Anatel aprova regulamento de numeração dos serviços de telecomunicações

RESOLUÇÃO ANATEL Nº 749, DE 15 DE MARÇO DE 2022

Aprova o Regulamento de Numeração dos Serviços de Telecomunicações e dá outras providências.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que a Agência regulará e administrará os Recursos de Numeração de forma a garantir a sua utilização eficiente e adequada, assegurando sua administração de forma não discriminatória e em estímulo à competição;

CONSIDERANDO que a padronização dos Recursos de Numeração em âmbito nacional é premissa básica na estruturação dos Planos de Numeração;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da regulamentação de numeração de serviços de telecomunicações, para torná-la aderente à evolução tecnológica do setor, em especial, ao crescimento das demandas voltadas às aplicações de Internet das Coisas (IoT – Internet of Things) e comunicações máquina-máquina (M2M – Machine to machine), assegurando a permanência das condições de compatibilidade, operação integrada e interconexão entre as redes;

CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº 37, de 5 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de maio de 2020;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 910, de 10 de março de 2022;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.059950/2017-22, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Resolução, o Regulamento de Numeração dos Serviços de Telecomunicações.

Art. 2º Revogar, na data de entrada em vigor da presente Resolução, as seguintes Resoluções:

I – Resolução nº 86, de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 1998;

II – Resolução nº 156, de 20 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União em 23 de agosto de 1999;

III – Resolução nº 212, de 14 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2000;

IV – Resolução nº 233, de 25 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2000;

V – Resolução nº 241, de 30 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União em 1 de dezembro de 2000;

VI – Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União em 13 de junho de 2001;

VII – Resolução nº 273, de 5 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2001;

VIII – Resolução nº 301, de 20 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União em 21 de junho de 2002;

IX – Resolução nº 351, de 1º de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União em 3 de outubro de 2003;

X – Resolução nº 357, de 15 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2004;

XI – Resolução nº 358, de 15 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2004;

XII – Resolução nº 388, de 7 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 2004;

XIII – Resolução nº 439, de 12 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 18 de julho de 2006;

XIV – Resolução nº 460, de 19 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 21 de março de 2007;

XV – Resolução nº 479, de 7 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 13 de agosto de 2007;

XVI – Resolução nº 487, de 21 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 26 de novembro de 2007;

XVII – Resolução nº 553, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2010; e,

XVIII – Resolução nº 607, de 13 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 20 de março de 2013.

Art. 3º Revogar, na data de entrada em vigor da presente Resolução, os seguintes dispositivos:

I – inciso IX do art. 2º do Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, aprovado pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2014;

II – inciso VIII do art. 3º do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2005;

III – incisos VII e IX do item 2.1 e itens 3.3.2, 3.7, 3.8, 3.9, 3.10, 3.11 e 3.12 da Norma sobre Registro de Intenção de Doação a Instituição de Utilidade Pública, utilizando Serviços de Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 538, de 19 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 2 de março de 2010;

IV – arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º da Resolução nº 709, de 27 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2019;

V – art. 2º da Resolução nº 577, de 24 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2011;

VI – art. 2º da Resolução nº 579, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 6 de março de 2012;

VII – art. 2º da Resolução nº 580, de 19 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 22 de março de 2012;

VIII – art. 2º da Resolução nº 606, de 4 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2013;

IX – art. 2º da Resolução nº 621, de 14 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 15 de agosto de 2013;

X – art. 2º da Resolução nº 631, de 11 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 12 fevereiro de 2014;

XI – art. 2º da Resolução nº 653, de 13 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2015;

XII – art. 2º da Resolução nº 701, de 5 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2018;

XIII – arts. 8º e 9º da Resolução nº 728, de 1º de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho de 2020; e,

XIV – art. 5º da Resolução nº 735, de 3 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 5 de novembro de 2020.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 3 de outubro de 2022.

WILSON DINIZ WELLISCH

Presidente do Conselho

Substituto

ANEXO

REGULAMENTO DE NUMERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I

DA ABRANGÊNCIA E DOS OBJETIVOS

Art. 1º Os Recursos de Numeração dos Serviços de Telecomunicações destinados ao uso do público em geral e a sua organização são regidos pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo Regulamento Geral de Numeração, por este Regulamento e consideram as Recomendações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e demais órgãos internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

Art. 2º Este Regulamento disciplina as condições de acesso e fruição dos serviços de telecomunicações, estabelecendo os Planos de Numeração utilizados para a prestação desses serviços, e aplica-se a todas as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

Parágrafo único. As informações a respeito de preços, taxas e tarifas aplicadas aos serviços associados aos diversos tipos de recursos de numeração constam de regulamentação específica da Agência.

CAPÍTULO II

DAS DEFINIÇÕES

Art. 3º Para fins deste Regulamento, além das definições constantes da regulamentação aplicável aos serviços de telecomunicações, aplicam-se as seguintes definições:

I – Código de Seleção de Prestadora (CSP): elemento do Plano de Numeração que identifica a prestadora do serviço nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional;

II – Facilidade Adicional: facilidade associada a um código de acesso destinada a complementar a prestação do serviço de telecomunicações, inerente à plataforma desse serviço, e que não se confunde com serviços de valor adicionado ou serviços de utilidade pública;

III – Serviço de Apoio aos Serviços de Telecomunicações: modalidade de Serviço de Utilidade Pública utilizada na prestação de facilidades que auxiliem ou complementem a prestação do serviço de origem, mediante o uso da rede pública de telecomunicações;

IV – Serviço Público de Emergência: modalidade de Serviço de Utilidade Pública que possibilita atendimento imediato à pessoa sob risco iminente da vida, ou de ter sua segurança pessoal violada; e,

V – Reserva técnica: são os códigos de recursos de numeração, indicados em Procedimento Operacional expedido pela Superintendência competente pela administração dos Recursos de Numeração, não disponíveis para uso imediato nas redes e serviços de telecomunicações.

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DOS RECURSOS DE NUMERAÇÃO

CAPÍTULO I

DAS REGRAS GERAIS

Art. 4º A organização de Recursos de Numeração que caracteriza os Planos de Numeração dos serviços de telecomunicações utiliza conceitos e estruturas que possibilitam a seus usuários a compreensão dos procedimentos de Marcação para as modalidades de serviço associadas.

Art. 5º Os Planos de Numeração objetos do presente Regulamento contemplam os serviços de telecomunicações prestados nas suas diversas modalidades.

§ 1º Ficam dispensados do uso de numeração pública da Recomendação UIT E.164, facultando à prestadora o uso de recursos de identificação que melhor se adéquem ao seu modelo de negócio, os terminais:

a) utilizados exclusivamente para comunicação máquina-a-máquina (M2M, Internet das Coisas – IoT, entre outras); e,

b) que não trafeguem voz na interconexão com outras prestadoras (interrede).

§ 2º A prestadora pode utilizar códigos de acesso específicos para identificar facilidades adicionais intrarrede, destinadas a complementar a prestação do seu serviço ou oferecer outras funcionalidades, devendo ser considerados os casos de serviços comuns a todos os Usuários.

Art. 6º O acesso aos Serviços Globais se dá por números internacionais atribuídos diretamente pela UIT, ressalvadas as exceções deste regulamento.

Art. 7º Na estruturação dos Planos de Numeração, são premissas básicas:

I – o comprimento uniforme e padronizado dos Recursos de Numeração utilizados em suas diversas modalidades;

II – o procedimento de Marcação uniforme e padronizado, considerando-se as características do serviço a que se destina o recurso;

III – nos casos em que a regulamentação prever, a capacidade para que o usuário possa selecionar a prestadora do serviço nas modalidades Longa Distância Nacional ou Longa Distância Internacional;

IV – nos casos em que a regulamentação prever, o uso de Códigos Nacionais identificando áreas geográficas específicas do território nacional;

V – o uso de códigos específicos e padronizados, em todo o território nacional, para Serviços de Utilidade Pública;

VI – o uso de códigos específicos e padronizados, em todo o território nacional, para aplicações independentes da localização geográfica; e,

VII – o uso de prefixos específicos para identificar uma modalidade de serviço ou uma facilidade associada à comunicação.

Art. 8º Os Recursos de Numeração utilizados nos Planos de Numeração dos serviços de telecomunicações são representados, pelo menos, por conjuntos de caracteres formados a partir dos dígitos “0” a “9” e dos caracteres “*” (asterisco), “#” (cerquilha) e “+”(mais).

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA DO PLANO DE NUMERAÇÃO

Art. 9º Os Recursos de Numeração para os serviços de telecomunicações são organizados por meio de um conjunto de prefixos e códigos conforme estabelecido no presente Regulamento.

