O vice-presidente da Corte e corregedor da Justiça Militar, ministro José Coêlho Ferreira , foi agraciado com o “Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista”.
A entrega da condecoração foi realizada no dia 15 de setembro, no auditório da Corte militar paulista, coincidindo o período do evento com aquele da realização da Correição Geral, conduzida pelo Ministro Coêlho, como corregedor, e equipe, nas auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, sediadas na capital paulista.
Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.
O Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de um tenente do Exército acusado de ter furtado dois aparelhos de ar condicionado e uma chopeira durante operação militar na comunidade do Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O oficial do Exército comandava um dos pelotões que estava a serviço da Força de…
Na sessão da última quinta-feira (16), os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) admitiram Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) interposto pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda. Embora o IRDR não esteja previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM) nem no Regimento Interno do STM, o Plenário julgou ser possível…
O segundo dia do II Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, que acontece nesta semana em Luanda, Angola, tratou de temas de primeira ordem na agenda mundial: terrorismo, fundamentalismo, conflitos armados e cibersegurança. O Poder Judiciário brasileiro é representado no evento pelos ministros do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Rocha e Luis Carlos Mattos, que…
O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de um civil que postou fotos vestindo indevidamente uniforme militar em seu perfil no Facebook. A pena é de 30 dias de detenção, com direito ao sursis – suspensão condicional da pena – pelo prazo de dois anos. Ele foi julgado em primeira instância pela Auditoria de…
sexta-feira, 3 de maio de 2019 Venda de ingressos O oferecimento dos ingressos ao público interessado pode ocorrer: • pelo próprio promotor ou produtor do evento; ou • por meio de pessoa ou empresa terceirizada. Existem, inclusive, empresas especializadas nessa atividade específica. Exs: Ticket Mais, Tickets For Fun, Sympla, Ingresso Fácil, Ingresso Rápido etc. “Taxa…
A Comissão que elabora um anteprojeto de Código Penal Militar para a República de Angola esteve reunida na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, na semana passada. Durante quatro dias, os representantes do Supremo Tribunal Militar de Angola e do Ministério Público Militar e do Superior Tribunal Militar do Brasil finalizaram a primeira versão do…
