A Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários (FNT) e a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. assinaram nesta terça-feira (5) no Tribunal Superior do Trabalho a homologação de acordo coletivo, em audiência conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Emmanoel Pereira. Pelo documento, foram mantidas todas as cláusulas sociais do instrumento anterior, ficando a definição das cláusulas econômicas para julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDC) do TST.
O caso envolve dois dissídios coletivos, ajuizados por duas entidades distintas que representam os empregados da Valec.
Emmanoel Pereira assinalou que as negociações para busca de consenso dos conflitos coletivos envolvendo as empresas estatais da União foram difíceis este ano, diante da política de ajuste fiscal do governo. Segundo o ministro, para superar o impasse, foi estabelecido um diálogo franco e de alto nível com o Ministério do Planejamento, e a saída encontrada foi a manutenção das cláusulas sociais, deixando para julgamento apenas as econômicas. Porém, ressaltou que, no caso da Valec, conseguiu-se manter absolutamente todas as cláusulas sociais, que incluem adicional de risco de vida, auxílio alimentação, transporte e materno-infantil e assistência à saúde.
Em relação ao julgamento da cláusula econômica, a Vice-Presidência observou que a tendência da jurisprudência da SDC é de reconhecer reajuste próximo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
(Ricardo Reis/CF. Foto: Aldo Dias)
Processos: PMPP-12601-23.2017.5.00.0000, DC-1000336-69.2017.5.00.0000 e DC-1000325-40.2017.5.00.0000
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