Notícias e decisões em destaque no jusdecisum.com.br
A MP 871/2019 alterou a lei de impenhorabilidade dos bens de família e advogados podem ser responsabilizados por fraudes de seus clientes. 1) Introdução – um pente fino nos bens de família Recentemente, a medida provisória 871/2019, além de passar um \”pente fino\” nos benefícios previdenciários em busca de irregularidades e gastos indevidos, trouxe diversas alterações … Ler mais
Magistrada, porém, afirmou que a mudança de posição foi requerida pelo próprio MP em razão do \”minúsculo\” espaço físico. \”O Ministério Público já vinha sendo desrespeitado em suas atribuições pela magistrada, pois diversas vezes adentrei a sala de audiência e não tinha cadeira no lugar de assento do MP, outras vezes a mesa em frente … Ler mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou uma resolução, na última quarta-feira (10), na qual admite fazer mudanças na aplicação do Exame de Ordem para bacharéis em Direito. A decisão veio à tona após o site Coluna Política divulgar que o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, avalia uma estratégia para … Ler mais
O juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deferiu nesta sexta-feira, dia 9, liminar que proíbe o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) de apreender e reter ilegalmente veículos por falta de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores … Ler mais
A atuação do juiz Rodrigo Braga Ramos, da vara criminal de João Monlevade (MG), município a cerca de 110km de distância de Belo Horizonte, será o tema de uma reunião da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade. O juiz foi gravado em vídeo, gritando, ameaçando e ofendendo uma testemunha, inclusive mandando … Ler mais
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a condenação por estupro de vulnerável, na forma consumada, de um homem que passou seu órgão genital nas costas e nádegas de uma criança de quatro anos de idade. O réu foi surpreendido pela irmã da vítima no momento da prática do ato libidinoso. O colegiado … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9) por 4 votos a 3 que o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão está inelegível até 2022. Ao tomar a decisão, o TSE considerou que Pezão cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Como a lei estipula que a inelegibilidade vale até … Ler mais
Um homem que se aproveitou de uma mulher apaixonada, que conheceu no Tinder, para tomar seu dinheiro, foi condenado a indenizá-la por danos morais e materiais que juntos somam mais de R$ 40 mil. A decisão é do juiz de Direito Gustavo Dall\’olio, da 8ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP. A mulher contou … Ler mais
O advogado recebe a ligação de um escritório procurando correspondente para audiência de conciliação e o valor da diligência, ele prontamente responde: “é R$ 400,00 (quatrocentos reais), porque é o valor de tabela da OAB”. A pessoa pergunta se ele não faz por um valor melhor, quando ele se identifica como Presidente da OAB/PR – … Ler mais
Sanção decorrente de processo disciplinar não se sujeita à intervenção do Poder Judiciário. Com esse entendimento, a 7ª turma do TRF da 1ª região deu provimento a apelação da OAB contra sentença que anulou processo ético-disciplinar e, consequentemente, anulou pena aplicada pela Ordem de suspensão do direito de advogar até aprovação em novo Exame de … Ler mais
