PORTARIA SEST/ SEDDM/ ME Nº 10.211, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o quinto bimestre de 2022, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2022

Relatório de Execução Orçamentária referente ao quinto bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2022 foi aprovado pela Lei 14.303, de 21 de janeiro de 2022, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 24.04.2021, no valor global de R$ 96.511.395.852,00 (Noventa e seis bilhões, quinhentos e onze milhões, trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 181 projetos e 183 atividades, distribuídos em 62 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada “Dotação Inicial”.

2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada “Dotação Atual”, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.

3. O Orçamento de Investimento de 2022 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 989.104.574,00 (Novecentos e oitenta e nove milhões, cento e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais). Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – Sest, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 55 empresas, e Setor Financeiro (SFI), com 7 bancos oficiais.

5. As 62 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:

– 7, no setor financeiro;

– 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

– 20, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

– 12, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

– 7, no setor de administração portuária;

– 1, no setor de comunicações;

– 2, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;

– 2, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados;

– 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos; e

– 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento;

6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 97.500.500.426,00 (Noventa e sete bilhões, quinhentos milhões, quinhentos mil, quatrocentos e vinte e seis reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2022 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 181 projetos e 183 atividades.

TABELA 01 – Demonstrativo da evolução da dotação – até 5º bimestre

Valores em R$ 1,00

Especificação

Créditos

Movimento Líquido

Suplementação

Cancelamento

Dotação Inicial (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022)

96.511.395.852

Portaria/Ato/Resolução 3578 de 20.04.2022 (Reabertura de Crédito Especial SEST)

50.454.609

0

50.454.609

Caixa Econômica Federal – CAIXA

33.420.625

0

33.420.625

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG

17.033.984

0

17.033.984

Portaria/Ato/Resolução 3580 de 20.04.2022 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº 14.303 de 21 de janeiro de 2022 (LOA-2022).

24.590.032

3.995.378

20.594.654

Caixa Econômica Federal – CAIXA

20.594.654

0

20.594.654

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

3.995.378

3.995.378

0

Portaria/Ato/Resolução 3576 de 20.04.2022 (Saldos de exercícios anteriores para ações em execução em não contempladas na LOA).

3.334.416

0

3.334.416

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

3.334.416

0

3.334.416

Portaria/Ato/Resolução 3581 de 20.04.2022 (Saldos de exercícios anteriores, suplementação de subtítulos para atender despesas relativas a ações em execução em 2022).

268.202.854

0

268.202.854

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

268.202.854

0

268.202.854

Portaria/Ato/Resolução 3579 de 20.04.2022 (A Suplementação/Cancelamento de dotações orçamentárias de subtítulos de projetos, atividade integrantes da mesma ação no âmbito da mesma empresa, não se aplica a restrição dos 30% do respectivo valor constante da LOA-2022).

37.215.182

37.215.182

0

Caixa Econômica Federal – CAIXA

26.435.354

26.435.354

0

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

10.779.828

10.779.828

0

Portaria/Ato/Resolução 4371 de 11.05.2022 (Saldos de exercícios anteriores, suplementação de subtítulos para atender despesas relativas a ações em execução em 2022).

4.391.649

0

4.391.649

Companhia Docas do Ceará – CDC

4.391.649

0

4.391.649

Portaria/Ato/Resolução 4076 de 06.05.2022 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº 14.303 de 21 de janeiro de 2022 (LOA-2022).

1.121.764

0

1.121.764

Companhia Docas do Ceará – CDC

1.121.764

0

1.121.764

Portaria/Ato/Resolução 6064 de 07.07.2022 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº 14.303 de 21 de janeiro de 2022 (LOA-2022).

345.768.000

345.768.000

0

Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

345.768.000

345.768.000

0

Portaria/Ato/Resolução 5417 de 13.06.2022 (Saldos de exercícios anteriores, suplementação de subtítulos para atender despesas relativas a ações em execução em 2022)

21.935.358

0

21.935.358

Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA

8.824.302

0

8.824.302

Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ

7.350.364

0

7.350.364

Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN

5.760.692

0

5.760.692

Portaria/Ato/Resolução 5326 de 10.06.2022 (Transposição de dotações orçamentárias de uma Unidade Orçamentária para outra, no caso de reestruturação organizacional do Poder Executivo)

29.842.119

29.842.119

0

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

29.842.119

0

29.842.119

Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE

0

29.842.119

-29.842.119

Portaria/Ato/Resolução 6431 de 19.07.2022 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)

49.047.066

49.047.066

0

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

49.047.066

49.047.066

0

Portaria/Ato/Resolução 9847 de 16.11.2022 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)

527.970.816

0

527.970.816

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

480.000

0

480.000

Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON

527.490.816

0

527.490.816

Portaria/Ato/Resolução 9327 de 26.10.2022 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)

112.439.716

112.409.716

30.000

Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

68.967.400

68.967.400

0

Termobahia S.A.

15.000

0

15.000

Termomacaé Ltda.

15.000

0

15.000

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG

43.442.316

43.442.316

0

Portaria/Ato/Resolução 9736 de 08.11.2022 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)

95.337.754

4.269.300

91.068.454

Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB

16.077.800

769.300

15.308.500

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

3.500.000

3.500.000

0

Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON

377.263

0

377.263

Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO

75.382.691

0

75.382.691

Resumo dos Créditos

1.571.651.335

582.546.761

989.104.574

Dotação Total Autorizada

97.500.500.426

7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.

TABELA 02 – Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Inicial (a)

Crédito Líquido (b)

Dotação Final (c=a+b)

Realizado até 5° Bimestre (d)

Perc. de Realização (d/c)

Composição (%) (d/dT)

Setor Produtivo Estatal

86.049.107.657

919.780.795

86.968.888.452

36.437.391.228

41,9

93,1

Grupo Petrobras

75.063.086.000

17.063.984

75.080.149.984

32.827.664.417

43,7

83,9

Grupo Eletrobras

6.254.825.918

0

6.254.825.918

883.803.504

14,1

2,3

Demais Empresas do Setor Produtivo

4.731.195.739

902.716.811

5.633.912.550

2.725.923.307

48,4

7,0

Setor Financeiro

5.974.344.595

69.323.779

6.043.668.374

1.795.372.654

29,7

4,6

TOTAL

96.511.395.852

989.104.574

97.500.500.426

39.141.411.835

40,1

100,0

8. Até o quinto bimestre de 2022, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 39.141.411.835 (Trinta e nove bilhões, cento e quarenta e um milhões, quatrocentos e onze mil, oitocentos e trinta e cinco reais), equivalentes a 40,1% do valor global da dotação autorizada.

