eu ia ficar frustrado se outra pessoa escolhesse por mim e eu não gostasse do candidato eleito”, destacou.

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Rápido, importante e simples. Com essas palavras, ele descreveu o processo para emitir o título por meio do Autoatendimento do Eleitor, área do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reúne vários serviços. “Foi bem mais fácil do que eu esperava. Eu estava com documentos em mãos, fui lá e preenchi. Recomendo”, disse.

Para fazer como o Lucas e os mais de 1.144.481 novos eleitores entre 15 e 18 anos que tiraram o título este ano, é só acessar o Portal do TSE. Confira nesta matéria um passo a passo detalhado sobre como tirar o título.

Crescimento

Apenas em março deste ano, 445.553 jovens nessa faixa etária tiraram o título. Quando comparados a fevereiro, os números mostram um crescimento de 27,6%. Entre a juventude, a procura pelo primeiro título foi maior exatamente entre os eleitores da idade de Lucas (17 anos), com 158.947 novos documentos emitidos em março.

Na abertura da sessão de julgamentos do TSE do dia 5 de abril, o presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, destacou que esses novos eleitores e eleitoras não têm a obrigação de votar, mas optaram por participar da vida política do país por meio da escolha de candidatas e candidatos que os representarão pelos próximos anos.

No Brasil, o voto é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos, mas facultativo para os jovens com 16 e 17, para as pessoas com mais de 70 e para os analfabetos. Podem votar cidadãs e cidadãos que estão com a situação regular na Justiça Eleitoral, ou seja, sem pendências.

Penalidades

As pessoas com mais de 18 anos que ainda não têm o título eleitoral estão sujeitas a uma série de restrições legais. Isso acontece porque manter o documento regularizado é pré-requisito para outras ações, tais como obter passaporte ou carteira de identidade e receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal.

Vale lembrar ainda que os jovens que passam no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não possuem título de eleitor podem ficar impedidos de finalizar a matrícula por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O título é um dos documentos indispensáveis para  se matricular na universidade escolhida.

MM/LC, DM

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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