INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 121, DE 13 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para arrecadação sumária de terras devolutas da União, localizadas em áreas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação, e à preservação ambiental. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA…
PORTARIA ME Nº 5.407, DE 13 DE JUNHO DE 2022 Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,…
PORTARIA Nº 1.902, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Mercês-MG, para a execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro…
RESOLUÇÃO ENAP Nº 13, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Institui a Política de Voluntariado da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, denominada “Amigos da Enap” O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de…
PORTARIA MJSP Nº 104, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e…
PORTARIA ICMBIO Nº 457, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Anauá, no Estado de Roraima (Processo nº 02070.008947/2017-17) O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro…
PORTARIA Nº 1.099, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Divulga lista de empresas aprovadas para concessão do Selo Empresa Amiga da Família (SEAF) – Edição 2021/2022, nas modalidades SEAF – Empresa Amiga da Família e SEAF – Adesão. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que…
PORTARIA SEDGG/ME Nº 5.315, DE 10 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e, no uso de suas atribuições, considerando a delegação de competência prevista no inciso VI do art….
PORTARIA Nº 313, DE 8 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0000554-44.2019.4.90.8000, e CONSIDERANDO…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.086, DE 8 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, e regula o processo de credenciamento de seus prestadores. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso…