TSE é finalista em quatro categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2021

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está entre os finalistas de quatro importantes categorias do XIX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça: Mídia Radiofônica, Mídia Social, Relacionamento com a Mídia e Reportagem Escrita. O Prêmio é concedido anualmente pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), organização voltada ao desenvolvimento de debates e ações para aproximar as instituições públicas do cidadão.

O “Podcast Clica e Confirma”, finalista na categoria Mídia Radiofônica, traz semanalmente os principais assuntos de destaque na Justiça Eleitoral. Todas as sextas-feiras, a partir das 16h, é possível ouvir ou até mesmo baixar um episódio inédito no Portal do TSE, no canal do Tribunal no Spotify e nas plataformas Google Podcasts e Apple Podcasts.

Finalista na categoria Mídia Social, o projeto “Perfil no TikTok” incrementou a comunicação da Corte Eleitoral levando informações atualizadas de maneira acessível, democrática e irreverente aos seguidores da página do TSE no TikTok. São os próprios jornalistas da equipe da Secretaria de Comunicação e Mídias Sociais do tribunal que elaboram, filmam, editam e publicam os vídeos, usando os seus próprios smartphones.

O projeto “Centro de Divulgação das Eleições presencial e virtual do TSE” é o finalista na categoria Relacionamento com a Mídia. O espaço foi um importante canal de comunicação entre o TSE e os profissionais que trabalharam na cobertura das eleições de 2020, disponibilizando um conjunto de informações úteis relacionadas às principais etapas do processo eleitoral, novidades sobre as eleições e boletins de votação, entre outros assuntos.

Na categoria Reportagem Escrita, a finalista é a matéria “O caminho do voto: o que acontece depois que você aperta o botão Confirma?”. A reportagem desvenda o longo caminho que envolve a tecnologia da Justiça Eleitoral, a atuação dos mesários e a fiscalização da sociedade para levar o voto do eleitor e da eleitora da urna até a totalização, desde a impressão da “zerésima” até o recolhimento da urna, passando pela emissão do Boletim de Urna (BU) e pela gravação dos arquivos na mídia de resultado.

TREs finalistas

As Cortes Regionais Eleitorais também têm trabalhos na final do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Na categoria Vídeo Institucional/Documentário, o projeto “Papel: uma história de frente e(em) verso”, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), é um dos finalistas.

Concorre também à premiação, na categoria Projeto/Campanha Institucional de Interesse Público, o projeto “Varal da Democracia”, do TRE Rondônia (TRE-RO). Na categoria Mídia Digital, o TRE do Paraná (TRE-PR) concorre com o projeto “Gralha Confere”.

O Regional da Bahia (TRE-BA) é finalista na categoria Fotografia, com o trabalho “Um Olhar Jovem Sobre a Democracia”. E na categoria Mídia Audiovisual, a série “Urna eletrônica: eu conheço! Eu confio!”, do TRE de Tocantins (TRE-TO), é um dos projetos finalistas.

Premiação

Os vencedores deste ano serão conhecidos durante o II Seminário On-line de Comunicação & Justiça – Comunicando direitos e cidadania em tempos excepcionais, que acontece nos próximos dias 21 e 22 de outubro, em plataforma digital.

Tradicionalmente, a premiação acontece durante o Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), mas, devido à pandemia de Covid-19, o XVI Conbrascom foi adiado para 2022. Apesar disso, o Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) realizará mais um seminário on-line para manter ativo o debate de ideias e auxiliar na qualificação dos profissionais.

Confira mais informações sobre a premiação.

 MC/CM, DM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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