Art. 10. As estruturas dos Planos de Numeração utilizam os seguintes elementos:

I – o Código de Acesso de Usuário, que identifica de forma unívoca um usuário, um terminal de telecomunicações ou terminal de uso público;

II – o Código de Acesso a Serviços de Utilidade Pública, que identifica de forma unívoca e em todo o território nacional o respectivo Serviço, e tem formato padronizado composto por 3 (três) caracteres numéricos;

III – o Código Nacional (CN), que identifica uma área geográfica específica do território nacional, e tem formato padronizado composto por 2 (dois) caracteres numéricos;

IV – o Código do País, definido pela UIT, que identifica um país específico numa área geográfica específica;

V – nos casos em que a regulamentação prever, o Código de Seleção de Prestadora (CSP), que identifica a prestadora, nas modalidades de longa distância, e tem formato padronizado composto por 2 (dois) caracteres numéricos;

VI – o Código Não Geográfico (CNG), que identifica de forma unívoca, em todo o território nacional, uma dada Terminação de Rede utilizada para provimento do serviço, sob condições específicas;

VII – o Prefixo Nacional, que identifica chamada de longa distância nacional, representado pelo dígito “0”;

VIII – o Prefixo Internacional, que identifica chamada de longa distância Internacional, representado pelos dígitos “00”;

IX – o Prefixo de Chamada a Cobrar, que identifica chamada a cobrar, representado pelos caracteres “90”; e,

X – o Prefixo Adicional, que identifica chamada para facilidades que complementam a prestação do serviço de telecomunicações, identificado pelos caracteres “*”, “#” ou “+”.

CAPÍTULO III

DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DE NUMERAÇÃO

Seção I

Do Código de Acesso de Usuário no Formato de 8 dígitos [N8N7N6N5N4N3N2N1]

Art. 11. O Código de Acesso de Usuário, no formato [N8N7N6N5N4N3N2N1], tem a seguinte Destinação:

I – para o identificador de serviço N8:

a) “2” a “6”: Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM); e,

b) demais dígitos: Reserva Técnica dos serviços listados na alínea “a”; e,

II – para o identificador de serviço N8N7:

a) “57”: STFC Fora da Área de Tarifa Básica (STFC-FATB).

Seção II

Do Código de Acesso de Usuário no Formato de 9 dígitos [N9N8N7N6N5N4N3N2N1]

Art. 12. O Código de Acesso de Usuário, no formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1], tem a seguinte Destinação:

I – para o identificador de serviço N9:

a) “7”, “8” e “9”: Serviço Móvel Pessoal (SMP), ressalvado o disposto no inciso II deste artigo; e,

b) demais dígitos: Reserva Técnica do serviço listado na alínea “a”; e,

II – para o identificador de serviço N9N8N7:

a) “700”: Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS).

Seção III

Do Código de Acesso no Formato [N3N2N1]

Art. 13. Os Códigos de Acesso no formato [N3N2N1] têm a seguinte Destinação:

I – para o identificador de serviço “1N2N1”: Serviços de Utilidade Pública (SUP); e,

II – demais séries: Reserva Técnica.

Art. 14. Os Códigos de Acesso a Serviços de Utilidade Pública são únicos para cada serviço a que se destinam, em todo o território nacional, e serão objeto de designação pela Anatel, em Atos específicos.

§ 1º É vedado o uso dos Códigos de Acesso tratados no caput para a prática de qualquer atividade que não a específica para a função a que se destina.

§ 2º Quando o mesmo Serviço de Utilidade Pública for prestado por mais de uma entidade, o Código de Acesso deve ser compartilhado entre essas, garantido ao usuário tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição.

§ 3º Mediante prévia autorização da Agência, o compartilhamento do código poderá ser realizado via o acréscimo de dígitos de extensão, nos casos em que eles se mostrem indispensáveis ao encaminhamento de chamadas nas diferentes redes de telecomunicações.

§ 4º Não se aplica o uso de dígitos de extensão para os casos em que o código for usado para acesso a Serviços Públicos de Emergência.

Seção IV

Do Código Nacional (CN)

Art. 15. O Código Nacional no formato [N2N1] tem a seguinte Destinação:

I – códigos da série, onde N2=1 a 9 e N1= 1 a 9: destinados à identificação de áreas geográficas do território nacional.

Parágrafo único. O Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo a este Regulamento, correlaciona os códigos nacionais autorizados a cada um dos municípios brasileiros.

Seção V

Do Código de Seleção de Prestadora (CSP)

Art. 16. O Código de Seleção de Prestadora no formato [N2N1], nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, tem a seguinte Destinação:

I – códigos da série, onde N2= 1 a 9 e N1= 1 a 9: destinados às prestadoras.

Art. 17. A cada prestadora ou grupo econômico poderá ser designado um único Código de Seleção de Prestadora.

§ 1º Somente serão atribuídos novos Códigos de Seleção de Prestadoras às empresas que não se enquadrem no conceito de Prestadora de Pequeno Porte, conforme definido na regulamentação da Anatel.

§ 2º É admitido o uso compartilhado de um mesmo CSP por prestadoras de Longa Distância que prestem o serviço em regiões distintas, ainda que não possuam relação de controle ou coligação, mediante solicitação prévia à Anatel.

§ 3º As condições para compartilhamento do uso do CSP serão definidas por meio de Ato da Agência.

Seção VI

Do Código Não Geográfico (CNG)

Art. 18. Para o Código Não Geográfico, com formato [N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1], as séries N10N9N8 têm a seguinte Destinação:

I – “300”: série destinada à condição de prestação de serviços de telecomunicações, indicando que o valor da tarifa ou preço é compartilhado entre o usuário originador e o assinante do serviço;

II – “303”: série destinada à condição de prestação de serviços de telecomunicações, indicando que o valor da tarifa ou preço é compartilhado entre o usuário originador e o assinante do serviço e que desenvolva atividades que possam causar intenso volume de chamadas em curtos períodos de tempo, cursadas nas redes envolvidas;

III – “500”: série destinada a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos, em campanhas para recebimento, atendimento e registro de chamadas correspondentes a manifestações de intenções de doações;

IV – “800”: série destinada à condição de prestação de serviços de telecomunicações para determinada instituição, que se responsabiliza pelo serviço acessado e pelo pagamento do serviço utilizado, caracterizando uma chamada sem ônus para o usuário originador; e,

V – “900”: série destinada a provedores de serviço de valor adicionado, indicando que o usuário originador se responsabiliza pelo pagamento do serviço de telecomunicações utilizado e pelo adicional relativo ao serviço acessado.

Seção VII

Do Uso da Reserva Técnica

Art. 19. Os códigos em Reserva Técnica poderão ser designados e atribuídos a qualquer tempo, mediante Ato da Superintendência responsável pela gestão dos recursos de numeração, ou ter a sua destinação alterada pelo Conselho Diretor da Anatel, em face de situação excepcional.

Parágrafo único. Os códigos em Reserva Técnica serão detalhados em procedimento operacional de numeração, conforme dispõe a regulamentação da Anatel.

TÍTULO III

DOS PROCEDIMENTOS DE MARCAÇÃO

CAPÍTULO I

NA PRESTAÇÃO DO STFC MODALIDADE LOCAL E DO SCM

Art. 20. Os procedimentos de marcação aplicáveis no serviço telefônico fixo na modalidade local são:

I – para chamadas destinadas a Código de Acesso de Usuário: deve ser marcado o respectivo Código de Acesso de destino, no formato [N8N7N6N5N4N3N2N1] ou, alternativamente, os procedimentos de marcação aplicáveis na modalidade de longa distância nacional; e,

II – para chamadas a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário: deve ser marcado, em sequência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o código destinado a identificar chamada local a cobrar e o Código de Acesso de destino, no formato [“9090” N8N7N6N5N4N3N2N1], ou, alternativamente, os procedimentos de marcação aplicáveis na modalidade de longa distância nacional.

Parágrafo único. Nas chamadas entre localidades com Tratamento Local situadas em áreas de numeração distintas, o uso do Código Nacional é obrigatório, devendo ser utilizados os procedimentos de Marcação aplicáveis na modalidade de longa distância nacional.

Art. 21. Os procedimentos de marcação aplicáveis no serviço de comunicação multimídia são:

I – para chamadas destinadas a Código de Acesso de Usuário: devem ser marcados, em sequência, o Código Nacional e o Código de Acesso de destino, no formato [“0″N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1], para chamadas fixas, e [“0” N11N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1], para chamadas móveis; e,

II – para chamadas a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário: deve ser marcado, em sequência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o código destinado a identificar chamada local a cobrar e o Código de Acesso de destino, no formato [“9090” N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1], para chamadas fixas, e [“9090” N11N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1], para chamadas móveis.

§ 1º Nas chamadas fixas marcadas no formato [N8N7N6N5N4N3N2N1], a prestadora considerará os dígitos N10N9 como sendo o Código Nacional do originador da chamada.

§ 2º Nas chamadas móveis marcadas no formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1], a prestadora considerará os dígitos N11N10 como sendo o Código Nacional do originador da chamada.

CAPÍTULO II

NA PRESTAÇÃO DO STFC MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL

Art. 22. Os procedimentos de marcação aplicáveis no serviço telefônico fixo na modalidade longa distância nacional são:

I – para chamadas destinadas a Código de Acesso de Usuário: devem ser marcados, em sequência, o Prefixo Nacional, o Código de Seleção de Prestadora, o Código Nacional e o Código de Acesso de destino, no formato [“0″N12N11N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1], para chamadas fixas, e [“0″N13N12N11N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1], para chamadas móveis; e,

II – para chamadas a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário: devem ser marcados, em sequência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código de Seleção de Prestadora, o Código Nacional e o Código de Acesso de destino, no formato [“90″N12N11N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1], para chamadas fixas, e [“90″N13N12N11N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1], para chamadas móveis.

