O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (7) com o julgamento das ações que pedem a adoção de medidas contra queimadas no Pantanal e na Amazônia. As ações foram ajuizadas por partidos políticos que apontam negligências, omissões e ações do governo ocorridas nos últimos anos em detrimento do dever constitucional de defesa, proteção e fiscalização do meio ambiente. O julgamento teve início na sessão de ontem e será retomado hoje com a manifestação de terceiros interessados nos processos e os votos dos ministros.
A pauta do Plenário inclui ainda outros itens. Confira, abaixo, a lista dos processos pautados para julgamento. A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14 horas.
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857
Relator: ministro André Mendonça
Autores: Rede Sustentabilidade e Partido dos Trabalhadores (PT)
Interessada: União
As ações pedem que seja determinado à União a tomada de providências e elaboração de plano de prevenção e combate às queimadas nos biomas Pantanal e Amazônia. Saiba mais aqui.
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63
Relator: ministro André Mendonça
Autora: Procuradoria-Geral da República
Interessado: Congresso Nacional
A ação aponta suposta omissão do Congresso Nacional na edição de lei federal que regulamente parte do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção de biomas como o Pantanal Mato-Grossense quanto à exploração de recursos. Saiba mais aqui.
AR/RP
