O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está entre os finalistas de três importantes categorias do XX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça: Relacionamento com a Mídia, Vídeo Institucional e Comunicação Interna. O Prêmio é concedido anualmente pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), organização voltada ao desenvolvimento de debates e ações para aproximar as instituições públicas do cidadão.

 O vídeo “Por dentro da urna eletrônica – eleição transparente e confiável”, finalista na categoria Vídeo Institucional, mostra em linguagem acessível, o passo a passo do sistema eleitoral, para que não reste dúvida de que todo o processo eleitoral é transparente e pode ser fiscalizado e auditado. Com 15 minutos de duração, o vídeo foi publicado no canal do TSE no YouTube e distribuído para as mais de 5 mil emissoras parceiras.

 Finalista na categoria Comunicação Interna, o AconTSE na TV é uma ferramenta de comunicação para servidores, colaboradores e estagiários.Toda sexta-feira, um vídeo novo é enviado pelo WhatsApp com as principais informações da semana para o público interno. São divulgados serviços, a preparação para eleições, pesquisas, campanhas, novidades e tudo o que as pessoas que trabalham no TSE precisam saber.

 O “TSE e checadores: o dia da eleição” é o finalista na categoria Relacionamento com a Mídia. O projeto envolveu a aproximação com jornalistas e agências de checagem e mostrou de perto o funcionamento da urna e do sistema eletrônico de votação. Na ação, os checadores esclareceram dúvidas de uma forma diferente: à medida que as perguntas eram feitas, técnicos do TSE e do TRE-RJ abriam a urna, mostrando componentes e peças que asseguram a segurança do equipamento. Os jornalistas também acompanharam as eleições suplementares e o teste de integridade das urnas realizadas em 2021, nos municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena (RJ).

 TREs finalistas

 As Cortes Regionais Eleitorais também têm trabalhos na final do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Na categoria Artigo Acadêmico, o servidor Maurílio Luiz Hoffmann da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), concorre com o projeto “Comunicação Pública no Twitter: uma Análise do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) é finalista na categoria Comunicação Interna com o Projeto: “25 anos da Urna Eletrônica”.

 Premiação

 Este ano, o Prêmio bateu o recorde de concorrentes, com 301 projetos das assessorias de comunicação do sistema de justiça do Brasil inscritos nas 12 categorias do Prêmio.

 Os vencedores serão conhecidos no dia 5 de agosto, no encerramento do XVI Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (CONBRASCOM), que acontece entre os dias 3 e 5 de agosto, na Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Nesta edição, o tema central é “Comunicação e Democracia”.

 MC

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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