Art. 23. Alternativamente, o procedimento de marcação descrito no art. 22 poderá ser realizado sem o Código de Seleção da Prestadora, da seguinte forma:

I – para chamadas de longa distância nacionais: devem ser marcados, em sequência, o Prefixo Nacional, o Código Nacional e o Código de Acesso de destino, no formato [“0″N10N9 N8N7N6N5N4N3N2N1], para chamadas fixas, e [“0″N11N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1], para chamadas móveis; e,

II – para chamadas de longa distância nacionais a cobrar: devem ser marcados, em sequência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de destino, no formato [“90″N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1], para chamadas fixas, e [“90″N11N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1], para chamadas móveis.

Parágrafo único. O procedimento alternativo é utilizado para acessar uma prestadora de longa distância previamente definida pelo usuário.

CAPÍTULO III

NA PRESTAÇÃO DO STFC MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL

Art. 24. Os procedimentos de marcação aplicáveis no serviço telefônico fixo na modalidade longa distância internacional são:

I – para chamadas originadas em território nacional: devem ser marcados, em sequência, o Prefixo Internacional, o Código de Seleção de Prestadora, o Código de País de destino, o Código de Área, se houver, e o Código de Acesso de destino, no formato [“00” (CSP) (código de país de destino) (código de área, se houver) (código de acesso de destino)]; e,

II – para chamadas originadas no exterior: devem ser marcados, em sequência, o código para acesso ao serviço internacional, conforme plano de numeração do país de origem, o código do Brasil (55), o Código Nacional e o Código de Acesso de destino, no formato [(código de acesso ao serviço internacional) “55”N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1], para chamadas fixas, ou no formato [(código de acesso ao serviço internacional) “55”N11N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1], para chamadas móveis.

Art. 25. Alternativamente, o procedimento de marcação descrito no art. 24 poderá ser realizado sem o Código de Seleção da Prestadora, para chamadas originadas em território nacional, da seguinte forma: a marcação, em sequência, do Prefixo Internacional, do código de país de destino, do código de área, se houver, e do Código de Acesso de destino, no formato [“00″(código de país de destino) (código de área, se houver) (Código de Acesso de Usuário)].

Parágrafo único. O procedimento alternativo é utilizado para acessar uma prestadora de longa distância previamente definida pelo usuário.

CAPÍTULO IV

NA PRESTAÇÃO DO SMP E DO SMGS

Art. 26. Os procedimentos de marcação aplicáveis na prestação dos serviços móveis são:

I – para chamadas destinadas a Código de Acesso de Usuário associado à área geográfica interna à Área de Registro de origem da chamada deve ser marcado o respectivo Código de Acesso, no formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1] ou, alternativamente, em sequência, o Prefixo Nacional, o Código Nacional e o Código de Acesso, no formato [“0″N11N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1]; ou ainda, em sequência, o Prefixo Nacional, o Código de Seleção de Prestadora, o Código Nacional e o Código de Acesso, no formato [“0″N13N12N11N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1]; e,

II – para chamadas a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário associado à área geográfica interna à Área de Registro de origem da chamada deve ser marcado, em sequência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o código destinado a identificar chamada a cobrar e o Código de Acesso, no formato [“9090″N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

CAPÍTULO V

PARA ACESSO A SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA

Ar. 27. O procedimento de marcação para chamadas originadas em território nacional destinadas a Códigos de Acesso a Serviço de Utilidade Pública é a marcação do respectivo código no formato [N3N2N1], acrescido de dígitos de extensão, quando for o caso.

Parágrafo único. Em se tratando do Serviço de Informação de Código de Acesso de Usuário para a Modalidade Longa Distância Nacional, deve ser marcado em sequência: o Prefixo Nacional, o Código de Seleção de Prestadora, o Código Nacional e o Código de Acesso ao Serviço de Informação, no formato [“0″N7N6N5N4102], ou alternativamente, em sequência, o Prefixo Nacional, o Código Nacional e o Código de Acesso ao Serviço de Informação, no formato [“0″N5N4102].

CAPÍTULO VI

PARA CÓDIGOS NÃO GEOGRÁFICOS

Art. 28. O procedimento de marcação para chamadas originadas em território nacional destinadas a Códigos de Acesso Não Geográficos é a marcação, em sequência, do Prefixo Nacional seguido do Código Não Geográfico, no formato [“0″N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

CAPÍTULO VII

USUÁRIOS VISITANTES INTERNACIONAIS

Art. 29. Para chamadas originadas por Usuário Visitante Internacional pode ser marcado em sequência, alternativamente ao procedimento de marcação definido neste Regulamento, o caracter “+”, o código de país de destino, o código de área ou Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino.

TÍTULO IV

DA CAPACIDADE DE TRATAMENTO DE RECURSOS DE NUMERAÇÃO

Art. 30. As prestadoras dos serviços de telecomunicações devem assegurar que suas redes tenham capacidade para permitir o processamento de chamadas com procedimentos de marcação de, no mínimo, 19 (dezenove) dígitos.

TÍTULO V

DAS SANÇÕES

Art. 31. A infração a este Regulamento sujeita os infratores às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel.

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 32. Os recursos de numeração atribuídos às prestadoras de serviços de telecomunicações descontinuados devem retornar para a Reserva Técnica da Agência ou serem portados para outro serviço compatível, conforme expirem as respectivas outorgas.

ANEXO AO REGULAMENTO DE NUMERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

PLANO GERAL DE CÓDIGOS NACIONAIS – PGCN

Codigo_IBGE	UF	Municipio	Codigo_Nacional
1100015	RO	ALTA FLORESTA D’OESTE	69
1100023	RO	ARIQUEMES	69
1100031	RO	CABIXI	69
1100049	RO	CACOAL	69
1100056	RO	CEREJEIRAS	69
1100064	RO	COLORADO DO OESTE	69
1100072	RO	CORUMBIARA	69
1100080	RO	COSTA MARQUES	69
1100098	RO	ESPIGÃO D’OESTE	69
1100106	RO	GUAJARÁ-MIRIM	69
1100114	RO	JARU	69
1100122	RO	JI-PARANÁ	69
1100130	RO	MACHADINHO D’OESTE	69
1100148	RO	NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE	69
1100155	RO	OURO PRETO DO OESTE	69
1100189	RO	PIMENTA BUENO	69
1100205	RO	PORTO VELHO	69
1100254	RO	PRESIDENTE MÉDICI	69
1100262	RO	RIO CRESPO	69
1100288	RO	ROLIM DE MOURA	69
1100296	RO	SANTA LUZIA D’OESTE	69
1100304	RO	VILHENA	69
1100320	RO	SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ	69
1100338	RO	NOVA MAMORÉ	69
1100346	RO	ALVORADA D’OESTE	69
1100379	RO	ALTO ALEGRE DO PARECIS	69
1100403	RO	ALTO PARAÍSO	69
1100452	RO	BURITIS	69
1100502	RO	NOVO HORIZONTE DO OESTE	69
1100601	RO	CACAULÂNDIA	69
1100700	RO	CAMPO NOVO DE RONDÔNIA	69
1100809	RO	CANDEIAS DO JAMARI	69
1100908	RO	CASTANHEIRAS	69
1100924	RO	CHUPINGUAIA	69
1100940	RO	CUJUBIM	69
1101005	RO	GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA	69
1101104	RO	ITAPUÃ DO OESTE	69
1101203	RO	MINISTRO ANDREAZZA	69
1101302	RO	MIRANTE DA SERRA	69
1101401	RO	MONTE NEGRO	69
1101435	RO	NOVA UNIÃO	69
1101450	RO	PARECIS	69
1101468	RO	PIMENTEIRAS DO OESTE	69

