PORTARIA Nº 741, DE 5 DE JULHO 2022
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
|
Nº de Ordem |
Registro e-MEC nº |
Curso |
Nº de vagas totais anuais |
Mantida |
Mantenedora |
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1 |
201927625 |
GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) |
250 (duzentas e cinquenta) |
FACULDADE CAMPOS ELÍSEOS |
INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA |
|
2 |
201930759 |
MARKETING (Tecnológico) |
750 (setecentas e cinquenta) |
FACULDADE CENSUPEG |
SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA – EPP |
|
3 |
201925768 |
GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) |
500 (quinhentas) |
FACULDADE DE ALTA FLORESTA |
UNIFLOR-UNIAO DAS FACULDADES DE ALTA FLORESTA |
|
4 |
201927209 |
GESTÃO DE AGRONEGÓCIOS (Tecnológico) |
1000 (uma mil) |
FACULDADE MULTIVIX SERRA |
MULTIVIX SERRA – ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA |
|
5 |
201932803 |
MARKETING (Tecnológico) |
500 (quinhentas) |
INSTITUTO INFNET RIO DE JANEIRO |
INFNET EDUCACAO LTDA. |
