O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que a lista de habilitados para a audiência pública sobre ensino especial e as regras de participação serão divulgadas na próxima sexta-feira (6). O ministro explicou que, como houve 113 inscritos na audiência, será necessário tempo adicional para processar os requerimentos e selecionar os participantes.
A audiência, que será realizada em 24/8, foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590 para que sejam ouvidos especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil sobre a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE). O objetivo é discutir o impacto da norma em geral e, especificamente, em relação a cada grupo de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, na implementação do ensino inclusivo, com o qual o Brasil está comprometido internacionalmente.
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PR//CF
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Processo relacionado: ADI 6590