RESOLUÇÃO ANATEL Nº 749, DE 15 DE MARÇO DE 2022

1101476	RO	PRIMAVERA DE RONDÔNIA	69
1101484	RO	SÃO FELIPE D’OESTE	69
1101492	RO	SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ	69
1101500	RO	SERINGUEIRAS	69
1101559	RO	TEIXEIRÓPOLIS	69
1101609	RO	THEOBROMA	69
1101708	RO	URUPÁ	69
1101757	RO	VALE DO ANARI	69
1101807	RO	VALE DO PARAÍSO	69
1200013	AC	ACRELÂNDIA	68
1200054	AC	ASSIS BRASIL	68
1200104	AC	BRASILÉIA	68
1200138	AC	BUJARI	68
1200179	AC	CAPIXABA	68
1200203	AC	CRUZEIRO DO SUL	68
1200252	AC	EPITACIOLÂNDIA	68
1200302	AC	FEIJÓ	68
1200328	AC	JORDÃO	68
1200336	AC	MÂNCIO LIMA	68
1200344	AC	MANOEL URBANO	68
1200351	AC	MARECHAL THAUMATURGO	68
1200385	AC	PLÁCIDO DE CASTRO	68
1200393	AC	PORTO WALTER	68
1200401	AC	RIO BRANCO	68
1200427	AC	RODRIGUES ALVES	68
1200435	AC	SANTA ROSA DO PURUS	68
1200450	AC	SENADOR GUIOMARD	68
1200500	AC	SENA MADUREIRA	68
1200609	AC	TARAUACÁ	68
1200708	AC	XAPURI	68
1200807	AC	PORTO ACRE	68
1300029	AM	ALVARÃES	97
1300060	AM	AMATURÁ	97
1300086	AM	ANAMÃ	97
1300102	AM	ANORI	97
1300144	AM	APUÍ	97
1300201	AM	ATALAIA DO NORTE	97
1300300	AM	AUTAZES	92
1300409	AM	BARCELOS	97
1300508	AM	BARREIRINHA	92
1300607	AM	BENJAMIN CONSTANT	97
1300631	AM	BERURI	97
1300680	AM	BOA VISTA DO RAMOS	92
1300706	AM	BOCA DO ACRE	97
1300805	AM	BORBA	92
1300839	AM	CAAPIRANGA	92
1300904	AM	CANUTAMA	97
1301001	AM	CARAUARI	97
1301100	AM	CAREIRO	92
1301159	AM	CAREIRO DA VÁRZEA	92
1301209	AM	COARI	97
1301308	AM	CODAJÁS	97
1301407	AM	EIRUNEPÉ	97
1301506	AM	ENVIRA	97
1301605	AM	FONTE BOA	97
1301654	AM	GUAJARÁ	97
1301704	AM	HUMAITÁ	97
1301803	AM	IPIXUNA	97
1301852	AM	IRANDUBA	92
1301902	AM	ITACOATIARA	92
1301951	AM	ITAMARATI	97
1302009	AM	ITAPIRANGA	92
1302108	AM	JAPURÁ	97
1302207	AM	JURUÁ	97
1302306	AM	JUTAÍ	97
1302405	AM	LÁBREA	97
1302504	AM	MANACAPURU	92
1302553	AM	MANAQUIRI	92
1302603	AM	MANAUS	92
1302702	AM	MANICORÉ	97
1302801	AM	MARAÃ	97
1302900	AM	MAUÉS	92
1303007	AM	NHAMUNDÁ	92
1303106	AM	NOVA OLINDA DO NORTE	92
1303205	AM	NOVO AIRÃO	92
1303304	AM	NOVO ARIPUANÃ	97
1303403	AM	PARINTINS	92
1303502	AM	PAUINI	97
1303536	AM	PRESIDENTE FIGUEIREDO	92
1303569	AM	RIO PRETO DA EVA	92
1303601	AM	SANTA ISABEL DO RIO NEGRO	97
1303700	AM	SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ	97
1303809	AM	SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA	97
1303908	AM	SÃO PAULO DE OLIVENÇA	97
1303957	AM	SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ	92
1304005	AM	SILVES	92
1304062	AM	TABATINGA	97
1304104	AM	TAPAUÁ	97
1304203	AM	TEFÉ	97
1304237	AM	TONANTINS	97
1304260	AM	UARINI	97
1304302	AM	URUCARÁ	92
1304401	AM	URUCURITUBA	92
1400027	RR	AMAJARI	95
1400050	RR	ALTO ALEGRE	95
1400100	RR	BOA VISTA	95
1400159	RR	BONFIM	95
1400175	RR	CANTÁ	95
1400209	RR	CARACARAÍ	95
1400233	RR	CAROEBE	95
1400282	RR	IRACEMA	95
1400308	RR	MUCAJAÍ	95
1400407	RR	NORMANDIA	95
1400456	RR	PACARAIMA	95
1400472	RR	RORAINÓPOLIS	95
1400506	RR	SÃO JOÃO DA BALIZA	95
1400605	RR	SÃO LUIZ	95
1400704	RR	UIRAMUTÃ	95
1500107	PA	ABAETETUBA	91
1500131	PA	ABEL FIGUEIREDO	94
1500206	PA	ACARÁ	91
1500305	PA	AFUÁ	91
1500347	PA	ÁGUA AZUL DO NORTE	94
1500404	PA	ALENQUER	93
1500503	PA	ALMEIRIM	93
1500602	PA	ALTAMIRA	93
1500701	PA	ANAJÁS	91
1500800	PA	ANANINDEUA	91
1500859	PA	ANAPU	91
1500909	PA	AUGUSTO CORRÊA	91
1500958	PA	AURORA DO PARÁ	91
1501006	PA	AVEIRO	93
1501105	PA	BAGRE	91
1501204	PA	BAIÃO	91
1501253	PA	BANNACH	94
1501303	PA	BARCARENA	91
1501402	PA	BELÉM	91
1501451	PA	BELTERRA	93
1501501	PA	BENEVIDES	91
1501576	PA	BOM JESUS DO TOCANTINS	94
1501600	PA	BONITO	91
1501709	PA	BRAGANÇA	91
1501725	PA	BRASIL NOVO	93
1501758	PA	BREJO GRANDE DO ARAGUAIA	94
1501782	PA	BREU BRANCO	94
1501808	PA	BREVES	91
1501907	PA	BUJARU	91
1501956	PA	CACHOEIRA DO PIRIÁ	91
1502004	PA	CACHOEIRA DO ARARI	91
1502103	PA	CAMETÁ	91
1502152	PA	CANAÃ DOS CARAJÁS	94
1502202	PA	CAPANEMA	91
1502301	PA	CAPITÃO POÇO	91
1502400	PA	CASTANHAL	91
1502509	PA	CHAVES	91
1502608	PA	COLARES	91
1502707	PA	CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA	94
1502756	PA	CONCÓRDIA DO PARÁ	91
1502764	PA	CUMARU DO NORTE	94
1502772	PA	CURIONÓPOLIS	94
1502806	PA	CURRALINHO	91
1502855	PA	CURUÁ	93
1502905	PA	CURUÇÁ	91
1502939	PA	DOM ELISEU	94
1502954	PA	ELDORADO DOS CARAJÁS	94
1503002	PA	FARO	93
1503044	PA	FLORESTA DO ARAGUAIA	94
1503077	PA	GARRAFÃO DO NORTE	91
1503093	PA	GOIANÉSIA DO PARÁ	94
1503101	PA	GURUPÁ	91
1503200	PA	IGARAPÉ-AÇU	91
1503309	PA	IGARAPÉ-MIRI	91
1503408	PA	INHANGAPI	91
1503457	PA	IPIXUNA DO PARÁ	91
1503507	PA	IRITUIA	91
1503606	PA	ITAITUBA	93
1503705	PA	ITUPIRANGA	94
1503754	PA	JACAREACANGA	93
1503804	PA	JACUNDÁ	94
1503903	PA	JURUTI	93
1504000	PA	LIMOEIRO DO AJURU	91
1504059	PA	MÃE DO RIO	91
1504109	PA	MAGALHÃES BARATA	91
1504208	PA	MARABÁ	94
1504307	PA	MARACANÃ	91
1504406	PA	MARAPANIM	91
1504422	PA	MARITUBA	91
1504455	PA	MEDICILÂNDIA	93
1504505	PA	MELGAÇO	91
1504604	PA	MOCAJUBA	91
1504703	PA	MOJU	91
1504752	PA	MOJUÍ DOS CAMPOS	93
1504802	PA	MONTE ALEGRE	93
1504901	PA	MUANÁ	91
1504950	PA	NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ	91
1504976	PA	NOVA IPIXUNA	94
1505007	PA	NOVA TIMBOTEUA	91
1505031	PA	NOVO PROGRESSO	93
1505064	PA	NOVO REPARTIMENTO	94
1505106	PA	ÓBIDOS	93
1505205	PA	OEIRAS DO PARÁ	91
1505304	PA	ORIXIMINÁ	93
1505403	PA	OURÉM	91
1505437	PA	OURILÂNDIA DO NORTE	94
1505486	PA	PACAJÁ	91
1505494	PA	PALESTINA DO PARÁ	94
1505502	PA	PARAGOMINAS	91
1505536	PA	PARAUAPEBAS	94
1505551	PA	PAU D’ARCO	94
1505601	PA	PEIXE-BOI	91
1505635	PA	PIÇARRA	94
1505650	PA	PLACAS	93
1505700	PA	PONTA DE PEDRAS	91
1505809	PA	PORTEL	91
1505908	PA	PORTO DE MOZ	93
1506005	PA	PRAINHA	93
1506104	PA	PRIMAVERA	91
1506112	PA	QUATIPURU	91
1506138	PA	REDENÇÃO	94
1506161	PA	RIO MARIA	94
1506187	PA	RONDON DO PARÁ	94
1506195	PA	RURÓPOLIS	93
1506203	PA	SALINÓPOLIS	91
1506302	PA	SALVATERRA	91
1506351	PA	SANTA BÁRBARA DO PARÁ	91
1506401	PA	SANTA CRUZ DO ARARI	91
1506500	PA	SANTA ISABEL DO PARÁ	91
1506559	PA	SANTA LUZIA DO PARÁ	91
1506583	PA	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	94
1506609	PA	SANTA MARIA DO PARÁ	91
1506708	PA	SANTANA DO ARAGUAIA	94
1506807	PA	SANTARÉM	93
1506906	PA	SANTARÉM NOVO	91
1507003	PA	SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ	91
1507102	PA	SÃO CAETANO DE ODIVELAS	91
1507151	PA	SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA	94
1507201	PA	SÃO DOMINGOS DO CAPIM	91
1507300	PA	SÃO FÉLIX DO XINGU	94
1507409	PA	SÃO FRANCISCO DO PARÁ	91
1507458	PA	SÃO GERALDO DO ARAGUAIA	94
1507466	PA	SÃO JOÃO DA PONTA	91
1507474	PA	SÃO JOÃO DE PIRABAS	91
1507508	PA	SÃO JOÃO DO ARAGUAIA	94
1507607	PA	SÃO MIGUEL DO GUAMÁ	91
1507706	PA	SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA	91
1507755	PA	SAPUCAIA	94
1507805	PA	SENADOR JOSÉ PORFÍRIO	91
1507904	PA	SOURE	91
1507953	PA	TAILÂNDIA	91
1507961	PA	TERRA ALTA	91
1507979	PA	TERRA SANTA	93
1508001	PA	TOMÉ-AÇU	91