TABELA 03 – Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2021/2022

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Final-2021 (a)

Realizado até 5° Bimestre-2021 (b)

Dotação Final-2022 (c)

Realizado até 5° Bimestre-2022 (d)

Var. % Dotação Final

Var. % Realizado

Setor Produtivo Estatal

134.711.108.952

41.481.215.770

86.968.888.452

36.437.391.228

-35,4

-12,2

Grupo Petrobras

126.100.345.000

38.263.314.883

75.080.149.984

32.827.664.417

-40,5

-14,2

Grupo Eletrobras

4.167.531.139

1.586.450.048

6.254.825.918

883.803.504

50,1

-44,3

Demais Empresas do Setor Produtivo

4.443.232.813

1.631.450.839

5.633.912.550

2.725.923.307

26,8

67,1

Setor Financeiro

7.148.138.928

2.108.217.234

6.043.668.374

1.795.372.654

-15,5

-14,8

TOTAL

144.805.972.422

44.670.727.469

97.500.500.426

39.141.411.835

-32,7

-12,4

9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2022 (Lei nº 14.194, de 20 de agosto 2021), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2022, teve uma redução de 32,7% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2021. Comparando o volume executado no quinto bimestre com o do ano anterior, houve também uma queda de 12,4%.

11. A Tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o quinto bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

TABELA 04 – Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução até o 5º bimestre

Faixa % de desempenho

Projeto (a)

Atividade (b)

Total (c)

Composição (c/Tc)%

0

71

42

113

31,0

0,01 a 22

50

83

133

36,6

22,01 a 50,00

26

36

62

17,0

50,01 a 100,00

34

22

56

15,4

TOTAL (T)

181

183

364

100,0

Despesa por Órgão

12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2022, os valores executados no 3º bimestre e no período de janeiro a junho deste ano.

TABELA 05 – Execução OI – por Órgão

Valores em R$ 1,00

Órgão

Dotação Atual (a)

Realizado no 5° Bimestre (b)

Realizado até 5° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.750.000

1.130

1.499.394

85,7

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

12.959.600

21.309

173.031

1,3

Ministério da Economia

6.834.749.206

627.115.717

2.055.126.421

29,3

Ministério de Minas e Energia

85.825.475.502

8.368.659.929

34.620.115.874

40,3

Ministério da Saúde

356.886.060

7.363.612

21.352.446

6,0

Ministério da Infraestrutura

1.092.351.608

78.215.092

299.611.751

27,4

Ministério das Comunicações

744.511.186

169.135.195

481.778.297

64,7

Ministério da Defesa

2.631.817.264

623.062.574

1.711.754.621

65,0

Total

97.500.500.426

9.873.574.558

39.141.411.835

40,1

Fontes de financiamento dos investimentos

13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 06 – Fontes de Financiamento dos Investimentos – OI

Valores em R$ 1,00

Fontes de financiamento

Dotação Atual (a)

% (a/ta)

Realizado no 5° Bimestre (b)

% (b/tb)

Realizado até 5° Bimestre (c)

% (c/tc)

Recursos Próprios

88.419.080.995

90,7

9.057.550.590

91,7

36.297.701.412

92,7

Geração Própria

88.419.080.995

90,7

9.057.550.590

91,7

36.297.701.412

92,7

Recursos Para Aumento Do Patrimonio Liquido

4.284.743.080

4,4

816.023.968

8,3

2.696.941.605

6,9

Controladora

1.112.031.245

1,1

130.496.924

1,3

726.940.718

1,9

Outras Fontes

27.393.176

0,0

2.919.678

0,0

11.005.090

0,0

Tesouro

3.145.318.659

3,2

682.607.366

6,9

1.958.995.797

5,0

Direto

300.000

0,0

0

0,0

0

0,0

Saldos de Exercícios Anteriores

3.145.018.659

3,2

682.607.366

6,9

1.958.995.797

5,0

Operações De Crédito De Longo Prazo

4.234.269.081

4,3

0

0,0

146.768.818

0,4

Internas

4.234.269.081

4,3

0

0,0

146.768.818

0,4

Outros Recursos De Longo Prazo

562.407.270

0,6

0

0,0

0

0,0

Debêntures

562.407.270

0,6

0

0,0

0

0,0

Total

97.500.500.426

100,0

9.873.574.558

100,0

39.141.411.835

100,0

14. Dos gastos realizados com investimentos até o quinto bimestre de 2022, a significativa parcela, equivalente a 92,7% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga, em parte, Saldos de Exercícios Anteriores (5,0%), Controladora (1,9%), e também com Operações de Crédito de Longo Prazo Internas (0,4%). Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 90,7%, com destaque, em seguida, para: Tesouro – Saldos de Exercícios Anteriores com (3,2%), Controladora (1,1%), Operações de Crédito de Longo Prazo Internas (4,4%) e completando Outros Recursos de Longo Prazo – Debêntures (0,6%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.

Despesa por Funções e Subfunções

15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

16. As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no quinto bimestre de 2022 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 07 – Execução OI – por Função

Valores em R$ 1,00

Função

Dotação Atual (a)

Realizado no 5° Bimestre (b)

Realizado até 5° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Agricultura

61.750.010

33.103

1.796.234

2,9

Saúde

121.555.018

549.177

6.722.036

5,5

Indústria

356.886.060

7.363.612

21.352.446

6,0

Transporte

82.719.556

702.499

18.378.323

22,2

Comércio e Serviços

1.092.351.608

79.237.791

299.611.751

27,4

Previdência Social

6.583.434.222

625.853.377

1.979.902.253

30,1

Energia

85.825.475.502

8.368.659.929

34.620.115.874

40,3

Comunicações

744.511.186

169.135.195

481.778.297

64,7

Defesa Nacional

2.631.817.264

623.062.574

1.711.754.621

65,0

Total

97.500.500.426

9.874.597.257

39.141.411.835

40,1

TABELA 08 – Execução OI – por SubFunção

Valores em R$ 1,00

Subfunção

Dotação Atual (a)

Realizado no 5° Bimestre (b)

Realizado até 5° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Administração Geral

4.587.784.774

843.603.486

2.457.390.597

53,6

Tecnologia da Informação

4.421.858.672

451.899.794

1.661.038.155

37,6

Suporte Profilático e Terapêutico

348.569.461

5.770.522

19.154.004

5,5

Produção Industrial

83.939.122

83.676

1.148.637

1,4

Serviços Financeiros

2.870.169.617

229.439.522

763.636.956

26,6

Comunicações Postais

336.401.708

44.764.025

139.953.017

41,6

Energia Elétrica

11.207.686.915

324.053.208

2.326.051.445

20,8

Combustíveis Minerais

71.215.810.400

7.771.857.349

30.798.654.323

43,2

Transporte Aéreo

350.263.122

33.553.299

172.256.548

49,2

Transporte Hidroviário

1.018.293.651

78.822.368

303.651.661

29,8

Transportes Especiais

1.059.722.984

90.750.008

498.476.492

47,0

Total

97.500.500.426

9.874.597.257

39.141.411.835

40,1

Despesa por Programa

17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

TABELA 09 – Execução OI – por Programa

Valores em R$ 1,00

Programa

Dotação Atual (a)

Realizado no 5° Bimestre (b)

Realizado até 5° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

10.001.934.649

946.746.380

3.334.276.582

33,3

Conecta Brasil

46.880.693

182.059

395.683

0,8

Energia Elétrica

10.990.525.466

324.053.208

2.303.923.933

21,0

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

72.644.400.384

7.898.249.351

31.488.109.260

43,3

Aviação Civil

350.263.122

33.553.299

172.256.548

49,2

Transporte Aquaviário

649.426.651

43.180.374

112.673.216

17,3

Gestão e Organização do SUS

348.569.461

5.770.522

19.154.004

5,5

Defesa Nacional

2.468.500.000

622.862.064

1.710.622.609

69,3

Total

97.500.500.426

9.874.597.257

39.141.411.835

40,1

18. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 8 programas:

– Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 80,4%;

– Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 8,5%;

– Energia Elétrica, 5,9%;

– Defesa Nacional, 4,4%; e

– Aviação Civil, 0,4%.

