PORTARIA Nº 548/GM/MME, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, … Ler mais
CONSELHO DO PROGRAMA PARCERIAS DE INVESTIMENTOS RESOLUÇÃO CPPI Nº 199, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 Recomendar, para aprovação do Presidente da República, a exclusão da Casa da Moeda do Brasil do Programa Nacional de Desestatização e a revogação de sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos. O CONSELHO DO PROGRAMA PARCERIAS … Ler mais
PORTARIA Nº 698, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Institui os Regulamentos para Licenciamento de Operador de Atividades Espaciais e para Autorização de Lançamento no Território Brasileiro O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhes conferem no Art. 3º, Inciso XIII da Lei de criação da AEB nº 8.854, de … Ler mais
PORTARIA RFB Nº 62, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição … Ler mais
PORTARIA ME Nº 10.741, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a nomeação de candidatos para o quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, … Ler mais
PORTARIA Nº 1.347, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a jornada de trabalho, bem como sobre os horários de funcionamento e de atendimento das unidades do INSS. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e … Ler mais
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às escolas públicas de educação básica municipais, estaduais e distritais, a fim de apoiar ações de fomento à participação da família na vida escolar … Ler mais
RESOLUÇÃO CNPC Nº 44, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas de previdência complementar. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, – Segundo Substituto, nos termos da Portaria SE/ME n° 990, de 23 de julho de 2019, e tendo em vista o … Ler mais
PORTARIA MCTI Nº 5.156, DE 30 DE Agosto DE 2021 Institui o Programa \”MCTI Futuro: Futuro do Trabalho, Trabalho do Futuro\” no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição … Ler mais
PORTARIA GM-MD Nº 3.551, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Aprova as normas para a avaliação pericial dos portadores de doenças especificadas em lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde e pelos Agentes Médico-Periciais da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas, bem como os padrões e critérios para a concessão … Ler mais
