O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta terça-feira (19), edital de consulta pública para seleção de instituição de pesquisa, ensino e/ou desenvolvimento institucional para levantamento sobre o uso de mecanismos de participação social em processos da Corte ao longo da pandemia de covid-19.
A iniciativa inédita no Tribunal tem o intuito de aprimorar o funcionamento do Poder Judiciário e a governança do STF, além de oportunizar a realização de trabalhos colaborativos com outras instituições e materializar o compromisso do Supremo com o fomento à pesquisa e à ciência.
Podem participar da consulta pública fundações e instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, incumbidas, regimental ou estatutariamente, de atividades de pesquisa, ensino e/ou desenvolvimento institucional.
O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, ressaltou que o lançamento do primeiro edital de consulta pública para o desenvolvimento de pesquisa científica em parceria com o STF carrega em si um importante valor. “Além de representar mais um exemplo de valorização da ciência pelo Tribunal, seu objeto é extremamente relevante para o novo contexto vivido pela Corte, marcado pelas transformações decorrentes da pandemia, bem como pela abertura da instituição para o diálogo com a academia e com a sociedade civil”.
Impactos
A pesquisa tem o objetivo de detalhar o perfil das ações em que houve a realização de audiências públicas e a intervenção de amici curiae (amigos da Corte) durante a pandemia e investigar os impactos decorrentes das adaptações em relação à utilização desses mecanismos de participação social no contexto da crise sanitária.
Proposta
Os interessados devem encaminhar até às 23h59min do dia 19 de agosto de 2022, ao endereço eletrônico copj@stf.jus.br, os formulários e a proposta de pesquisa, conforme modelos disponíveis nos anexos II, III e IV, além dos documentos indicados no item 3 do edital.
A execução da pesquisa será acompanhada pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do Supremo Tribunal Federal.
Metodologias
O secretário-geral da Presidência, Pedro Felipe de Oliveira Santos, destaca a essencialidade das consultas públicas. “A abertura das portas do STF para a realização de consultas públicas é um relevante passo que oportuniza a colaboração de instituições com o aprimoramento da Corte. Nesse sentido, a abertura do edital permite a seleção de propostas com metodologias capazes de efetivamente contribuir para o aperfeiçoamento dos relevantes mecanismos de participação social: as audiências públicas e os amici curiae”, aponta.
Por sua vez, o secretário da SAE, Alexandre Freire, salienta que os mecanismos de participação social são essenciais ao diálogo do Supremo com a sociedade civil, pois garantem que esta tenha efetiva participação em casos relevantes, contribuindo com o encaminhamento de seus julgamentos. “A investigação sobre as audiências públicas e sobre os amici curiae tem potencial para incentivar que agentes externos tenham cada vez mais espaço dentro deste Tribunal”, assinala.
Leia a íntegra do edital de consulta pública.
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