Despesa por Órgão/Unidade

19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminando os valores da respectiva dotação autorizada para 2022, do realizado no quinto bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 10 – Execução OI – por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

Órgão/Unidade

Dotação Atual (a)

Realizado no 5° Bimestre (b)

Realizado até 5° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

1.750.000

1.130

1.499.394

85,7

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – CEASAMINAS

1.750.000

1.130

1.499.394

85,7

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

12.959.600

21.309

173.031

1,3

Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP

12.959.600

21.309

173.031

1,3

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

6.834.749.206

627.115.717

2.005.126.421

29,3

Banco da Amazônia S.A.

58.945.959

0

1.168.390

2,0

Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO

345.658.329

92.317.385

156.388.926

45,2

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

154.408.000

4.019.845

33.192.729

21,5

Casa da Moeda do Brasil – CMB

121.555.018

549.177

6.722.036

5,5

Caixa Econômica Federal – CAIXA

3.155.946.388

78.092.580

416.526.824

13,2

Bb Tecnologia e Serviços S.A.

189.348.021

7.882.205

26.256.390

13,9

Banco do Brasil S.A.

2.569.427.756

440.687.342

1.338.321.987

52,1

Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação

55.000

0

0

0,0

Empresa Gestora de Ativos – EMGEA

2.704.498

0

2.567

0,1

Ativos S.A. – SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

2.000.000

1.881.716

1.881.716

94,1

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV

82.719.556

702.499

18.378.323

22,2

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

91.980.671

950.995

5.989.693

6,5

Ceagesp – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

60.000.010

31.973

296.840

0,5

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

85.825.475.502

8.368.659.929

34.620.115.874

40,3

Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR

4.487.943.600

167.906.990

908.647.953

20,2

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS

109.425.951

0

2.153.002

2,0

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE

1.127.546.124

0

90.716.200

8,0

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF

2.244.838.077

0

519.236.918

23,1

Furnas – CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

1.232.867.069

0

154.385.100

12,5

Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

70.986.450.000

7.835.326.135

31.131.621.933

43,9

Eletrobras Participações S.A. – ELETROPAR

230.000

0

0

0,0

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. – TBG

231.134.984

27.426.487

155.486.458

67,3

Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO

790.044.000

91.970.898

334.367.990

42,3

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

879.517.720

0

102.392.928

11,6

Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. – PB-LOG

210.000

0

0

0,0

Petrobras Netherlands B.v. – PNBV

1.910.000.000

194.318.817

694.035.102

36,3

Petrobras International Braspetro B.v. – PIB BV

694.566.000

40.695.241

401.194.329

57,8

Termomacaé S.A.

65.000

0

0

0,0

Termobahia S.A.

65.000

0

0

0,0

Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

29.316.000

1.408.954

8.882.921

30,3

Gás Brasiliano Distribuidora S.A.

1.853.000

0

0

0,0

Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE

14.365.126

0

14.365.126

100,0

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.

2.556.000

0

0

0,0

Transpetro International B.v.

192.272.000

8.153.017

100.622.294

52,3

Brasil Ventos Energia S/a

155.265

0

19.634

12,6

Transenergia Goiás S.A.

334.252

0

0

0,0

Geradora Eólica Ventos de Angelim S.A.

1.411.300

0

185.900

13,2

Energia dos Ventos V S.A.

300.000

0

0

0,0

Energia dos Ventos Vi S.A.

300.000

0

0

0,0

Energia dos Ventos Vii S.A.

300.000

0

0

0,0

Energia dos Ventos Viii S.A.

300.000

0

0

0,0

Energia dos Ventos Ix S.A.

300.000

0

0

0,0

Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.

10.000.000

0

0

0,0

Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S/a

632.635.034

0

348.696

0,1

Transpetro Bel 09 S.A.

30.237.000

0

0

0,0

Refinaria de Mucuripe S.A.

47.802.000

0

0

0,0

Refinaria de Mataripe S.A.

146.785.000

0

0

0,0

Refinaria de Manaus S.A.

14.527.000

1.452.803

1.452.803

10,0

Paraná Xisto S.A.

4.823.000

587

587

0,0

MINISTÉRIO DA SAÚDE

356.886.060

7.363.612

21.352.446

6,0

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS

356.886.060

7.363.612

21.352.446

6,0

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

1.092.351.608

79.237.791

299.611.751

27,4

Companhia Docas do Ceará – CDC

19.140.642

670.536

5.592.959

29,2

Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA

8.950.000

0

1.022.699

11,4

Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba

98.181.824

4.809.797

17.114.415

17,4

Autoridade Portuaria de Santos S.A.

255.254.000

2.041.454

13.097.301

5,1

Companhia Docas do Pará – CDP

123.495.726

12.514.080

23.932.099

19,4

Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ

160.918.834

17.138.740

31.425.488

19,5

Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN

66.792.838

7.901.261

34.024.523

50,9

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

359.617.744

34.161.923

173.402.267

48,2

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

744.511.186

169.135.195

481.778.297

64,7

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

744.511.186

169.135.195

481.778.297

64,7

MINISTÉRIO DA DEFESA

2.631.817.264

623.062.574

1.711.754.621

65,0

Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON

2.470.539.862

623.062.574

1.711.075.820

69,3

Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

161.277.402

0

678.801

0,4

Total

97.500.500.426

9.874.597.257

39.141.411.835

40,1

20. Das 62 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2022, 14 apresentaram, até o quinto bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 40,1%. São elas: TSLE, 100,0%; Ativos S.A., 94,1%; Ceasaminas, 85,7%; Emgepron, 69,3%; TBG, 67,3%; ECT, 64,7%; PIB BV, 57,8%; TI B.V., 52,3%; BB, 52,1%; Codern, 50,9%; Infraero, 48,2%; Serpro, 45,2%; Petrobras, 43,9%; Transpetro, 42,3%.

21. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. Entretanto, dezessete empresas não apresentaram execução, são elas: BB TURISMO – Em Liquidação, EDV IX, EDV V, EDV VI, EDV VII, EDV VIII, ELETROPAR, FOTE, GASBRASILIANO, MATARIPE, MUCURIPE, PB-LOG, PPSA, TERMOBAHIA, TERMOMACAÉ, TGO, Transbel.

22. Cabe ressaltar que o grupo Eletrobras e a Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), foram desestatizados em 17/06/2022 e 22/09/2022, respectivamente. De tal forma, apresenta-se a execução do Orçamento de Investimento das empresas até as referidas datas.

Distribuição geográfica da despesa

23. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 38,9% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 3,1% até o bimestre.

