Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa e Kátia Arruda participaram, na terça-feira (16), de audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
O Ministro Lelio Bentes destacou que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o TST continuam atuando de forma determinada para combater o trabalho infantil, concentrando esforços para levar aos adolescentes com mais de 14 anos o direito constitucional de profissionalização. “A aprendizagem a partir dos 14 anos de idade, na nossa ótica, com todos os direitos trabalhistas assegurados, e com a prevalência do aspecto educacional e formador que a lei de aprendizagem atribui a essa atividade, é fundamental para essa transição de uma infância protegida para uma vida adulta produtiva”, assegurou.
Para Lelio Bentes, a promoção dos direitos humanos está diretamente ligada à empatia. “Não posso falar sinceramente de direitos humanos se não tiver a capacidade de me colocar no lugar do outro”, afirmou. “Tenho certeza que, a partir dessa audiência pública, nenhum de nós vai deixar de olhar nos olhos de uma criança que trabalha no sinal, por exemplo, de um adolescente submetido a condições indignas de trabalho, sem tomar uma atitude”.
O Presidente da CSSF, deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), contou aos presentes que vivenciou pessoalmente a diferença entre o trabalho infantil e a aprendizagem legal. “Comecei a trabalhar aos dez anos de idade e, aos 13, ingressei em um programa de jovem aprendiz. Eu sei na pele a distinção entre trabalho infantil e o aprendizado assistido que permite aos jovens permanecerem na escola e os protege”, afirmou.
Círculo vicioso
Após apresentar vídeo em que o jogador da Seleção Brasileira Neymar Jr. alerta para os riscos do trabalho infantil, a ministra Kátia Magalhães Arruda apresentou dados que reforçam por que o trabalho infantil deve ser combatido, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). “A pesquisa mostra que as pessoas que trabalharam com menos de 14 anos de idade têm um salário menor que R$ 1 mil. Se elas trabalharam com menos de dez anos de idade, o salário é menor que R$ 500. Ou seja, quanto mais cedo se começa a trabalhar, menor é a condição de qualidade de vida que poderão alcançar no futuro”, informou.
Ainda segundo a ministra, 92% dos adultos resgatados de trabalhos forçados eram oriundos de trabalho infantil, e as crianças têm duas vezes mais chances de sofrer acidentes de trabalho do que os adultos. Para a magistrada, a audiência pública renovou as energias dos presentes.
Também participaram da audiência pública a secretária-executiva do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Distrito Federal, Isa Maria Oliveira, a pesquisadora da ONG Repórter Brasil, Fernanda Sucupira, e a representante do Movimento Humanos Direitos, Cristina Pereira.
Números
De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil, entre abril de 2014 e abril de 2015, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou 9.838 operações fiscais para apurar denúncias de trabalho infantil no Brasil. As ações dos auditores fiscais do trabalho das superintendências regionais retiraram dessa condição 5.688 crianças e adolescentes. Pernambuco foi o estado com o maior número de resgates de crianças e adolescentes, com 1.076; seguido de Minas Gerais, com 571 casos; Mato Grosso do Sul, com 484; Goiás, com 440; e Sergipe, com 353 casos.
No mundo, existem hoje cerca de 168 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, sendo 85 milhões em trabalhos perigosos ou nocivos para a saúde.
(Com informações do CSJT. Fotos: Aldo Dias)
