O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de reintegração de posse da área conhecida como Ocupação Vila Maria, anexa ao Parque Municipal Jacques Cousteau, situada na região oeste de Belo Horizonte (MG), nas proximidades do anel rodoviário da BR 262. A liminar concedida pelo ministro atende a pedido da Defensoria…
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou o STF Bulletin, uma publicação inédita em inglês, com o objetivo de difundir internacionalmente as principais decisões colegiadas da Corte. Com periodicidade quadrimestral, o informativo contém resumos dos entendimentos do STF em linguagem simples e visual intuitivo, desenvolvidos com técnicas de design jurídico. O presidente do Supremo, ministro Luiz…
Nesta sexta-feira (15), o Comando Militar da Amazônia (CMA) homenageou o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Gen Ex Luis Carlos Gomes Mattos, em razão se sua aposentadoria que ocorrerá no dia 27 de julho. Prestigiaram a solenidade, com as suas presenças, o Comandante Militar da Amazônia, General de Exército Achilles Furlan Neto, o Comandante…
O Partido Verde (PV) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei de Pernambuco que autoriza o governo do estado a celebrar acordos extrajudiciais para efetivar policiais militares que estão no cargo de forma precária, por força de decisões judiciais que garantiram a participação em curso de formação, uma das etapas dos concursos para ingresso na…
A necessidade deveria estar limitada a cargos específicos do estabelecimento. Carrinho de supermercado em meio a prateleiras com vários produtos 21/07/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Mateus Supermercados S.A., de São Luís (MA), a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos pela exigência de antecedentes…
Campanhas políticas que contestem a confiabilidade do processo eleitoral podem sofrer punição por esse tipo de comunicação. É o que afirmou Frederico Franco Alvim, assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em live realizada nessa quinta-feira (21) para discutir a necessidade de paz e respeito às instituições nas campanhas…
A equalização de carga de trabalho é um projeto do TRT-12 (SC) que permite o redirecionamento de casos das unidades judiciárias mais sobrecarregadas para as menos movimentadas. 21/7/2022 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, comprometeu-se, nesta quinta-feira (21/7), durante a sessão de encerramento da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7211 o rito abreviado, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise de liminar. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) contra a…
Em 18 de dezembro de 2020, cerca de oito meses antes do combinado, o jovem foi dispensado por uma associação que prestava serviços ao município de Severínia (SP) Imagem: homem cobrindo o rosto 21/07/2022 – Um jovem aprendiz contratado por associação beneficente em 12 de agosto de 2019, com vínculo previsto para terminar em 10…
A empregada alegou que a OAS não aplicou a legislação brasileira durante sua estada em Trinidad e Tobago Imagem: empregada fazendo a cama 21/07/2022 – A construtora OAS foi condenada a indenizar uma funcionária por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter deixado de pagar os seus direitos trabalhistas no período em…
