PORTARIA Nº 1.038, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em Infraestrutura Ferroviária, no setor de logística e transporte, proposto pela empresa Ferrovia Transnordestina Logística S.A. O SECRETÁRIO DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que…
PORTARIA Nº 2.590, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Rio Pardo de Minas-MG, para a execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de…
Portaria Nº 990, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 (*) Estabelece o procedimento para homologação de veículos e equipamentos veiculares, concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), para efeito de pré-cadastro, registro e licenciamento no Sistema Nacional de…
PORTARIA MJSP Nº 150, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do índio – Funai, na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições…
PORTARIA MAPA Nº 475, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2017, que aprova as normas para importação e exportação de sementes e de mudas. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o…
PORTARIA RFB Nº 209, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Centro Nacional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Centro Confia). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XIII e o parágrafo único do artigo 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial…
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 62, DE 2022 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda…
PORTARIA MC Nº 804, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Contempla atletas com o benefício Bolsa Atleta, referente ao Edital nº 1, de 24 de janeiro de 2022, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II,…
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES RESOLUÇÃO CG-FUST Nº 2, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Disciplina a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust. O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso…
PORTARIA Nº 2.591, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer a…