RESOLUÇÃO ANATEL Nº 749, DE 15 DE MARÇO DE 2022

1508035	PA	TRACUATEUA	91
1508050	PA	TRAIRÃO	93
1508084	PA	TUCUMÃ	94
1508100	PA	TUCURUÍ	94
1508126	PA	ULIANÓPOLIS	91
1508159	PA	URUARÁ	93
1508209	PA	VIGIA	91
1508308	PA	VISEU	91
1508357	PA	VITÓRIA DO XINGU	93
1508407	PA	XINGUARA	94
1600055	AP	SERRA DO NAVIO	96
1600105	AP	AMAPÁ	96
1600154	AP	PEDRA BRANCA DO AMAPARI	96
1600204	AP	CALÇOENE	96
1600212	AP	CUTIAS	96
1600238	AP	FERREIRA GOMES	96
1600253	AP	ITAUBAL	96
1600279	AP	LARANJAL DO JARI	96
1600303	AP	MACAPÁ	96
1600402	AP	MAZAGÃO	96
1600501	AP	OIAPOQUE	96
1600535	AP	PORTO GRANDE	96
1600550	AP	PRACUÚBA	96
1600600	AP	SANTANA	96
1600709	AP	TARTARUGALZINHO	96
1600808	AP	VITÓRIA DO JARI	96
1700251	TO	ABREULÂNDIA	63
1700301	TO	AGUIARNÓPOLIS	63
1700350	TO	ALIANÇA DO TOCANTINS	63
1700400	TO	ALMAS	63
1700707	TO	ALVORADA	63
1701002	TO	ANANÁS	63
1701051	TO	ANGICO	63
1701101	TO	APARECIDA DO RIO NEGRO	63
1701309	TO	ARAGOMINAS	63
1701903	TO	ARAGUACEMA	63
1702000	TO	ARAGUAÇU	63
1702109	TO	ARAGUAÍNA	63
1702158	TO	ARAGUANÃ	63
1702208	TO	ARAGUATINS	63
1702307	TO	ARAPOEMA	63
1702406	TO	ARRAIAS	63
1702554	TO	AUGUSTINÓPOLIS	63
1702703	TO	AURORA DO TOCANTINS	63
1702901	TO	AXIXÁ DO TOCANTINS	63
1703008	TO	BABAÇULÂNDIA	63
1703057	TO	BANDEIRANTES DO TOCANTINS	63
1703073	TO	BARRA DO OURO	63
1703107	TO	BARROLÂNDIA	63
1703206	TO	BERNARDO SAYÃO	63
1703305	TO	BOM JESUS DO TOCANTINS	63
1703602	TO	BRASILÂNDIA DO TOCANTINS	63
1703701	TO	BREJINHO DE NAZARÉ	63
1703800	TO	BURITI DO TOCANTINS	63
1703826	TO	CACHOEIRINHA	63
1703842	TO	CAMPOS LINDOS	63
1703867	TO	CARIRI DO TOCANTINS	63
1703883	TO	CARMOLÂNDIA	63
1703891	TO	CARRASCO BONITO	63
1703909	TO	CASEARA	63
1704105	TO	CENTENÁRIO	63
1704600	TO	CHAPADA DE AREIA	63
1705102	TO	CHAPADA DA NATIVIDADE	63
1705508	TO	COLINAS DO TOCANTINS	63
1705557	TO	COMBINADO	63
1705607	TO	CONCEIÇÃO DO TOCANTINS	63
1706001	TO	COUTO DE MAGALHÃES	63
1706100	TO	CRISTALÂNDIA	63
1706258	TO	CRIXÁS DO TOCANTINS	63
1706506	TO	DARCINÓPOLIS	63
1707009	TO	DIANÓPOLIS	63
1707108	TO	DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS	63
1707207	TO	DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS	63
1707306	TO	DUERÉ	63
1707405	TO	ESPERANTINA	63
1707553	TO	FÁTIMA	63
1707652	TO	FIGUEIRÓPOLIS	63
1707702	TO	FILADÉLFIA	63
1708205	TO	FORMOSO DO ARAGUAIA	63
1708254	TO	FORTALEZA DO TABOCÃO	63
1708304	TO	GOIANORTE	63
1709005	TO	GOIATINS	63
1709302	TO	GUARAÍ	63
1709500	TO	GURUPI	63
1709807	TO	IPUEIRAS	63
1710508	TO	ITACAJÁ	63
1710706	TO	ITAGUATINS	63
1710904	TO	ITAPIRATINS	63
1711100	TO	ITAPORÃ DO TOCANTINS	63
1711506	TO	JAÚ DO TOCANTINS	63
1711803	TO	JUARINA	63
1711902	TO	LAGOA DA CONFUSÃO	63
1711951	TO	LAGOA DO TOCANTINS	63
1712009	TO	LAJEADO	63
1712157	TO	LAVANDEIRA	63
1712405	TO	LIZARDA	63
1712454	TO	LUZINÓPOLIS	63
1712504	TO	MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS	63
1712702	TO	MATEIROS	63
1712801	TO	MAURILÂNDIA DO TOCANTINS	63
1713205	TO	MIRACEMA DO TOCANTINS	63
1713304	TO	MIRANORTE	63
1713601	TO	MONTE DO CARMO	63
1713700	TO	MONTE SANTO DO TOCANTINS	63
1713809	TO	PALMEIRAS DO TOCANTINS	63
1713957	TO	MURICILÂNDIA	63
1714203	TO	NATIVIDADE	63
1714302	TO	NAZARÉ	63
1714880	TO	NOVA OLINDA	63
1715002	TO	NOVA ROSALÂNDIA	63
1715101	TO	NOVO ACORDO	63
1715150	TO	NOVO ALEGRE	63
1715259	TO	NOVO JARDIM	63
1715507	TO	OLIVEIRA DE FÁTIMA	63
1715705	TO	PALMEIRANTE	63
1715754	TO	PALMEIRÓPOLIS	63
1716109	TO	PARAÍSO DO TOCANTINS	63
1716208	TO	PARANÃ	63
1716307	TO	PAU D’ARCO	63
1716505	TO	PEDRO AFONSO	63
1716604	TO	PEIXE	63
1716653	TO	PEQUIZEIRO	63
1716703	TO	COLMÉIA	63
1717008	TO	PINDORAMA DO TOCANTINS	63
1717206	TO	PIRAQUÊ	63
1717503	TO	PIUM	63
1717800	TO	PONTE ALTA DO BOM JESUS	63
1717909	TO	PONTE ALTA DO TOCANTINS	63
1718006	TO	PORTO ALEGRE DO TOCANTINS	63
1718204	TO	PORTO NACIONAL	63
1718303	TO	PRAIA NORTE	63
1718402	TO	PRESIDENTE KENNEDY	63
1718451	TO	PUGMIL	63
1718501	TO	RECURSOLÂNDIA	63
1718550	TO	RIACHINHO	63
1718659	TO	RIO DA CONCEIÇÃO	63
1718709	TO	RIO DOS BOIS	63
1718758	TO	RIO SONO	63
1718808	TO	SAMPAIO	63
1718840	TO	SANDOLÂNDIA	63
1718865	TO	SANTA FÉ DO ARAGUAIA	63
1718881	TO	SANTA MARIA DO TOCANTINS	63
1718899	TO	SANTA RITA DO TOCANTINS	63
1718907	TO	SANTA ROSA DO TOCANTINS	63
1719004	TO	SANTA TEREZA DO TOCANTINS	63
1720002	TO	SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS	63
1720101	TO	SÃO BENTO DO TOCANTINS	63
1720150	TO	SÃO FÉLIX DO TOCANTINS	63
1720200	TO	SÃO MIGUEL DO TOCANTINS	63
1720259	TO	SÃO SALVADOR DO TOCANTINS	63
1720309	TO	SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS	63
1720499	TO	SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE	63
1720655	TO	SILVANÓPOLIS	63
1720804	TO	SÍTIO NOVO DO TOCANTINS	63
1720853	TO	SUCUPIRA	63
1720903	TO	TAGUATINGA	63
1720937	TO	TAIPAS DO TOCANTINS	63
1720978	TO	TALISMÃ	63
1721000	TO	PALMAS	63
1721109	TO	TOCANTÍNIA	63
1721208	TO	TOCANTINÓPOLIS	63
1721257	TO	TUPIRAMA	63
1721307	TO	TUPIRATINS	63
1722081	TO	WANDERLÂNDIA	63
1722107	TO	XAMBIOÁ	63
2100055	MA	AÇAILÂNDIA	99
2100105	MA	AFONSO CUNHA	98
2100154	MA	ÁGUA DOCE DO MARANHÃO	98
2100204	MA	ALCÂNTARA	98
2100303	MA	ALDEIAS ALTAS	99
2100402	MA	ALTAMIRA DO MARANHÃO	98
2100436	MA	ALTO ALEGRE DO MARANHÃO	99
2100477	MA	ALTO ALEGRE DO PINDARÉ	98
2100501	MA	ALTO PARNAÍBA	99
2100550	MA	AMAPÁ DO MARANHÃO	98
2100600	MA	AMARANTE DO MARANHÃO	99
2100709	MA	ANAJATUBA	98
2100808	MA	ANAPURUS	98
2100832	MA	APICUM-AÇU	98
2100873	MA	ARAGUANÃ	98
2100907	MA	ARAIOSES	98
2100956	MA	ARAME	99
2101004	MA	ARARI	98
2101103	MA	AXIXÁ	98
2101202	MA	BACABAL	99
2101251	MA	BACABEIRA	98
2101301	MA	BACURI	98
2101350	MA	BACURITUBA	98
2101400	MA	BALSAS	99
2101509	MA	BARÃO DE GRAJAÚ	99
2101608	MA	BARRA DO CORDA	99
2101707	MA	BARREIRINHAS	98
2101731	MA	BELÁGUA	98
2101772	MA	BELA VISTA DO MARANHÃO	98
2101806	MA	BENEDITO LEITE	99
2101905	MA	BEQUIMÃO	98
2101939	MA	BERNARDO DO MEARIM	99
2101970	MA	BOA VISTA DO GURUPI	98
2102002	MA	BOM JARDIM	98
2102036	MA	BOM JESUS DAS SELVAS	98
2102077	MA	BOM LUGAR	99
2102101	MA	BREJO	98
2102150	MA	BREJO DE AREIA	98
2102200	MA	BURITI	98
2102309	MA	BURITI BRAVO	99
2102325	MA	BURITICUPU	98
2102358	MA	BURITIRANA	99
2102374	MA	CACHOEIRA GRANDE	98
2102408	MA	CAJAPIÓ	98
2102507	MA	CAJARI	98
2102556	MA	CAMPESTRE DO MARANHÃO	99
2102606	MA	CÂNDIDO MENDES	98
2102705	MA	CANTANHEDE	98
2102754	MA	CAPINZAL DO NORTE	99
2102804	MA	CAROLINA	99
2102903	MA	CARUTAPERA	98
2103000	MA	CAXIAS	99
2103109	MA	CEDRAL	98
2103125	MA	CENTRAL DO MARANHÃO	98
2103158	MA	CENTRO DO GUILHERME	98
2103174	MA	CENTRO NOVO DO MARANHÃO	98
2103208	MA	CHAPADINHA	98
2103257	MA	CIDELÂNDIA	99
2103307	MA	CODÓ	99
2103406	MA	COELHO NETO	98

