Definidas datas para realização de audiência pública que debaterá marco civil da internet

Definidas datas para realização de audiência pública que debaterá marco civil da internet

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, definiram os dias 23 e 24 de março de 2020 para realização da audiência pública que debaterá os Recursos Extraordinários (REs 1037396 e 1057258) que tratam do marco civil da internet, dos quais são relatores. A responsabilização civil de provedores por conteúdo ilícito gerado por terceiros será a pauta dessa sessão.

Assessoria de Comunicação da Presidência