O documento foi assinado nesta terça-feira (20) no TST
Assinatura de acordo entre a Caixa e o TST
20/06/23 – Com possibilidade de impacto financeiro inicial de R$ 1,7 bilhão, a Caixa Econômica Federal celebrou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior do Trabalho para reduzir o número de processos na Justiça do Trabalho. A primeira lista apresentada lista inclui 1.250 processos destinados à conciliação, sendo 500 deles em tramitação no TST. A iniciativa se repetirá a cada bimestre, abrangendo os diversos temas em que a Caixa é recorrente ou recorrida.
O Acordo de Cooperação também engloba uma ampla política conciliatória para os processos em fase de liquidação ou execução, visando à redução quantitativa das lides e à aceleração de seu término. Abrange, ainda, outros projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, à desjudicialização, ao gerenciamento de precedentes qualificados sobre temas jurídicos diversos e ao fomento da resolução consensual de controvérsias.
Simbolismo
A conciliação foi introduzida no processo do trabalho na década de 40 do século passado, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho como etapa obrigatória. Mas o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, lembrou que ela pode e deve ser buscada a qualquer momento.
“Esse passo que a Caixa oportuniza, aderindo ao Acordo de Cooperação Técnica, é um marco na implantação desse projeto de uma justiça humanizada, atenta aos reclames da nossa sociedade e comprometida com a pacificação social”, destacou, lembrando que o slogan do TST é “O Tribunal da Justiça Social”.
O simbolismo também foi exaltado pela presidente da Caixa, Maria Rita Serrano. Ela, que já foi presidente do sindicato dos bancários do ABC, lembrou os momentos em que esteve à frente para conciliar os interesses dos trabalhadores. “Agora, como presidente da Caixa, minha missão é justamente tentar pautar a instituição para um ambiente de trabalho justo, digno e humanizado”, frisou.
Vocação social
Ela ainda destacou que o atendimento social e a proximidade com a sociedade brasileira reforçam o papel do banco de tentar buscar a paz na sociedade, diante dos desafios enfrentados pelos brasileiros. “Essa parceria é simbólica também neste aspecto”.
A questão social da Justiça do Trabalho foi ratificada pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, como uma mudança de pensamento. “Estamos vivendo uma nova geração, uma nova história de vida. Precisamos julgar menos para julgar melhor. Precisamos gerir a litigiosidade para termos um ganho efetivo, com economia efetiva, sem desperdiçar tempo com causas sem probabilidade de êxito, pois já há pacificação”, afirmou.
(Lara Aliano/CF)
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