Novo ministro do STM tomará posse nesta terça-feira (27)

O tenente-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino tomará posse como novo ministro do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 27 de novembro, a partir das 16h. A cerimônia acontecerá no plenário da casa e contará com a presença dos demais ministros do STM, servidores e convidados. Já está confirmada a presença do ministro da Justiça, Torquato […]

Tribunal de Arbitragem – Entenda o funcionamento desse modelo de justiça

O Tribunal de Arbitragem é uma forma de simplificar os conflitos e as quebras de contrato mais correntes. Procura a solução mais rápida com a participação de representantes dos agentes envolvidos, não somente dos poderes público, eliminando processos que poderiam demorar anos na Justiça. A lei que instituiu o Tribunal de Arbitragem é a Lei […]

Eleição para presidência da OAB de Minas vai parar na Justiça

Segundo colocado na disputa, Sérgio Murilo alega que houve fraude na vitória de Raimundo Cândido. Diferença foi de apenas 111 votos A eleição mais apertada da história da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada nesse sábado, virou caso de polícia e de Justiça. A polêmica envolve as chapas 1 e 2 […]

Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento em excesso reconhecido em ação coletiva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o terceiro adquirente – atual proprietário – de imóvel cuja aquisição originária se deu por financiamento superfaturado não tem legitimidade para requerer do agente financiador a restituição das parcelas cobradas em excesso. No recurso julgado, a compradora de um imóvel pleiteava a devolução de […]

Quinta Turma nega pronúncia de réu denunciado apenas com base em provas do inquérito

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pronúncia de acusado de homicídio cuja denúncia se baseou apenas em prova colhida em inquérito policial. Para os ministros, seriam necessários outros elementos de prova produzidos judicialmente para submeter o réu ao tribunal do júri. Amparado por depoimento de testemunha ouvida no inquérito, o […]