RESOLUÇÃO ANATEL Nº 749, DE 15 DE MARÇO DE 2022

2103505	MA	COLINAS	99
2103554	MA	CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU	98
2103604	MA	COROATÁ	99
2103703	MA	CURURUPU	98
2103752	MA	DAVINÓPOLIS	99
2103802	MA	DOM PEDRO	99
2103901	MA	DUQUE BACELAR	98
2104008	MA	ESPERANTINÓPOLIS	99
2104057	MA	ESTREITO	99
2104073	MA	FEIRA NOVA DO MARANHÃO	99
2104081	MA	FERNANDO FALCÃO	99
2104099	MA	FORMOSA DA SERRA NEGRA	99
2104107	MA	FORTALEZA DOS NOGUEIRAS	99
2104206	MA	FORTUNA	99
2104305	MA	GODOFREDO VIANA	98
2104404	MA	GONÇALVES DIAS	99
2104503	MA	GOVERNADOR ARCHER	99
2104552	MA	GOVERNADOR EDISON LOBÃO	99
2104602	MA	GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS	99
2104628	MA	GOVERNADOR LUIZ ROCHA	99
2104651	MA	GOVERNADOR NEWTON BELLO	98
2104677	MA	GOVERNADOR NUNES FREIRE	98
2104701	MA	GRAÇA ARANHA	99
2104800	MA	GRAJAÚ	99
2104909	MA	GUIMARÃES	98
2105005	MA	HUMBERTO DE CAMPOS	98
2105104	MA	ICATU	98
2105153	MA	IGARAPÉ DO MEIO	98
2105203	MA	IGARAPÉ GRANDE	99
2105302	MA	IMPERATRIZ	99
2105351	MA	ITAIPAVA DO GRAJAÚ	99
2105401	MA	ITAPECURU MIRIM	98
2105427	MA	ITINGA DO MARANHÃO	99
2105450	MA	JATOBÁ	99
2105476	MA	JENIPAPO DOS VIEIRAS	99
2105500	MA	JOÃO LISBOA	99
2105609	MA	JOSELÂNDIA	99
2105658	MA	JUNCO DO MARANHÃO	98
2105708	MA	LAGO DA PEDRA	99
2105807	MA	LAGO DO JUNCO	99
2105906	MA	LAGO VERDE	99
2105922	MA	LAGOA DO MATO	99
2105948	MA	LAGO DOS RODRIGUES	99
2105963	MA	LAGOA GRANDE DO MARANHÃO	99
2105989	MA	LAJEADO NOVO	99
2106003	MA	LIMA CAMPOS	99
2106102	MA	LORETO	99
2106201	MA	LUÍS DOMINGUES	98
2106300	MA	MAGALHÃES DE ALMEIDA	98
2106326	MA	MARACAÇUMÉ	98
2106359	MA	MARAJÁ DO SENA	98
2106375	MA	MARANHÃOZINHO	98
2106409	MA	MATA ROMA	98
2106508	MA	MATINHA	98
2106607	MA	MATÕES	99
2106631	MA	MATÕES DO NORTE	98
2106672	MA	MILAGRES DO MARANHÃO	98
2106706	MA	MIRADOR	99
2106755	MA	MIRANDA DO NORTE	98
2106805	MA	MIRINZAL	98
2106904	MA	MONÇÃO	98
2107001	MA	MONTES ALTOS	99
2107100	MA	MORROS	98
2107209	MA	NINA RODRIGUES	98
2107258	MA	NOVA COLINAS	99
2107308	MA	NOVA IORQUE	99
2107357	MA	NOVA OLINDA DO MARANHÃO	98
2107407	MA	OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS	98
2107456	MA	OLINDA NOVA DO MARANHÃO	98
2107506	MA	PAÇO DO LUMIAR	98
2107605	MA	PALMEIRÂNDIA	98
2107704	MA	PARAIBANO	99
2107803	MA	PARNARAMA	99
2107902	MA	PASSAGEM FRANCA	99
2108009	MA	PASTOS BONS	99
2108058	MA	PAULINO NEVES	98
2108108	MA	PAULO RAMOS	98
2108207	MA	PEDREIRAS	99
2108256	MA	PEDRO DO ROSÁRIO	98
2108306	MA	PENALVA	98
2108405	MA	PERI MIRIM	98
2108454	MA	PERITORÓ	99
2108504	MA	PINDARÉ MIRIM	98
2108603	MA	PINHEIRO	98
2108702	MA	PIO XII	98
2108801	MA	PIRAPEMAS	98
2108900	MA	POÇÃO DE PEDRAS	99
2109007	MA	PORTO FRANCO	99
2109056	MA	PORTO RICO DO MARANHÃO	98
2109106	MA	PRESIDENTE DUTRA	99
2109205	MA	PRESIDENTE JUSCELINO	98
2109239	MA	PRESIDENTE MÉDICI	98
2109270	MA	PRESIDENTE SARNEY	98
2109304	MA	PRESIDENTE VARGAS	98
2109403	MA	PRIMEIRA CRUZ	98
2109452	MA	RAPOSA	98
2109502	MA	RIACHÃO	99
2109551	MA	RIBAMAR FIQUENE	99
2109601	MA	ROSÁRIO	98
2109700	MA	SAMBAÍBA	99
2109759	MA	SANTA FILOMENA DO MARANHÃO	99
2109809	MA	SANTA HELENA	98
2109908	MA	SANTA INÊS	98
2110005	MA	SANTA LUZIA	98
2110039	MA	SANTA LUZIA DO PARUÁ	98
2110104	MA	SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO	98
2110203	MA	SANTA RITA	98
2110237	MA	SANTANA DO MARANHÃO	98
2110278	MA	SANTO AMARO DO MARANHÃO	98
2110302	MA	SANTO ANTÔNIO DOS LOPES	99
2110401	MA	SÃO BENEDITO DO RIO PRETO	98
2110500	MA	SÃO BENTO	98
2110609	MA	SÃO BERNARDO	98
2110658	MA	SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO	99
2110708	MA	SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO	99
2110807	MA	SÃO FÉLIX DE BALSAS	99
2110856	MA	SÃO FRANCISCO DO BREJÃO	99
2110906	MA	SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO	99
2111003	MA	SÃO JOÃO BATISTA	98
2111029	MA	SÃO JOÃO DO CARÚ	98
2111052	MA	SÃO JOÃO DO PARAÍSO	99
2111078	MA	SÃO JOÃO DO SOTER	99
2111102	MA	SÃO JOÃO DOS PATOS	99
2111201	MA	SÃO JOSÉ DE RIBAMAR	98
2111250	MA	SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS	99
2111300	MA	SÃO LUÍS	98
2111409	MA	SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO	99
2111508	MA	SÃO MATEUS DO MARANHÃO	99
2111532	MA	SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA	99
2111573	MA	SÃO PEDRO DOS CRENTES	99
2111607	MA	SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS	99
2111631	MA	SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA	99
2111672	MA	SÃO ROBERTO	99
2111706	MA	SÃO VICENTE FERRER	98
2111722	MA	SATUBINHA	98
2111748	MA	SENADOR ALEXANDRE COSTA	99
2111763	MA	SENADOR LA ROCQUE	99
2111789	MA	SERRANO DO MARANHÃO	98
2111805	MA	SÍTIO NOVO	99
2111904	MA	SUCUPIRA DO NORTE	99
2111953	MA	SUCUPIRA DO RIACHÃO	99
2112001	MA	TASSO FRAGOSO	99
2112100	MA	TIMBIRAS	99
2112209	MA	TIMON	99
2112233	MA	TRIZIDELA DO VALE	99
2112274	MA	TUFILÂNDIA	98
2112308	MA	TUNTUM	99
2112407	MA	TURIAÇU	98
2112456	MA	TURILÂNDIA	98
2112506	MA	TUTÓIA	98
2112605	MA	URBANO SANTOS	98
2112704	MA	VARGEM GRANDE	98
2112803	MA	VIANA	98
2112852	MA	VILA NOVA DOS MARTÍRIOS	99
2112902	MA	VITÓRIA DO MEARIM	98
2113009	MA	VITORINO FREIRE	98
2114007	MA	ZÉ DOCA	98
2200053	PI	ACAUÃ	89
2200103	PI	AGRICOLÂNDIA	86
2200202	PI	ÁGUA BRANCA	86
2200251	PI	ALAGOINHA DO PIAUÍ	89
2200277	PI	ALEGRETE DO PIAUÍ	89
2200301	PI	ALTO LONGÁ	86
2200400	PI	ALTOS	86
2200459	PI	ALVORADA DO GURGUÉIA	89
2200509	PI	AMARANTE	86
2200608	PI	ANGICAL DO PIAUÍ	86
2200707	PI	ANÍSIO DE ABREU	89
2200806	PI	ANTÔNIO ALMEIDA	89
2200905	PI	AROAZES	89
2200954	PI	AROEIRAS DO ITAIM	89
2201002	PI	ARRAIAL	89
2201051	PI	ASSUNÇÃO DO PIAUÍ	86
2201101	PI	AVELINO LOPES	89
2201150	PI	BAIXA GRANDE DO RIBEIRO	89
2201176	PI	BARRA D’ALCÂNTARA	89
2201200	PI	BARRAS	86
2201309	PI	BARREIRAS DO PIAUÍ	89
2201408	PI	BARRO DURO	86
2201507	PI	BATALHA	86
2201556	PI	BELA VISTA DO PIAUÍ	89
2201572	PI	BELÉM DO PIAUÍ	89
2201606	PI	BENEDITINOS	86
2201705	PI	BERTOLÍNIA	89
2201739	PI	BETÂNIA DO PIAUÍ	89
2201770	PI	BOA HORA	86
2201804	PI	BOCAINA	89
2201903	PI	BOM JESUS	89
2201919	PI	BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ	86
2201929	PI	BONFIM DO PIAUÍ	89
2201945	PI	BOQUEIRÃO DO PIAUÍ	86
2201960	PI	BRASILEIRA	86
2201988	PI	BREJO DO PIAUÍ	89
2202000	PI	BURITI DOS LOPES	86
2202026	PI	BURITI DOS MONTES	86
2202059	PI	CABECEIRAS DO PIAUÍ	86
2202075	PI	CAJAZEIRAS DO PIAUÍ	89
2202083	PI	CAJUEIRO DA PRAIA	86
2202091	PI	CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ	89
2202109	PI	CAMPINAS DO PIAUÍ	89
2202117	PI	CAMPO ALEGRE DO FIDALGO	89
2202133	PI	CAMPO GRANDE DO PIAUÍ	89
2202174	PI	CAMPO LARGO DO PIAUÍ	86
2202208	PI	CAMPO MAIOR	86
2202251	PI	CANAVIEIRA	89
2202307	PI	CANTO DO BURITI	89
2202406	PI	CAPITÃO DE CAMPOS	86
2202455	PI	CAPITÃO GERVÁSIO DE OLIVEIRA	89
2202505	PI	CARACOL	89
2202539	PI	CARAÚBAS DO PIAUÍ	86
2202554	PI	CARIDADE DO PIAUÍ	89
2202604	PI	CASTELO DO PIAUÍ	86
2202653	PI	CAXINGÓ	86
2202703	PI	COCAL	86
2202711	PI	COCAL DE TELHA	86
2202729	PI	COCAL DOS ALVES	86
2202737	PI	COIVARAS	86
2202752	PI	COLÔNIA DO GURGUÉIA	89
2202778	PI	COLÔNIA DO PIAUÍ	89
2202802	PI	CONCEIÇÃO DO CANINDÉ	89
2202851	PI	CORONEL JOSÉ DIAS	89
2202901	PI	CORRENTE	89
2203008	PI	CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ	89
2203107	PI	CRISTINO CASTRO	89