TABELA 11 – Execução OI – por Macrorregião

Valores em R$ 1,00

Macrorregião

Dotação Atual (a)

Realizado no 5° Bimestre (b)

Realizado até 5° Bimestre (c)

Composição %

de (a) a/Ta

de (c) c/Tc

Exterior

2.854.316.426

245.056.960

1.202.843.646

2,9

3,1

Nacional

32.991.650.164

3.939.017.406

15.231.868.883

33,8

38,9

Região Centro-Oeste

35.948.362

4.110.840

12.249.427

0,0

0,0

Região Nordeste

5.769.525.003

287.955.511

1.424.865.920

5,9

3,6

Região Norte

1.373.095.263

22.485.331

136.196.852

1,4

0,3

Região Sudeste

54.333.181.722

5.375.409.300

21.106.037.191

55,7

53,9

Região Sul

142.783.486

561.909

27.349.916

0,1

0,1

Total

97.500.500.426

9.874.597.257

39.141.411.835

100,0

100,0

24. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 46,2%; Exterior, 42,1%; Região Norte, 9,9%; Região Nordeste, 24,7%; Região Sudeste, 38,8%; Região Sul, 19,2%; e Região Centro-Oeste, 34,1%.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

25. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 14.194, de 20 de agosto 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO de 2022).

26. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das

agências, até o 5º bimestre de 2022, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 41 da LDO de 2022, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELA 12 – POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2022

(Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 – LDO 2022 – Art. 122 – §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Saldos em 31.12.2021

Região/UF

Saldos em 31.12.2021

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

151.366

151.366

39.487

17.334

9.245

8.507

30.092

17.466

29.236

78.637

48.970

23.758

78.441

12.466

13.133

729

46.598

AC

7.064

7.064

1.649

457

604

249

1.119

770

2.216

4.556

1.721

787

5.153

610

476

30

796

AP

5.973

5.973

169

842

351

86

1.695

551

2.278

4.115

1.368

490

3.911

298

260

7

1.497

AM

19.208

19.208

335

4.111

2.012

692

3.297

3.782

4.980

10.147

5.142

3.919

9.116

1.140

1.807

210

6.935

PA

58.355

58.355

12.324

7.773

3.237

4.376

16.759

6.115

7.771

28.101

19.445

10.809

24.013

5.088

4.382

353

24.520

RO

29.778

29.778

11.441

2.192

1.707

2.135

4.004

2.969

5.330

16.210

9.902

3.666

17.436

2.134

2.587

34

7.588

RR

5.472

5.472

1.011

463

347

91

910

749

1.902

3.612

1.118

742

3.912

396

528

3

634

TO

25.515

25.515

12.557

1.496

987

877

2.309

2.530

4.759

11.895

10.275

3.345

14.899

2.801

3.093

93

4.629

Nordeste

395.114

395.114

48.006

49.502

24.171

7.937

95.260

89.395

80.843

189.206

95.181

110.727

220.955

26.970

33.032

2.754

111.403

AL

18.132

18.132

1.816

1.903

1.012

225

1.905

6.138

5.132

9.080

2.865

6.187

13.868

1.070

1.054

20

2.120

BA

109.618

109.618

19.064

12.348

6.325

2.638

31.000

19.486

18.758

56.154

28.193

25.271

55.422

8.796

9.714

1.216

34.471

CE

56.422

56.422

3.788

8.771

4.989

1.162

11.242

12.026

14.443

25.913

14.825

15.684

30.385

3.433

4.607

221

17.775

MA

44.615

44.615

8.790

3.967

2.818

746

12.015

6.801

9.478

24.376

10.744

9.495

23.177

4.038

3.363

118

13.919

PB

26.587

26.587

1.572

2.550

1.659

518

3.884

10.888

5.516

9.689

4.993

11.905

19.254

1.330

2.754

69

3.180

PE

59.082

59.082

3.812

13.408

3.105

1.102

13.578

14.831

9.246

27.228

13.034

18.820

33.035

3.413

4.037

873

17.724

PI

29.500

29.500

5.191

2.156

1.905

776

6.952

4.492

8.028

14.757

7.963

6.780

15.509

2.063

3.194

154

8.581

RN

34.313

34.313

1.476

2.551

1.454

445

12.396

8.562

7.429

15.099

8.716

10.498

18.447

1.591

2.722

28

11.525

SE

16.845

16.845

2.496

1.847

904

325

2.288

6.171

2.813

6.910

3.848

6.087

11.858

1.237

1.587

55

2.108

Sudeste

887.752

887.752

64.551

145.011

44.547

51.555

158.536

267.955

155.597

565.421

43.774

278.557

536.789

29.308

53.812

20.193

247.649

ES

26.291

26.291

5.017

1.617

1.689

2.039

4.026

7.392

4.510

17.272

1.170

7.849

19.454

1.262

1.562

447

3.565

MG

202.321

202.321

30.446

15.926

10.175

11.459

21.912

62.906

49.496

132.926

6.009

63.386

139.572

9.701

13.853

3.476

35.719

RJ

151.832

151.832

1.292

18.366

7.975

6.917

47.482

39.637

30.163

104.334

11.481

36.017

79.380

2.976

8.223

4.699

56.554

SP

507.308

507.308

27.795

109.101

24.708

31.139

85.117

158.020

71.427

310.889

25.114

171.305

298.383

15.369

30.174

11.570

151.811

Sul

419.572

419.572

84.692

50.502

31.159

33.766

40.306

116.659

62.487

269.607

17.649

132.316

266.655

28.554

34.943

9.579

79.842

PR

165.127

165.127

34.982

19.071

14.594

12.148

13.380

47.427

23.524

101.944

7.665

55.518

105.079

12.068

11.958

3.696

32.325

RS

149.789

149.789

34.688

18.297

9.198

11.268

17.069

39.929

19.341

99.243

5.820

44.726

95.804

10.195

13.117

2.841

27.832

SC

104.657

104.657

15.022

13.134

7.367

10.351

9.857

29.303

19.622

68.420

4.164

32.073

65.772

6.291

9.868

3.042

19.684

Centro-Oeste

274.826

274.826

72.938

14.640

12.710

9.744

34.378

64.432

65.985

157.824

44.029

72.972

197.724

16.638

20.286

2.502

37.675

DF

59.829

59.829

2.043

3.019

2.228

2.134

9.705

17.986

22.715

39.019

5.506

15.304

44.129

1.962

2.056

617

11.066

GO

97.615

97.615

27.048

4.211

4.114

2.507

10.785

27.578

21.372

50.932

15.219

31.464

79.051

5.159

5.508

941

6.956

MT

70.475

70.475

29.455

2.648

3.625

3.429

9.263

9.974

12.081

40.744

14.243

15.488

42.986

6.350

9.478

578

11.085

MS

46.907

46.907

14.392

4.763

2.742

1.673

4.625

8.893

9.817

27.129

9.061

10.717

31.559

3.167

3.245

367

8.568

TOTAL

2.128.630

2.128.630

309.674

276.989

121.832

111.509

358.572

555.906

394.147

1.260.696

249.603

618.331

1.300.564

113.935

155.206

35.758

523.167

TABELA 13 – POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2022

(Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 – LDO 2022 – Art. 122 – §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS – EFETIVAMENTE CONCEDIDOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 5º Bimestre / 2022

