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Mantida decisão que não reconheceu dano moral em cobrança de cirurgia não custeada pelo plano de saúde
31 de maio de 2019
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Terceira Turma determina prosseguimento de ação que discute preço dos serviços de praticagem em Belém
31 de maio de 2019
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Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela
31 de maio de 2019
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Datena e Bandeirantes terão de indenizar homem acusado de estupro em programa de TV
30 de maio de 2019
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Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea
30 de maio de 2019
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Cédula de produto rural é impenhorável por lei e não pode ser usada para satisfazer crédito trabalhista
30 de maio de 2019
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Rede social não tem legitimidade para questionar destino de multa por descumprimento de ordem judicial
30 de maio de 2019
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STJ alinha posição com STF e define em repetitivo que, sem previsão legal, não há direito à desaposentação
30 de maio de 2019
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Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano e não atinge fundo de direito
30 de maio de 2019
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Não é possível adotar meios executivos atípicos contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial
30 de maio de 2019
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Presidente do STJ participa do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019
29 de maio de 2019
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CJF sedia reunião preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário
29 de maio de 2019
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Condenado pela participação na morte de promotor de Pernambuco tem pena mantida pela Quinta Turma
29 de maio de 2019
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Justiça Federal é competente para julgar restabelecimento de auxílio-acidente cessado por aposentadoria
29 de maio de 2019
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Uso de marca evocativa autoriza convivência das marcas America Air e American Airlines
29 de maio de 2019
STJ
Uso de marca evocativa autoriza convivência dos nomes America Air e American Airlines
29 de maio de 2019
STJ
Concurso de artigos científicos já tem mais de 140 inscritos
29 de maio de 2019
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Sessão da Terceira Turma de 6 de junho é antecipada para o dia 4
29 de maio de 2019
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Diretório nacional do PT possui legitimidade para pedir indenização por ofensas ao partido
29 de maio de 2019
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Magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência
29 de maio de 2019
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