O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou o STF Bulletin, uma publicação inédita em inglês, com o objetivo de difundir internacionalmente as principais decisões colegiadas da Corte. Com periodicidade quadrimestral, o informativo contém resumos dos entendimentos do STF em linguagem simples e visual intuitivo, desenvolvidos com técnicas de design jurídico.

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, considera que a iniciativa “contribui para a inserção dos entendimentos da Corte no âmbito da comunidade estrangeira, possibilitando que pesquisadores e juízes de outras realidades constitucionais possam conhecer, estudar e utilizar os fundamentos decisórios da Corte como balizas interpretativas em pesquisas e julgamentos de seus próprios países”.

Programa de internacionalização

A seleção dos processos para a coletânea STF Bulletin leva em consideração os julgados noticiados no Informativo STF, com destaque para temas de interesse de magistrados, juristas e acadêmicos de outros países. Os resumos são traduzidos segundo os padrões internacionais de estrutura e formato do Tesauro Sistemático adotados pela Comissão de Veneza (CODICES).

Divulgação internacional

Além da divulgação na página eletrônica do STF e no Portal Internacional do Tribunal, a publicação será enviada para instituições e autoridades com as quais a Corte mantém diálogo institucional, como embaixadas, universidades estrangeiras, representantes dos países membros e associados à Comissão de Veneza, além de supremas cortes e Cortes constitucionais de outros países.

Segundo o assessor-chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do STF, Ricardo Neiva, “os agentes estrangeiros possuem grande interesse no que é decidido pela Suprema Corte do Brasil e as linhas editoriais em inglês contribuem para dar uma resposta aos constantes pedidos de informação recebidos sobre a jurisprudência do Tribunal”.

Com o objetivo de ampliar a acessibilidade, a publicação conterá áudio das notícias com tecnologia assistiva em inglês. Conforme ressalta o coordenador de Difusão da Informação do STF, Thiago Gontijo, “além de potencializarem a difusão da jurisprudência do Tribunal, essas inovações tecnológicas e de design melhoram a experiência de acesso dos cidadãos aos produtos e serviços jurisdicionais”.

Também voltada à comunidade internacional, o Tribunal publica a coletânea Case Law Compilation, com versão digital gratuita, na página da Jurisprudência Internacional, e versão impressa disponível para compra na Livraria do Supremo.

PR/EH

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Fonte STF

STF - Superior Tribunal Federal

STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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