Região/UF

Programação 2022

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

61.076

69.433

10.091

5.271

6.450

371

4.385

5.293

37.573

52.982

9.948

6.504

43.750

8.066

6.532

281

10.805

AC

3.204

3.704

323

173

318

22

339

261

2.268

3.082

351

271

2.920

418

283

1

81

AP

2.856

3.181

309

110

260

11

214

142

2.136

2.728

383

70

2.478

240

270

0

194

AM

9.404

13.963

406

1.263

1.413

46

580

1.515

8.741

11.525

561

1.877

4.975

811

940

122

7.115

PA

19.596

21.887

2.948

1.907

2.388

211

2.156

1.587

10.689

16.531

2.856

2.500

15.108

3.107

2.110

103

1.459

RO

10.874

11.921

2.567

659

900

20

421

914

6.440

8.660

2.333

928

8.948

1.461

1.041

16

454

RR

2.663

2.741

397

163

282

2

86

176

1.634

2.259

275

207

1.996

246

229

18

253

TO

12.480

12.037

3.141

996

889

58

589

699

5.665

8.197

3.189

651

7.326

1.784

1.660

20

1.248

Nordeste

182.183

179.427

15.840

18.721

19.569

1.017

26.409

22.959

74.912

124.133

29.660

25.633

112.580

18.660

20.863

1.446

25.878

AL

8.423

10.568

1.164

843

716

22

1.317

1.420

5.086

7.923

1.533

1.112

7.230

787

582

2

1.967

BA

50.230

50.193

5.446

4.981

5.922

274

8.600

5.131

19.840

33.504

10.829

5.860

28.812

5.192

6.349

355

9.485

CE

25.013

24.202

945

3.624

3.370

163

2.589

3.471

10.040

16.899

3.406

3.897

15.836

2.801

2.700

213

2.653

MA

24.611

21.822

3.004

2.072

2.135

181

1.549

1.757

11.123

17.202

2.833

1.787

14.759

2.395

2.667

399

1.603

PB

12.553

12.444

335

1.262

1.191

27

2.430

2.503

4.698

7.564

1.683

3.197

7.967

1.131

1.525

22

1.799

PE

25.143

24.628

1.454

2.940

3.268

288

4.113

3.932

8.632

16.259

3.493

4.876

15.160

2.565

3.032

439

3.432

PI

12.846

13.342

1.973

888

1.171

15

1.869

1.359

6.067

9.575

2.356

1.411

8.222

1.412

1.884

5

1.819

RN

14.876

14.799

424

1.315

1.252

20

3.449

1.838

6.501

10.462

2.141

2.196

9.207

1.379

1.339

10

2.863

SE

8.490

7.430

1.095

796

544

29

493

1.548

2.926

4.745

1.386

1.299

5.386

998

786

2

258

Sudeste

461.076

519.272

20.793

66.184

38.091

49.902

42.171

106.210

195.921

421.663

2.458

95.151

334.442

23.233

34.170

5.991

121.436

ES

13.785

13.151

408

1.098

1.545

238

1.180

1.892

6.790

11.517

18

1.616

10.106

1.029

1.064

143

809

MG

101.943

94.066

5.377

7.603

9.594

4.271

7.018

13.741

46.462

81.060

163

12.843

69.145

6.443

8.248

1.177

9.053

RJ

68.361

97.550

865

7.193

6.542

13.665

8.272

36.170

24.843

72.447

1.203

23.900

63.460

3.903

3.999

820

25.367

SP

276.988

314.504

14.143

50.290

20.411

31.728

25.700

54.407

117.826

256.639

1.074

56.791

191.730

11.857

20.859

3.852

86.206

Sul

242.426

216.995

17.960

34.403

22.970

7.769

14.019

28.557

91.317

185.550

347

31.098

142.830

17.353

22.163

3.297

31.352

PR

82.736

82.044

7.465

10.796

9.670

1.942

4.272

11.317

36.581

68.806

135

13.103

56.696

6.401

6.691

1.095

11.161

RS

103.173

79.375

7.660

12.280

7.154

3.514

5.372

9.866

33.528

66.873

33

12.469

52.924

6.581

9.100

1.139

9.632

SC

56.517

55.574

2.835

11.326

6.145

2.313

4.375

7.374

21.208

49.871

178

5.525

33.210

4.372

6.371

1.063

10.559

Centro-Oeste

184.467

175.535

12.783

9.408

14.628

3.522

10.183

16.755

108.257

152.105

8.264

15.165

137.254

11.454

14.254

2.113

10.460

DF

62.974

58.336

868

3.711

4.359

1.676

3.305

4.875

39.541

51.979

2.196

4.161

45.279

3.634

4.874

526

4.023

GO

55.343

53.630

5.050

2.641

4.114

431

3.157

6.786

31.451

45.610

2.609

5.411

43.375

3.450

3.649

846

2.309

MT

40.526

37.660

5.267

2.243

3.960

1.216

2.658

2.993

19.323

32.247

1.981

3.432

26.927

2.593

3.792

648

3.700

MS

25.624

25.911

1.598

813

2.195

199

1.063

2.100

17.942

22.270

1.479

2.162

21.673

1.776

1.940

94

428

TOTAL

1.131.229

1.160.661

77.467

133.986

101.707

62.581

97.166

179.774

507.980

936.434

50.677

173.551

770.856

78.766

97.982

13.128

199.930

Os dados do BNB do mês de outubro foram copiados do mês anterior.

TABELA 14 – POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2022

(Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 – LDO 2022 – Art. 122 – §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS – RECEBIMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 5º Bimestre / 2022

