Afastada prescrição intercorrente de processo contra massa falida de empresa de Campinas
Com informações do CSJT
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com o acréscimo do art. 111-A. A sessão de instalação do CSJT ocorreu em 15 de junho de 2005.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As decisões do CSJT têm efeito vinculante.
São órgãos do CSJT a Presidência, a Vice-Presidência e o Plenário.
Posts Similares
Negada indenização a trabalhadora grávida por recusa de reintegração ao emprego em São Paulo – CSJT2
Para magistrado, profissional não agiu de boa fé 07/04/2021 – Uma trabalhadora grávida que foi dispensada sem justa causa teve pedido de indenização por estabilidade provisória negado. O juiz Diego Taglietti Sales, da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), entendeu que a autora não agiu de boa fé e se recusou a…
Cuidadora de idoso de MG tem vínculo de trabalho reconhecido após 15 anos de prestação de serviços
Uma cuidadora de idoso teve a relação de emprego reconhecida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas (MG) após prestar 15 anos de serviços a um morador da cidade. Ela trabalhou sem anotação na carteira de trabalho até o falecimento do idoso em 2017, sendo a única responsável pelos cuidados diários com higiene,…
Trabalhador de Natal consegue reverter pedido de demissão feito sob a ameaça de prisão – Trabalhador de Natal consegue reverter pedido de demissão feito sob a ameaça de prisão – CSJT2
Profissional foi acusado de furto de carregador de celular Imagem de celular carregando na tomada 05/04/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) anulou pedido de demissão de operador de máquinas, feito sob a acusação de furto de um carregador de celular, com ameaças de prisão e de não…
Em regra, a contagem do prazo da rescisória somente se inicia com o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, ainda que só se esteja discutindo a inadmissibilidade de um recurso
segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de usucapião contra Pedro. O juiz julgou o pedido procedente. O réu interpôs apelação, mas o Tribunal de Justiça manteve a sentença. Ainda inconformado, Pedro interpôs recurso especial contra o acórdão. O Presidente do TJ, contudo, inadmitiu o recurso especial….
TRT da 1ª Região (RJ) decide que declaração de prescrição requer intimação pessoal dos substituídos – CSJT2
Decisão se deu ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por igualdade de votos, deu provimento a um agravo de petição interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de…