O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, na noite desta terça-feira (17), o lançamento dos livros O direito à prova pericial no processo penal e Direito e política ambiental no Brasil – Estudos em homenagem ao professor José Afonso da Silva.
De autoria de Alberto Emanuel Albertin Malta, Claudio José Langroiva Pereira, Cláudio Saad Netto, Eurico Monteiro Montenegro e José Viana Amorim, o livro O direito à prova pericial no processo penal tem apresentação do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e aborda a prova pericial como um direito fundamental que, ao ser exercido, fortalece a segurança jurídica do processo e dos envolvidos.
Reynaldo Soares da Fonseca explicou que, quando um crime deixa vestígios, a prova pericial é o elemento fundamental para o juiz poder condenar ou absolver. "Eu tive a honra de fazer a apresentação desse livro, que tem a preocupação com um processo penal justo, democrático e garantidor do devido processo legal", ressaltou.
Claudio Saad Neto, coordenador da obra, destacou que o objetivo é revelar a existência de um direito à prova pericial inserido no artigo 158 do Código de Processo Penal. Segundo ele, "há um direito implícito, pouco percebido pela comunidade jurídica", e "a missão do livro é trazer à baila a importância da ciência forense e das demais ciências que trabalham com fatos penais".
Homenagem ao jurista José Afonso da Silva
O livro Direito e política ambiental no Brasil – Estudos em homenagem ao professor José Afonso da Silva conta com a contribuição do ministro Reynaldo Soares da Fonseca entre os 56 coautores.
Para o magistrado, "José Afonso da Silva é um expoente do direito ambiental; ele traz uma vasta contribuição para essa área, a qual ainda é recente como direito autônomo". O ministro contou que seu artigo aborda o desenvolvimento sustentável e a preocupação com as gerações futuras, que têm o direito de receber um meio ambiente estruturado e sem retrocesso.
Os estudos são uma demonstração de reconhecimento ao jurista, em virtude de seu pioneirismo e sua importante contribuição à ciência jurídica nacional, principalmente no âmbito do direito constitucional ambiental. A obra foi coordenada por Rennan Thamay, Bruno Campos Silva e Carlos Sérgio Gurgel.
Rennan Thamay disse que José Afonso da Silva já recebeu diversas homenagens em diversos ramos do direito, mas faltava a do direito ambiental. "A ideia é homenagear um dos maiores juristas, que influenciou e ainda influencia gerações", declarou.
Também participaram do evento a ministra Regina Helena Costa, o ministro Herman Benjamin e especialistas do direito penal e do direito ambiental.