Região/UF

Programação 2022

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

50.825

55.644

5.400

10.011

5.740

1.307

5.691

2.682

24.813

36.977

13.235

5.432

32.402

6.409

6.698

370

9.765

Amortização

41.554

41.760

3.498

6.823

4.524

970

4.188

1.902

19.856

29.405

8.479

3.876

25.015

4.674

4.955

309

6.807

Encargos

9.271

13.884

1.902

3.188

1.216

337

1.503

780

4.957

7.572

4.756

1.556

7.387

1.735

1.743

61

2.958

AC

2.674

2.915

183

260

280

37

328

120

1.707

2.363

368

184

2.093

451

280

2

89

Amortização

2.231

2.269

120

180

224

27

242

87

1.389

1.896

241

132

1.664

332

209

1

64

Encargos

443

645

63

80

56

10

86

33

318

467

126

52

430

119

71

0

25

AP

2.546

3.034

97

763

194

15

240

66

1.659

2.076

883

75

1.999

168

156

2

709

Amortização

2.131

2.189

52

414

148

11

175

47

1.342

1.659

476

54

1.562

119

109

2

398

Encargos

415

844

45

349

46

3

65

18

316

417

406

21

437

49

47

0

311

AM

8.209

8.380

154

2.625

1.215

127

730

825

2.703

4.672

2.211

1.497

4.141

781

975

123

2.359

Amortização

6.378

6.240

107

1.881

961

100

539

581

2.071

3.655

1.529

1.056

3.088

595

754

103

1.701

Encargos

1.832

2.139

47

744

254

28

190

244

632

1.017

681

441

1.054

186

221

20

658

PA

16.464

20.252

1.831

3.373

2.138

642

2.926

859

8.484

13.907

4.110

2.235

11.182

2.461

2.339

149

4.122

Amortização

13.556

15.104

1.150

2.306

1.703

469

2.154

610

6.712

10.953

2.556

1.595

8.548

1.791

1.769

123

2.873

Encargos

2.908

5.147

681

1.067

435

173

772

249

1.771

2.954

1.554

639

2.634

670

569

26

1.249

RO

8.856

9.766

1.414

1.394

882

307

875

364

4.530

6.286

2.744

736

6.062

1.058

1.272

39

1.335

Amortização

7.277

7.294

917

956

667

223

624

257

3.651

5.002

1.766

526

4.693

755

897

34

916

Encargos

1.579

2.471

497

438

215

84

251

107

879

1.284

977

210

1.370

303

375

6

418

RR

2.180

1.966

129

89

263

15

126

77

1.269

1.623

158

185

1.564

180

174

13

36

Amortização

1.795

1.544

82

66

206

11

96

55

1.028

1.312

100

132

1.232

137

138

11

27

Encargos

385

423

47

23

57

4

30

22

241

311

58

54

332

44

36

2

9

TO

9.894

9.331

1.592

1.507

767

166

467

371

4.461

6.050

2.761

520

5.360

1.310

1.502

42

1.116

Amortização

8.186

7.119

1.070

1.020

614

130

357

264

3.662

4.928

1.809

382

4.230

946

1.078

35

829

Encargos

1.708

2.213

522

487

153

35

110

107

799

1.122

953

138

1.130

365

424

7

287

Nordeste

161.176

136.994

8.208

18.752

18.387

1.496

17.560

11.017

61.574

99.638

18.973

18.383

84.115

15.965

16.680

1.604

18.630

Amortização

131.122

106.715

7.171

14.470

14.759

1.157

11.992

7.801

49.365

79.535

14.215

12.965

66.192

12.775

13.409

1.265

13.075

Encargos

30.054

30.279

1.037

4.281

3.629

339

5.568

3.216

12.209

20.103

4.758

5.417

17.924

3.191

3.272

339

5.554

AL

7.031

7.471

340

774

720

39

508

850

4.240

5.979

824

668

5.139

601

595

5

1.131

Amortização

5.632

5.846

287

600

566

30

372

597

3.394

4.685

690

471

3.928

463

476

4

974

Encargos

1.400

1.625

53

174

155

9

136

253

846

1.294

134

197

1.211

137

119

1

158

BA

44.808

38.505

3.302

5.043

5.332

480

5.081

2.769

16.499

28.376

5.423

4.706

22.397

4.633

5.027

471

5.976

Amortização

36.642

30.038

2.881

3.900

4.203

373

3.462

1.962

13.257

22.665

4.048

3.325

17.634

3.716

4.074

378

4.236

Encargos

8.166

8.466

420

1.143

1.129

107

1.618

807

3.242

5.711

1.374

1.381

4.763

917

952

93

1.741

CE

21.225

18.788

452

3.271

3.410

197

2.292

1.379

7.787

12.988

3.045

2.755

11.794

2.633

2.210

189

1.962

Amortização

17.115

14.493

402

2.492

2.747

150

1.525

979

6.198

10.324

2.242

1.927

9.301

2.104

1.735

147

1.205

Encargos

4.110

4.294

50

779

663

47

767

400

1.589

2.664

802

828

2.493

529

475

42

757

MA

23.024

16.638

1.245

1.990

1.902

125

2.307

796

8.272

13.207

1.959

1.472

10.375

1.921

1.713

336

2.291

Amortização

19.222

13.121

1.070

1.559

1.538

95

1.568

570

6.722

10.642

1.426

1.053

8.339

1.549

1.421

276

1.536

Encargos

3.802

3.516

175

432

363

30

739

227

1.551

2.565

532

419

2.036

373

292

60

755

PB

10.424

8.438

250

1.168

1.130

82

750

1.039

4.018

5.451

1.160

1.827

5.786

950

1.153

23

526

Amortização

8.374

6.565

225

921

915

61

532

734

3.175

4.344

930

1.291

4.518

759

874

17

397

Encargos

2.050

1.873

26

247

214

21

218

305

843

1.107

230

536

1.268

191

279

6

128

PE

23.616

19.112

639

3.665

2.897

317

2.859

1.768

6.966

13.276

2.457

3.379

10.582

2.151

2.706

495

3.177

Amortização

19.052

14.740

557

2.809

2.347

255

2.024

1.247

5.501

10.561

1.798

2.381

8.173

1.722

2.186

370

2.290

Encargos

4.564

4.371

81

857

550

63

835

522

1.465

2.714

659

998

2.410

429

520

125

888

PI

11.801

10.885

1.235

858

1.223

116

1.258

601

5.593

8.112

1.700

1.073

6.734

1.198

1.189

31

1.732

Amortização

9.681

8.686

1.110

659

1.014

85

874

429

4.514

6.533

1.405

748

5.375

962

998

24

1.327

Encargos

2.120

2.198

126

198

209

31

385

172

1.078

1.579

295

324

1.359

236

191

7

405

RN

12.396

11.622

285

1.231

1.241

71

2.084

966

5.743

8.495

1.475

1.652

7.525

1.218

1.403

22

1.453

Amortização

9.998

8.924

244

953

1.003

54

1.335

687

4.649

6.813

942

1.169

5.988

977

1.103

20

837

Encargos

2.398

2.697

41

278

238

18

749

279

1.093

1.682

532

483

1.537

241

300

2

616

SE

6.851

5.536

460

751

533

70

421

847

2.456

3.754

931

851

3.783

660

683

31

380

Amortização

5.407

4.303

396

577

426

55

299

596

1.954

2.968

733

602

2.937

523

541

29

273

Encargos

