O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a implantação do voto impresso, que está em debate no Congresso Nacional, não contribui para fortalecer a democracia brasileira. Ele foi o entrevistado do terceiro episódio do podcast “Supremo na semana”, que vai no ar neste sábado (26).
“Não me parece que o voto impresso possa vir a contribuir para a democracia porque nós corremos um grande risco de quebrar o sigilo na votação. E isso não é possível. Nós temos, obviamente, que discutir, e estamos discutindo não só no Tribunal Superior Eleitoral, mas no Supremo Tribunal Federal também. Mas se você me perguntar: é necessário, hoje, para aprimorar a democracia o voto impresso? Não é”, afirmou o ministro, que também integra o TSE.
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O episódio relata as decisões de maior repercussão da Corte na semana: a manutenção da decisão que considerou o ex-juiz Sérgio Moro suspeito em processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; os 15 anos da ministra Cármen Lúcia na Corte; o julgamento em plenário virtual que desobrigou os governadores de prestarem depoimento em CPI; e a nova prisão do deputado Daniel Silveira.
O segundo bloco traz uma análise da jornalista Carolina Brígido, colunista do UOL e que cobre o STF há 20 anos, sobre a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, que deixa a corte ao completar 75 anos em 12 de julho próximo.
A entrevista com o ministro Alexandre de Moraes está no terceiro bloco do episódio. O primeira tema discutido foi a legislação penal brasileira. Para o ministro, é preciso atuação coordenada para implementar as mudanças já feitas pelo Congresso, como as medidas para combate ao crime organizado e aprimoramento das penas alternativas.
“Falta ao Poder Judiciário ainda implementar as varas colegiadas contra o crime organizado, varas regionais, cada estado poucas varas, mas concentradas, com três a cinco juízes, para enfrentar diretamente o crime organizado. A legislação já possibilita, o Conselho Nacional de Justiça já fixou uma orientação para isso, falta uma implementação. E falta maior entrosamento entre o Executivo, Judiciário e Ministério Público para penas restritivas, penas de prestação de serviço à comunidade. Para que a sociedade sinta rapidamente que, aqueles que pratiquem crimes mais leves, já estejam, depois do acordo de não persecução penal, cumprindo uma sanção como, por exemplo, auxiliando no hospital, pintando uma escola.”
Alexandre de Moraes também destacou que, para combater as chamadas fake news, as notícias fraudulentas, uma mudança importante seria transformar as plataformas de redes sociais de empresas de tecnologia para empresas de publicidade, que são responsáveis pelo conteúdo que reproduzem.
“As plataformas hoje são as maiores empresas de mídia e publicidade do mundo. São as que mais lucram com isso. Essa discussão já está sendo realizada na Austrália, na União Europeia, nos Estados Unidos e agora no Brasil. Para que haja uma responsabilidade também das plataformas. A partir dessa responsabilização, eu não tenho nenhuma dúvida, que elas realizarão uma autorregulação porque aí elas passam a se preocupar.”
Ao final, o ministro comentou sobre o voto impresso. Disse acreditar que a maioria da população acredita nas urnas eletrônicas.
“É uma minoria – uma minoria que merece todo respeito para discussão -, mas é uma minoria que coloca em dúvida a legitimidade do voto eletrônico. Sem apresentar, até agora, uma única prova de fraude. Então, eu acho que a discussão é válida, principalmente, para que o Tribunal Superior Eleitoral possa reafirmar a total legitimidade, transparência e confiabilidade do voto eletrônico.”
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