Na sessão plenária desta terça-feira (2), a partir das 19h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar um recurso proveniente de Nazaré da Mata (PE). O caso se refere a abuso de poder político e conduta vedada a agente público supostamente praticados por Inácio Manoel do Nascimento (Solidariedade) e José Pereira da Silva Filho (PSB), reeleitos prefeito e vice-prefeito do município em 2020.
Eles são acusados pela coligação Juntos Por Um Novo Começo (PTB/PSL/Pode/PT) de desequilibrar a isonomia entre os concorrentes à chefia do Executivo local por terem sancionado, em ano eleitoral, diversas leis que promoveram aumento nos salários e concederam benefícios a servidores públicos da cidade.
No TSE, a coligação busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que afastou as penalidades aplicadas aos políticos por entender que as vantagens econômicas concedidas aos servidores não configuram a vedação prevista no artigo 73, VIII, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O relator do caso é o ministro Mauro Campbell Marques.
Sessão administrativa
Na sessão administrativa, os ministros devem retomar a análise da resolução que regulamenta o funcionamento das ouvidorias eleitorais. A norma foi elaborada com base nas conclusões do Grupo de Trabalho criado para promover adequações quanto às atribuições, organização, estrutura administrativa e gestão da Ouvidoria do Tribunal.
O julgamento foi iniciado no dia 30 de junho, com o voto do relator, ministro Edson Fachin, pela aprovação do normativo. Em seguida, a análise da matéria foi suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A previsão é de que o Plenário decida sobre o tema na sessão desta terça, quando os demais ministros se manifestarão após a apresentação do voto-vista de Moraes.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o coronavírus.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Você também pode ouvir no Spotify a íntegra de cada julgamento na playlist Direto do Plenário. As sessões plenárias ainda são transmitidas ao vivo pela Rádio Justiça, em FM 104.7, no YouTube e no Twitter.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (2). A pauta está sujeita a alterações.
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BA/LC, DM
Processos relacionados: Respe 0600799-44 e IN 0600612-45
