Notícias jurídicas do Jusdecisum
A corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, editou provimento que determina aos juízes da primeira instância da Justiça Estadual que se abstenham de delimitar um horário para o atendimento a partes, advogados e interessados. Na sessão administrativa desta quarta-feira (25), Zeneide Bezerra ressaltou a importância dos magistrados atenderem a todos que os procuram. … Ler mais
O juiz Adriano Romero, que atua na Vara do Trabalho de Barra do Garças (520 km de Cuiabá), resolveu nesta semana tentar um acordo de conciliação por meio de uma chamada telefônica e sua iniciativa colocou fim a um processo que já durava oito anos. A ligação foi feita pelo próprio juiz depois que um … Ler mais
Magistrada, porém, afirmou que a mudança de posição foi requerida pelo próprio MP em razão do \”minúsculo\” espaço físico. \”O Ministério Público já vinha sendo desrespeitado em suas atribuições pela magistrada, pois diversas vezes adentrei a sala de audiência e não tinha cadeira no lugar de assento do MP, outras vezes a mesa em frente … Ler mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou uma resolução, na última quarta-feira (10), na qual admite fazer mudanças na aplicação do Exame de Ordem para bacharéis em Direito. A decisão veio à tona após o site Coluna Política divulgar que o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, avalia uma estratégia para … Ler mais
O juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deferiu nesta sexta-feira, dia 9, liminar que proíbe o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) de apreender e reter ilegalmente veículos por falta de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores … Ler mais
A atuação do juiz Rodrigo Braga Ramos, da vara criminal de João Monlevade (MG), município a cerca de 110km de distância de Belo Horizonte, será o tema de uma reunião da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade. O juiz foi gravado em vídeo, gritando, ameaçando e ofendendo uma testemunha, inclusive mandando … Ler mais
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a condenação por estupro de vulnerável, na forma consumada, de um homem que passou seu órgão genital nas costas e nádegas de uma criança de quatro anos de idade. O réu foi surpreendido pela irmã da vítima no momento da prática do ato libidinoso. O colegiado … Ler mais
Um homem que se aproveitou de uma mulher apaixonada, que conheceu no Tinder, para tomar seu dinheiro, foi condenado a indenizá-la por danos morais e materiais que juntos somam mais de R$ 40 mil. A decisão é do juiz de Direito Gustavo Dall\’olio, da 8ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP. A mulher contou … Ler mais
O advogado recebe a ligação de um escritório procurando correspondente para audiência de conciliação e o valor da diligência, ele prontamente responde: “é R$ 400,00 (quatrocentos reais), porque é o valor de tabela da OAB”. A pessoa pergunta se ele não faz por um valor melhor, quando ele se identifica como Presidente da OAB/PR – … Ler mais
Sanção decorrente de processo disciplinar não se sujeita à intervenção do Poder Judiciário. Com esse entendimento, a 7ª turma do TRF da 1ª região deu provimento a apelação da OAB contra sentença que anulou processo ético-disciplinar e, consequentemente, anulou pena aplicada pela Ordem de suspensão do direito de advogar até aprovação em novo Exame de … Ler mais