1.444

1.234

64

174

107

15

121

251

502

786

198

250

846

137

142

2

106

Sudeste

427.553

430.104

6.801

58.613

38.535

45.856

39.252

69.753

171.294

355.220

6.774

68.110

249.677

21.439

32.384

8.093

118.511

Amortização

345.046

337.593

5.020

47.766

31.516

35.037

30.635

49.203

138.415

284.384

5.141

48.067

192.771

17.520

26.957

6.741

93.604

Encargos

82.507

92.512

1.780

10.848

7.019

10.819

8.617

20.550

32.879

70.835

1.632

20.044

56.906

3.919

5.428

1.352

24.907

ES

12.394

10.813

120

916

1.313

419

1.154

1.158

5.734

9.395

158

1.260

7.938

928

1.075

274

598

Amortização

9.718

8.451

88

741

1.034

337

878

817

4.555

7.419

118

914

6.126

738

897

230

459

Encargos

2.677

2.362

32

174

279

82

276

341

1.179

1.976

40

346

1.812

190

177

44

139

MG

89.916

71.091

2.407

6.998

8.125

3.752

6.270

6.903

36.637

61.521

856

8.714

46.372

5.767

7.650

1.333

9.969

Amortização

71.022

56.407

1.790

5.627

6.462

3.020

4.764

4.871

29.872

49.501

625

6.281

36.383

4.646

6.321

1.093

7.962

Encargos

18.894

14.686

618

1.371

1.663

731

1.507

2.031

6.766

12.020

232

2.434

9.989

1.121

1.328

240

2.007

RJ

72.368

94.643

111

9.131

10.386

7.653

11.075

31.824

24.462

70.212

2.467

21.964

55.857

3.507

4.318

1.573

29.387

Amortização

58.034

70.365

80

7.825

8.687

3.632

8.607

22.352

19.181

53.575

1.933

14.857

40.778

2.875

3.566

1.309

21.837

Encargos

14.333

24.277

31

1.307

1.699

4.021

2.468

9.472

5.280

16.637

534

7.106

15.078

633

752

265

7.550

SP

252.875

253.557

4.163

41.568

18.712

34.032

20.753

29.869

104.461

214.092

3.293

36.172

139.510

11.236

19.342

4.912

78.557

Amortização

206.272

202.371

3.062

33.573

15.333

28.047

16.386

21.163

84.807

173.890

2.466

26.015

109.484

9.260

16.172

4.109

63.346

Encargos

46.603

51.185

1.100

7.996

3.379

5.985

4.367

8.705

19.654

40.202

826

10.157

30.026

1.976

3.170

803

15.211

Sul

207.630

161.731

9.691

24.495

20.817

6.975

12.272

14.392

73.089

138.479

2.447

20.805

102.846

13.715

18.007

4.493

22.670

Amortização

162.886

128.039

7.209

20.011

16.758

5.566

9.493

10.172

58.829

111.089

1.781

15.169

79.927

10.824

14.911

3.749

18.628

Encargos

44.743

33.692

2.482

4.484

4.059

1.408

2.779

4.220

14.259

27.390

666

5.636

22.919

2.891

3.096

744

4.042

PR

68.357

61.045

3.491

8.958

9.081

2.352

3.707

5.340

28.117

51.461

1.005

8.579

38.925

5.146

5.695

1.496

9.783

Amortização

54.415

48.450

2.638

7.369

7.348

1.858

2.870

3.774

22.592

41.480

730

6.240

30.309

4.080

4.695

1.254

8.112

Encargos

13.942

12.596

852

1.588

1.733

494

837

1.566

5.525

9.981

276

2.339

8.616

1.066

999

243

1.671

RS

89.904

60.448

4.770

8.477

5.995

2.475

5.633

5.363

27.735

51.070

798

8.580

40.596

4.757

6.944

1.551

6.599

Amortização

69.370

47.635

3.489

6.895

4.764

1.999

4.308

3.783

22.398

40.827

580

6.228

31.562

3.718

5.785

1.295

5.275

Encargos

20.534

12.814

1.281

1.582

1.231

476

1.326

1.581

5.337

10.244

218

2.352

9.034

1.039

1.160

257

1.324

SC

49.369

40.237

1.431

7.060

5.742

2.148

2.932

3.689

17.236

35.948

643

3.646

23.324

3.811

5.368

1.446

6.288

Amortização

39.102

31.955

1.082

5.746

4.647

1.709

2.316

2.616

13.839

28.783

471

2.701

18.056

3.026

4.431

1.201

5.241

Encargos

10.267

8.283

349

1.314

1.095

439

616

1.073

3.397

7.166

172

945

5.269

785

937

245

1.047

Centro-Oeste

159.040

135.116

6.694

8.257

12.431

2.699

11.792

7.495

85.749

117.678

6.481

10.958

96.315

10.324

12.360

2.142

13.975

Amortização

128.574

109.623

5.085

6.745

10.160

2.081

9.153

5.332

71.067

96.446

5.259

7.918

77.666

8.386

10.205

1.712

11.655

Encargos

30.466

25.493

1.609

1.511

2.271

618

2.639

2.163

14.682

21.232

1.222

3.040

18.649

1.938

2.155

430

2.320

DF

56.521

47.042

807

3.270

3.876

760

3.775

2.754

31.798

42.695

1.222

3.125

34.561

3.178

4.228

535

4.540

Amortização

45.706

38.524

651

2.763

3.191

539

2.978

1.965

26.438

35.368

910

2.246

28.321

2.626

3.536

442

3.599

Encargos

10.816

8.517

157

507

685

221

797

789

5.360

7.327

312

878

6.240

552

692

93

940

GO

47.224

39.097

1.807

2.313

3.249

444

2.739

2.669

25.876

33.726

2.118

3.253

27.891

3.106

3.174

829

4.098

Amortização

37.562

31.545

1.328

1.865

2.611

344

2.085

1.895

21.418

27.431

1.755

2.359

22.015

2.488

2.605

625

3.812

Encargos

9.662

7.553

480

449

638

101

654

773

4.459

6.295

364

894

5.876

617

569

204

286

MT

33.899

28.512

3.049

1.506

3.276

1.208

3.854

1.191

14.429

24.022

1.871

2.619

18.281

2.442

3.216

662

3.912

Amortização

27.636

22.980

2.307

1.216

2.699

979

2.987

846

11.946

19.530

1.545

1.905

14.660

1.963

2.629

550

3.179

Encargos

6.264

5.532

741

290

576

229

867

345

2.483

4.492

326

714

3.621

479

587

112

733

MS

21.396

20.464

1.031

1.167

2.031

286

1.424

881

13.645

17.235

1.269

1.960

15.583

1.598

1.742

116

1.426

Amortização

17.671

16.574

799

902

1.660

219

1.103

625

11.265

14.117

1.050

1.407

12.670

1.309

1.435

95

1.065

Encargos

3.725

3.891

232

265

371

67

321

255

2.380

3.118

220

553

2.913

289

307

20

361

TOTAL

1.006.223

919.590

36.794

120.128

95.911

58.333

86.567

105.339

416.518

747.992

47.910

123.688

565.355

67.852

86.131

16.701

183.551

Amortização

809.182

723.730

27.983

95.815

77.717

44.812

65.461

74.411

337.531

600.859

34.875

87.995

441.571

54.178

70.437

13.775

143.769

Encargos

197.041

195.860

8.811

24.313

18.194

13.521

21.106

30.928

78.986

147.133

13.034

35.693

123.785

13.674

15.694

2.926

39.781

Os dados do BNB do mês de outubro foram copiados do mês anterior.

