O advogado Ariel de Castro Alves realizou hoje pela manhã a conferência de encerramento do 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Professor e especialista em direitos humanos, Ariel disse que é preciso mais engajamento de entidades e da população na defesa do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e alertou para os ataques que os direitos humanos e sociais vêm sofrendo no Brasil. “Não se trata de ‘coitadismo’, e sim de almejar o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei”, afirmou.
Higienização social
Para o advogado, o ECA tem papel fundamental na sociedade brasileira, pois representa uma mudança de doutrina. Em vez de tratar a criança e o adolescente como problema, “uma questão de higienização social”, a nova doutrina atua na proteção integral da criança e do adolescente em situação de risco. Na visão do especialista, é preciso refletir diante de casos que envolvem o trabalho infantil como uma violação de direitos humanos. Para o advogado, o Estado falha ao não garantir que crianças em situação de risco sejam devidamente atendidas pelas medidas de proteção previstas no Estatuto.
História real
Antes da conferência de Ariel Castro Alves, o painel “Aprendizagem: formação profissional protegida e instrumento de combate ao trabalho infantil” trouxe a história do jovem Nelson Matheus, que superou dificuldades por meio do estudo e da dedicação.
Primeiro expositor do painel, o diretor do Serviço Social da Indústria (Sesi) na Região do Vale do Itapocu (SC), Jefferson Galdino, falou sobre a experiência positiva de Santa Catarina e sobre os projetos educacionais da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC). “Vimos na aprendizagem uma grande oportunidade”, afirmou. Segundo Galdino, o número de matrículas no curso de Aprendizagem Industrial do Senai vem crescendo a cada ano, e o modelo adotado em SC é replicável nos Senais de outros estados. O objetivo do curso é dar a oportunidade do primeiro emprego a jovens na idade adequada “O curso é diferenciado porque esses jovens ficam meio período no Senai e meio período numa empresa”, conclui.
Nelson Matheus participa de um dos programas do Sesi-SC, o Novos Caminhos. Filho de pais com problemas com drogas, Nelson passou por várias dificuldades: perdeu seu pai, foi abandonado pela mãe e teve de cuidar de dois irmãos menores, passou fome, foi ameaçado por traficantes, ficou sem lar e superou os problemas com a ajuda dos estudos, da aprendizagem e de pessoas bondosas que passaram por seu caminho.
“Sou filho adotivo de um casal homoafetivo que cuida de mim como meus pais de sangue não conseguiram”, relatou Nelson, que passou no vestibular para Engenharia Elétrica. “A educação me ajudou a ser uma pessoa melhor e quero ser professor e ajudar outras pessoas a serem melhores também”.
O procurador do trabalho Ronaldo José de Lira, vice-coordenador nacional da Coordinfância do Ministério Público do Trabalho (MPT), explicou que a Constituição da República, que completa 30 anos, foi bem clara em relação à proteção integral da criança e do adolescente. No entanto, as estatísticas revelam mais de 230 mortes e 24.745 acidentes de trabalho graves nessa faixa etária no período de dez anos. “Se não tivermos a sensibilidade para mudar a cultura do trabalho infantil, não iremos avançar”, afirmou. “Não precisamos matar nem prender nossas crianças. Precisamos colocá-las na escola e fazer com que tenham um aprendizado decente e seus direitos constitucionais respeitados”, concluiu
O especialista sênior de empresas, produtividade e formação profissional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Michael Axmann, terceiro painelista, afirmou que as taxas de desemprego juvenil são menores em países que têm sistema de aprendizagem e de pré-aprendizagem de qualidade. Segundo ele, a prática assume relevância principalmente diante da falta de políticas ativas do mercado de trabalho para os jovens, da dificuldade na transição educação-trabalho e do déficit no trabalho decente e juvenil. Outro aspecto apontado é que os sistemas de educação não asseguram as competências exigidas na vida profissional. “A aprendizagem de qualidade funciona quando há uma combinação de dois mundos, o da formação e o do trabalho”.
Rede de proteção
No final do evento, a ministra Kátia Arruda, presidente da Comissão do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, disse que não podemos mais fechar os olhos para uma situação que permite que crianças e adolescentes sejam exploradas e violentadas. Segundo ela, somente com a criação de uma rede de proteção grande, forte e efetiva, formada por entidades, empresas e sociedade, será possível combater o trabalho infantil e a violência e estimular a aprendizagem. “Acho que só assim poderemos fazer um projeto de nação melhor”, afirmou. Em seguida, o juiz José Roberto Dantas Oliva, da 15ª Região (Campinas), e membro da comissão, leu uma carta sobre os compromissos centrais em relação ao seminário realizado.
Homenagem
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, foi homenageado pela Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil com a Medalha do Programa Trabalho Infantil. Ele recebeu a honraria das mãos da ministra Kátia Arruda (foto).
(NV, RR/CF)
