Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.
Posts Similares
Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Quero-Quero S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais a um encarregado de filial que foi obrigado a entregar uma carta de fiança no valor de R$ 10 mil como garantia para atuar na função de gerência. Para a…
TST supera metas de produtividade estabelecidas no planejamento estratégico
Pelo menos quatro índices mostraram resultados positivos no primeiro semestre do ano 13/08/19 – Dados reunidos pela Assessoria de Gestão Estratégia (ASGE) mostram que o Tribunal Superior do Trabalho superou a meta parcial que mede o Índice de Produtividade Judicante (IPJ), relativo à quantidade de processos julgados por ministro. A meta era julgar 5.940 processos…
Vice-presidente do STF mantém quebra de sigilo de servidor apontado como integrante do “gabinete do ódio”
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que está no exercício da Presidência, indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 38039, por meio do qual o servidor público Carlos Eduardo Guimarães buscava impedir a quebra de seus sigilos telefônico e telemático pela CPI da Pandemia. O requerimento foi aprovado pela CPI em…
Majorada indenização a vendedor de cigarros que sofreu diversos assaltos
A decisão levou em conta a negligência da empresa em adotar medidas de segurança. 28/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização devida pela Souza Cruz Ltda. a um vendedor de São Paulo que sofreu diversos assaltos durante o transporte de…
Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos
As pausas eram controladas pelo sistema de informática da empresa. Fone de ouvido com microfone ao lado de teclado de computador 19/10/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), a pagar indenização de R$ 5 mil a uma operadora de telefonia em razão de…