Para debater o futuro da Justiça brasileira, os tribunais de todo o país estão reunidos, nestas quinta (2) e sexta-feira (3/12), no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, quando presidentes dos 91 órgãos vão aprovar as metas nacionais e as metas específicas dos segmentos de Justiça para o ano de 2022.
O Encontro Nacional também é marcado pela entrega do “Prêmio CNJ de Qualidade” para os órgãos que se destacaram em diferentes dimensões.
O evento, realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne as administrações de todos os tribunais, principalmente as pessoas integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e da área de estatística.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, fez a Conferência Magna do encontro, que foi transmitida pelo canal do CNJ no YouTube. Na sequência, foi apresentado um panorama com os resultados alcançados pelos Tribunais Superiores em 2021. O período da tarde foi reservado para reuniões setoriais das Corregedorias e dos segmentos de Justiça.
Percentual de cumprimento de 145% de julgados na JMU
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, discursou representando a Justiça Militar da União. Em suas palavras, o magistrado disse que há mais de dois séculos esta justiça especializada tem o dever de zelar pelos princípios da hierarquia e disciplina, pilares jurídicos tutelados pelo Direito Penal Militar.
Ainda de acordo com o ministro, negligenciar esses princípios pode comprometer o desempenho das Forças Armadas em sua missão constitucional de defender a pátria, colocando em risco o Estado e a própria nação brasileira. “Nesse sentido, é essencial que a importância da nossa justiça seja amplamente disseminada aos integrantes do judiciário brasileiro e àqueles que com ele se relacionam”, disse.
Aos representantes do Poder Judiciário de todo o país, o presidente do STM afirmou que em 2021, até o mês de outubro, a JMU cumpriu a “Meta Nacional 01”, de julgar mais processos em relação aos distribuídos no ano, dando destaque para a 1ª instância, que obteve um percentual de cumprimento de 145%, superando consideravelmente o número de processos julgados em relação aos distribuídos. Também já foram cumpridas integralmente pelo STM a “Meta Nacional 02”, que prioriza o julgamento de processos mais antigos, e a “Meta Nacional 04”, que prioriza o julgamento de processos relacionados à improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.
Para o aprimoramento da prestação jurisdicional, o ministro Luis Carlos Gomes Mattos disse que a presidência da Corte tem buscado alinhar o Planejamento Estratégico da JMU à Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
Em agosto, foi formalizada, por meio da assinatura de um acordo de cooperação com o CNJ, a conjugação de esforços para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do Programa Justiça 4.0.
Entre os projetos do programa, ele destacou o DATAJUD, que irá conferir maior transparência das informações além de aperfeiçoar a capacidade de pesquisas no âmbito jurisdicional. Também foi implantado o Balcão Virtual, que permite o contato imediato com as Auditorias Militares de forma remota, tornando o atendimento mais ágil e desburocratizado. A JMU, em busca do desenvolvimento colaborativo com os demais Tribunais, aderiu à Plataforma Digital do Poder Judiciário por meio de um novo acordo de cooperação.
O ministro disse também que, em consequência, foi implantado na JMU o SEEU, sistema eletrônico de execução unificado, que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país, o que propicia um trâmite processual mais eficiente e uma gestão confiável dos dados da população carcerária.
“Utilizando-se da base de dados do SEEU, foi desenvolvido pelo STM, em parceria com o CNJ, o sistema denominado “Consulta Criminal Nacional”, que permite a verificação dos antecedentes criminais do réu de forma mais célere. A ferramenta também impactará nas medidas de combate à corrupção, devido à identificação de ativos oriundos de práticas ilícitas, bem como na fixação da pena em todas as esferas de aplicação do direito penal. Com a implementação desses projetos, a Justiça Militar da União, integrada aos demais tribunais, busca acompanhar a evolução tecnológica necessária ao desenvolvimento dos serviços jurisdicionais de forma consistente e estruturada”, finalizou.
Nesta sexta-feira (3), as atividades se iniciam às 10h com a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade e painel sobre o Programa Justiça 4.0. Logo depois, ocorrerá reunião plenária com o anúncio da Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
