RESOLUÇÃO CNIG MJSP Nº 47, DE 26 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a concessão de autorização de residência para fins de trabalho, com vínculo empregatício no Brasil, para o exercício de atividades desportivas. O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO – órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de que…
PORTARIA Nº 1.554, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Institui o 1º Concurso Inovação em Custos no Setor Público. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria/ME nº 285, de 14 de junho de 2018, resolve: Art. 1° Fica instituído…
Secretaria Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto…
PORTARIA Com4ºDN/ComOpNav/MB Nº 1, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Promulga as regras especiais de segurança para as embarcações que participarão do Círio Fluvial O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a…
PORTARIA Nº 2.629, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer a…
PORTARIA Nº 380, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 Notifica as Instituições de Educação Superior (IES) com pendências de fechamento ou do não preenchimento de dados ao Censo da Educação Superior 2021. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no exercício das competências previstas nos incisos I, II e…
RESOLUÇÃO Nº 786 – CJF, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a instituição do Sistema de Mapeamento da Justiça Federal. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO a competência do Conselho da Justiça Federal – CJF de órgão central do Sistema da Justiça Federal, estabelecida no…
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 61, de 15 de julho de 2022. Resolução nº 4, de 23 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. Aprovo. Em 23 de agosto de 2022. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE RESOLUÇÃO Nº 4,…
DECRETO Nº 11.181, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 Cria a Ordem do Mérito da Controladoria-Geral da União. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Fica criada a Ordem do Mérito da…
PORTARIA Nº 2.618, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer a…