TABELA 15 – POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2022

(Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 – LDO 2022 – Art. 122 – §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Saldos em 31.10.2022

Região/UF

Programação 2022 Saldos

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

161.618

165.155

44.178

12.594

9.955

7.570

28.786

20.077

41.996

94.642

45.683

24.831

89.789

14.123

12.966

640

47.637

AC

7.593

7.852

1.788

370

642

234

1.129

911

2.777

5.274

1.704

874

5.980

576

479

30

788

AP

6.282

6.120

381

188

417

83

1.668

628

2.756

4.767

868

485

4.390

370

373

4

983

AM

20.404

24.792

587

2.749

2.210

610

3.147

4.471

11.018

17.001

3.492

4.299

9.949

1.170

1.772

210

11.692

PA

61.487

59.989

13.442

6.307

3.487

3.945

15.989

6.843

9.976

30.725

18.190

11.074

27.939

5.733

4.153

307

21.857

RO

31.796

31.933

12.595

1.457

1.724

1.849

3.550

3.518

7.240

18.584

9.491

3.858

20.322

2.537

2.356

11

6.707

RR

5.955

6.247

1.279

537

366

78

871

848

2.268

4.248

1.235

764

4.345

462

582

7

850

TO

28.101

28.221

14.106

985

1.109

770

2.432

2.858

5.962

14.042

10.703

3.476

16.865

3.274

3.250

71

4.761

Nordeste

416.122

437.547

55.638

49.471

25.353

7.458

104.109

101.337

94.180

213.701

105.868

117.978

249.420

29.664

37.215

2.596

118.652

AL

19.523

21.226

2.640

1.972

1.008

208

2.713

6.708

5.977

11.023

3.573

6.630

15.958

1.256

1.041

16

2.955

BA

115.040

121.306

21.208

12.286

6.915

2.432

34.519

21.848

22.099

61.282

33.599

26.425

61.837

9.355

11.036

1.100

37.979

CE

60.209

61.835

4.281

9.124

4.950

1.129

11.539

14.118

16.695

29.824

15.186

16.825

34.427

3.601

5.097

245

18.465

MA

46.203

49.799

10.549

4.049

3.051

802

11.258

7.762

12.329

28.372

11.618

9.809

27.560

4.512

4.316

181

13.231

PB

28.716

30.593

1.657

2.644

1.720

462

5.564

12.351

6.196

11.802

5.516

13.275

21.435

1.510

3.126

68

4.454

PE

60.609

64.598

4.628

12.683

3.475

1.072

14.832

16.995

10.912

30.211

14.070

20.317

37.613

3.827

4.362

817

17.979

PI

30.546

31.959

5.929

2.187

1.853

675

7.563

5.250

8.503

16.220

8.620

7.119

16.997

2.276

3.890

128

8.668

RN

36.792

37.490

1.616

2.634

1.466

393

13.760

9.433

8.187

17.066

9.382

11.042

20.130

1.753

2.658

16

12.934

SE

18.484

18.738

3.132

1.892

915

284

2.360

6.872

3.283

7.901

4.303

6.534

13.462

1.574

1.690

26

1.986

Sudeste

921.275

976.919

78.543

152.582

44.103

55.601

161.454

304.412

180.224

631.864

39.458

305.597

621.553

31.102

55.598

18.092

250.574

ES

27.681

28.630

5.306

1.799

1.922

1.858

4.052

8.127

5.566

19.394

1.031

8.205

21.622

1.363

1.552

316

3.776

MG

214.348

225.296

33.415

16.532

11.644

11.978

22.660

69.745

59.322

152.466

5.315

67.515

162.345

10.377

14.451

3.320

34.803

RJ

147.825

154.738

2.046

16.428

4.131

12.930

44.679

43.982

30.544

106.568

10.216

37.954

86.983

3.372

7.904

3.946

52.534

SP

531.421

568.256

37.775

117.823

26.407

28.835

90.064

182.558

84.793

353.436

22.896

191.924

350.603

15.991

31.691

10.511

159.460

Sul

454.369

474.836

92.961

60.410

33.311

34.561

42.053

130.824

80.715

316.678

15.549

142.609

306.639

32.193

39.098

8.383

88.523

PR

179.506

186.126

38.956

20.909

15.184

11.738

13.946

53.405

31.988

119.290

6.795

60.041

122.850

13.323

12.955

3.295

33.704

RS

163.058

168.716

37.579

22.100

10.357

12.307

16.808

44.432

25.133

115.045

5.055

48.616

108.132

12.018

15.273

2.428

30.865

SC

111.805

119.994

16.426

17.400

7.771

10.515

11.300

32.987

23.594

82.343

3.699

33.952

75.657

6.852

10.871

2.660

23.954

Centro-Oeste

300.252

315.244

79.027

15.791

14.906

10.568

32.769

73.691

88.493

192.252

45.813

77.180

238.663

17.768

22.180

2.474

34.160

DF

66.282

71.124

2.104

3.459

2.711

3.050

9.235

20.107

30.457

48.303

6.480

16.341

54.848

2.418

2.702

607

10.549

GO

105.734

112.146

30.290

4.539

4.979

2.494

11.203

31.696

26.947

62.816

15.709

33.621

94.535

5.504

5.983

958

5.167

MT

77.102

79.622

31.673

3.385

4.309

3.437

8.067

11.776

16.975

48.969

14.353

16.300

51.632

6.500

10.053

563

10.873

MS

51.135

52.352

14.959

4.409

2.907

1.587

4.264

10.113

14.114

32.164

9.270

10.918

37.649

3.346

3.442

345

7.570

TOTAL

2.253.636

2.369.701

350.347

290.848

127.628

115.758

369.171

630.341

485.609

1.449.137

252.370

668.194

1.506.064

124.850

167.056

32.185

539.546

Os dados do BNB do mês de outubro foram copiados do mês anterior.

TABELA 16 – POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2022

(Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 – LDO 2022 – Art. 122 – §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS – A FUNDO PERDIDO

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 5º Bimestre / 2022

Região/UF

Programação 2022

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

54

53

1

0

0

0

52

0

0

53

0

0

1

3

16

32

0

AC

4

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

AP

0

2

0

0

0

0

2

0

0

2

0

0

0

2

0

0

0

AM

19

19

0

0

0

0

19

0

0

19

0

0

1

1

0

17

0

PA

20

21

1

0

0

0

20

0

0

21

0

0

0

0

16

4

0

RO

8

11

0

0

0

0

11

0

0

11

0

0

0

0

0

11

0

TO

3

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Nordeste

10

14

0

0

0

0

14

0

0

14

0

0

4

3

0

7

0

AL

0

1

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

BA

7

6

0

0

0

0

5

0

0

6

0

0

0

0

0

5

0

MA

2

3

0

0

0

0

3

0

0

3

0

0

3

0

0

0

0

PE

1

2

0

0

0

0

2

0

0

2

0

0

0

1

0

0

0

SE

0

2

0

0

0

0

2

0

0

2

0

0

0

0

0

2

0

Sudeste

51

34

0

6

0

0

28

0

0

34

0

0

8

13

6

6

0

ES

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

MG

7

2

0

0

0

0

2

0

0

2

0

0

0

0

1

1

0

RJ

27

17

0

3

0

0

14

0

0

17

0

0

7

6

2

2

0

SP

15

15

0

3

0

0

11

0

0

15

0

0

2

7

3

3

0

Sul

22

18

0

1

0

0

16

0

0

18

0

0

0

13

2

2

0

PR

13

4

0

1

0

0

2

0

0

4

0

0

0

0

1

2

0

RS

8

13

0

0

0

0

13

0

0

13

0

0

0

13

0

0

0

SC

2

1

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

1

0

0

Centro-Oeste

12

82

0

0

0

0

81

0

0

82

0

0

0

0

71

11

0

DF

0

59

0

0

0

0

59

0

0

59

0

0

0

0

59

0

0

GO

5

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

MT

0

22

0

0

0

0

22

0

0

22

0

0

0

0

11

11

0

MS

6

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL

150

200

3

8

0

0

190

0

0

200

0

0

13

33

96

59

0

Com informações do Diário Oficial da União

Posts Similares

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.