Audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux debate horário de tribunais

Audincia de conciliao convocada pelo ministro Luiz Fux debate horrio de tribunais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (2), depois de reunio com presidentes de tribunais, que ir apresentar ao Conselho Nacional de Justia (CNJ), em 30 dias, uma proposta sobre o horrio de funcionamento das cortes. Ele relator da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, a qual questiona dispositivos da Resoluo 88/2009, do CNJ, que trata do assunto.

A norma determina o expediente dos rgos jurisdicionais para atendimento ao pblico de segunda a sexta-feira, das 9h s 18h, no mnimo. Prev ainda que, no caso de insuficincia de recursos humanos ou de necessidade de respeito a costumes locais, deve ser adotada a jornada de oito horas dirias, em dois turnos, com intervalo para o almoo.

O ministro Luiz Fux apontou que h muitas diferenas regionais no pas e que a resoluo do CNJ no leva em conta os novos instrumentos criados para acompanhamento das aes, como a digitalizao e o processo eletrnico. “O acesso Justia hoje se d de vrias formas”, afirmou.

O relator destacou ainda que o horrio de funcionamento dos tribunais est ligado ao impacto oramentrio, como a necessidade de contratao de servidores e terceirizados sem que haja fonte de custeio para isso e o aumento expressivo do consumo de energia eltrica. “Caber ao Plenrio do CNJ verificar da convenincia de revogar a resoluo e editar outra”, disse.

Na reunio, que contou com representantes de todos os ramos do Judicirio, alm da Advocacia-Geral da Unio e da Procuradoria-Geral da Repblica, os presidentes de tribunais relataram dificuldades para o cumprimento da resoluo devido s peculiaridades locais e s restries oramentrias causadas pelo teto de gastos.

RP/EH

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