2203206	PI	CURIMATÁ	89
2203230	PI	CURRAIS	89
2203255	PI	CURRALINHOS	86
2203271	PI	CURRAL NOVO DO PIAUÍ	89
2203305	PI	DEMERVAL LOBÃO	86
2203354	PI	DIRCEU ARCOVERDE	89
2203404	PI	DOM EXPEDITO LOPES	89
2203420	PI	DOMINGOS MOURÃO	86
2203453	PI	DOM INOCÊNCIO	89
2203503	PI	ELESBÃO VELOSO	86
2203602	PI	ELISEU MARTINS	89
2203701	PI	ESPERANTINA	86
2203750	PI	FARTURA DO PIAUÍ	89
2203800	PI	FLORES DO PIAUÍ	89
2203859	PI	FLORESTA DO PIAUÍ	89
2203909	PI	FLORIANO	89
2204006	PI	FRANCINÓPOLIS	89
2204105	PI	FRANCISCO AYRES	89
2204154	PI	FRANCISCO MACEDO	89
2204204	PI	FRANCISCO SANTOS	89
2204303	PI	FRONTEIRAS	89
2204352	PI	GEMINIANO	89
2204402	PI	GILBUÉS	89
2204501	PI	GUADALUPE	89
2204550	PI	GUARIBAS	89
2204600	PI	HUGO NAPOLEÃO	86
2204659	PI	ILHA GRANDE	86
2204709	PI	INHUMA	89
2204808	PI	IPIRANGA DO PIAUÍ	89
2204907	PI	ISAÍAS COELHO	89
2205003	PI	ITAINÓPOLIS	89
2205102	PI	ITAUEIRA	89
2205151	PI	JACOBINA DO PIAUÍ	89
2205201	PI	JAICÓS	89
2205250	PI	JARDIM DO MULATO	86
2205276	PI	JATOBÁ DO PIAUÍ	86
2205300	PI	JERUMENHA	89
2205359	PI	JOÃO COSTA	89
2205409	PI	JOAQUIM PIRES	86
2205458	PI	JOCA MARQUES	86
2205508	PI	JOSÉ DE FREITAS	86
2205516	PI	JUAZEIRO DO PIAUÍ	86
2205524	PI	JÚLIO BORGES	89
2205532	PI	JUREMA	89
2205540	PI	LAGOINHA DO PIAUÍ	86
2205557	PI	LAGOA ALEGRE	86
2205565	PI	LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ	89
2205573	PI	LAGOA DE SÃO FRANCISCO	86
2205581	PI	LAGOA DO PIAUÍ	86
2205599	PI	LAGOA DO SÍTIO	89
2205607	PI	LANDRI SALES	89
2205706	PI	LUÍS CORREIA	86
2205805	PI	LUZILÂNDIA	86
2205854	PI	MADEIRO	86
2205904	PI	MANOEL EMÍDIO	89
2205953	PI	MARCOLÂNDIA	89
2206001	PI	MARCOS PARENTE	89
2206050	PI	MASSÂPE DO PIAUÍ	89
2206100	PI	MATIAS OLÍMPIO	86
2206209	PI	MIGUEL ALVES	86
2206308	PI	MIGUEL LEÃO	86
2206357	PI	MILTON BRANDÃO	86
2206407	PI	MONSENHOR GIL	86
2206506	PI	MONSENHOR HIPÓLITO	89
2206605	PI	MONTE ALEGRE DO PIAUÍ	89
2206654	PI	MORRO CABEÇA NO TEMPO	89
2206670	PI	MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ	86
2206696	PI	MURICI DOS PORTELAS	86
2206704	PI	NAZARÉ DO PIAUÍ	89
2206720	PI	NAZÁRIA	86
2206753	PI	NOSSA SENHORA DE NAZARÉ	86
2206803	PI	NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS	86
2206902	PI	NOVO ORIENTE DO PIAUÍ	89
2206951	PI	NOVO SANTO ANTÔNIO	86
2207009	PI	OEIRAS	89
2207108	PI	OLHO D’ÁGUA DO PIAUÍ	86
2207207	PI	PADRE MARCOS	89
2207306	PI	PAES LANDIM	89
2207355	PI	PAJEÚ DO PIAUÍ	89
2207405	PI	PALMEIRA DO PIAUÍ	89
2207504	PI	PALMEIRAIS	86
2207553	PI	PAQUETÁ	89
2207603	PI	PARNAGUÁ	89
2207702	PI	PARNAÍBA	86
2207751	PI	PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ	86
2207777	PI	PATOS DO PIAUÍ	89
2207793	PI	PAU DARCO DO PIAUÍ	86
2207801	PI	PAULISTANA	89
2207850	PI	PAVUSSU	89
2207900	PI	PEDRO II	86
2207934	PI	PEDRO LAURENTINO	89
2207959	PI	NOVA SANTA RITA	89
2208007	PI	PICOS	89
2208106	PI	PIMENTEIRAS	89
2208205	PI	PIO IX	89
2208304	PI	PIRACURUCA	86
2208403	PI	PIRIPIRI	86
2208502	PI	PORTO	86
2208551	PI	PORTO ALEGRE DO PIAUÍ	89
2208601	PI	PRATA DO PIAUÍ	86
2208650	PI	QUEIMADA NOVA	89
2208700	PI	REDENÇÃO DO GURGUÉIA	89
2208809	PI	REGENERAÇÃO	86
2208858	PI	RIACHO FRIO	89
2208874	PI	RIBEIRA DO PIAUÍ	89
2208908	PI	RIBEIRO GONÇALVES	89
2209005	PI	RIO GRANDE DO PIAUÍ	89
2209104	PI	SANTA CRUZ DO PIAUÍ	89
2209153	PI	SANTA CRUZ DOS MILAGRES	89
2209203	PI	SANTA FILOMENA	89
2209302	PI	SANTA LUZ	89
2209351	PI	SANTANA DO PIAUÍ	89
2209377	PI	SANTA ROSA DO PIAUÍ	89
2209401	PI	SANTO ANTÔNIO DE LISBOA	89
2209450	PI	SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES	86
2209500	PI	SANTO INÁCIO DO PIAUÍ	89
2209559	PI	SÃO BRAZ DO PIAUÍ	89
2209609	PI	SÃO FÉLIX DO PIAUÍ	86
2209658	PI	SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ	89
2209708	PI	SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ	89
2209757	PI	SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA	89
2209807	PI	SÃO GONÇALO DO PIAUÍ	86
2209856	PI	SÃO JOÃO DA CANABRAVA	89
2209872	PI	SÃO JOÃO DA FRONTEIRA	86
2209906	PI	SÃO JOÃO DA SERRA	86
2209955	PI	SÃO JOÃO DA VARJOTA	89
2209971	PI	SÃO JOÃO DO ARRAIAL	86
2210003	PI	SÃO JOÃO DO PIAUÍ	89
2210052	PI	SÃO JOSÉ DO DIVINO	86
2210102	PI	SÃO JOSÉ DO PEIXE	89
2210201	PI	SÃO JOSÉ DO PIAUÍ	89
2210300	PI	SÃO JULIÃO	89
2210359	PI	SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ	89
2210375	PI	SÃO LUIS DO PIAUÍ	89
2210383	PI	SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE	86
2210391	PI	SÃO MIGUEL DO FIDALGO	89
2210409	PI	SÃO MIGUEL DO TAPUIO	86
2210508	PI	SÃO PEDRO DO PIAUÍ	86
2210607	PI	SÃO RAIMUNDO NONATO	89
2210623	PI	SEBASTIÃO BARROS	89
2210631	PI	SEBASTIÃO LEAL	89
2210656	PI	SIGEFREDO PACHECO	86
2210706	PI	SIMÕES	89
2210805	PI	SIMPLÍCIO MENDES	89
2210904	PI	SOCORRO DO PIAUÍ	89
2210938	PI	SUSSUAPARA	89
2210953	PI	TAMBORIL DO PIAUÍ	89
2210979	PI	TANQUE DO PIAUÍ	89
2211001	PI	TERESINA	86
2211100	PI	UNIÃO	86
2211209	PI	URUÇUÍ	89
2211308	PI	VALENÇA DO PIAUÍ	89
2211357	PI	VÁRZEA BRANCA	89
2211407	PI	VÁRZEA GRANDE	89
2211506	PI	VERA MENDES	89
2211605	PI	VILA NOVA DO PIAUÍ	89
2211704	PI	WALL FERRAZ	89
2300101	CE	ABAIARA	88
2300150	CE	ACARAPÉ	85
2300200	CE	ACARAÚ	88
2300309	CE	ACOPIARA	88
2300408	CE	AIUABA	88
2300507	CE	ALCÂNTARAS	88
2300606	CE	ALTANEIRA	88
2300705	CE	ALTO SANTO	88
2300754	CE	AMONTADA	88
2300804	CE	ANTONINA DO NORTE	88
2300903	CE	APUIARÉS	85
2301000	CE	AQUIRAZ	85
2301109	CE	ARACATI	88
2301208	CE	ARACOIABA	85
2301257	CE	ARARENDÁ	88
2301307	CE	ARARIPE	88
2301406	CE	ARATUBA	85
2301505	CE	ARNEIROZ	88
2301604	CE	ASSARÉ	88
2301703	CE	AURORA	88
2301802	CE	BAIXIO	88
2301851	CE	BANABUIÚ	88
2301901	CE	BARBALHA	88
2301950	CE	BARREIRA	85
2302008	CE	BARRO	88
2302057	CE	BARROQUINHA	88
2302107	CE	BATURITÉ	85
2302206	CE	BEBERIBE	85
2302305	CE	BELA CRUZ	88
2302404	CE	BOA VIAGEM	88
2302503	CE	BREJO SANTO	88
2302602	CE	CAMOCIM	88
2302701	CE	CAMPOS SALES	88
2302800	CE	CANINDÉ	85
2302909	CE	CAPISTRANO	85
2303006	CE	CARIDADE	85
2303105	CE	CARIRÉ	88
2303204	CE	CARIRIAÇU	88
2303303	CE	CARIÚS	88
2303402	CE	CARNAUBAL	88
2303501	CE	CASCAVEL	85
2303600	CE	CATARINA	88
2303659	CE	CATUNDA	88
2303709	CE	CAUCAIA	85
2303808	CE	CEDRO	88
2303907	CE	CHAVAL	88
2303931	CE	CHORÓ	88
2303956	CE	CHOROZINHO	85
2304004	CE	COREAÚ	88
2304103	CE	CRATEÚS	88
2304202	CE	CRATO	88
2304236	CE	CROATÁ	88
2304251	CE	CRUZ	88
2304269	CE	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	88
2304277	CE	ERERÊ	88
2304285	CE	EUSÉBIO	85
2304301	CE	FARIAS BRITO	88
2304350	CE	FORQUILHA	88
2304400	CE	FORTALEZA	85
2304459	CE	FORTIM	88
2304509	CE	FRECHEIRINHA	88
2304608	CE	GENERAL SAMPAIO	85
2304657	CE	GRAÇA	88
2304707	CE	GRANJA	88
2304806	CE	GRANJEIRO	88
2304905	CE	GROAÍRAS	88
2304954	CE	GUAIÚBA	85
2305001	CE	GUARACIABA DO NORTE	88
2305100	CE	GUARAMIRANGA	85
2305209	CE	HIDROLÂNDIA	88
2305233	CE	HORIZONTE	85
2305266	CE	IBARETAMA	88
2305308	CE	IBIAPINA	88
2305332	CE	IBICUITINGA	88
2305357	CE	ICAPUÍ	88
2305407	CE	ICÓ	88
2305506	CE	IGUATU	88
2305605	CE	INDEPENDÊNCIA	88
2305654	CE	IPAPORANGA	88
2305704	CE	IPAUMIRIM	88
2305803	CE	IPU	88
2305902	CE	IPUEIRAS	88
2306009	CE	IRACEMA	88
2306108	CE	IRAUÇUBA	88
2306207	CE	ITAIÇABA	88
2306256	CE	ITAITINGA	85
2306306	CE	ITAPAGÉ	85
2306405	CE	ITAPIPOCA	88

2306504	CE	ITAPIÚNA	88
2306553	CE	ITAREMA	88
2306603	CE	ITATIRA	88
2306702	CE	JAGUARETAMA	88
2306801	CE	JAGUARIBARA	88
2306900	CE	JAGUARIBE	88
2307007	CE	JAGUARUANA	88
2307106	CE	JARDIM	88
2307205	CE	JATI	88
2307254	CE	JIJOCA DE JERICOACOARA	88
2307304	CE	JUAZEIRO DO NORTE	88
2307403	CE	JUCÁS	88
2307502	CE	LAVRAS DA MANGABEIRA	88
2307601	CE	LIMOEIRO DO NORTE	88
2307635	CE	MADALENA	88
2307650	CE	MARACANAÚ	85
2307700	CE	MARANGUAPE	85
2307809	CE	MARCO	88
2307908	CE	MARTINÓPOLE	88
2308005	CE	MASSAPÊ	88
2308104	CE	MAURITI	88
2308203	CE	MERUOCA	88
2308302	CE	MILAGRES	88
2308351	CE	MILHÃ	88
2308377	CE	MIRAÍMA	88
2308401	CE	MISSÃO VELHA	88